Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas
Extrato DE Cooperação Técnica
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 159
- Página
- 83
Extrato DE Cooperação Técnica
Espécie: Extrato de Termo de Cooperação Técnica, firmado entre a GERÊNCIA REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO AMAZONAS - ANM-AM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0024-26 e o Banco do Brasil S.A. - Agência Setor Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, assinado em: 25/06/2020.
Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando promover a operacionalização do "Depósito em Garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MPDG Nº 5, de 26/05/2017, alterada pela Instrução Normativa SEGES/MPDG Nº 7, de 20/09/2018.
Valor do Termo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: O Gerente Regional Interino da ANM-AM, Eduardo Pontes e Pontes, portador do RG de Nº 1582825-5. e CPF: 684.998.762-34, e o Gerente Geral Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto, portador do RG: 184857155, CPF: 601.409.252-87. Fundamentação Legal Instrução Normativa SEGES/MPDG Nº. 5, de 26/05/2017, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.Processo n.º 48063.000094/2020-61; Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.
Como citar: Extrato DE Cooperação Técnica — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 159, 19/08/2020, p. 83