EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2019 - UASG 323005 — página do DOU de 13/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302019081300128 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2019 - UASG 323005 Número do Contrato: 00003/2010, subrogado pelaUASG: 323005 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-MG. Nº Processo: 48403931418201034. DISPENSA Nº 37/2010. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CPF Contratado: 20215266668. Contratado : MAURICIO BASTOS DE ABREU -.Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um novo periodo de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 10/08/2019 a 10/08/2020. Data de Assinatura: 09/08/2019. (SICON - 12/08/2019) 323102-32263-2019NE800008 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2019 - UASG 323115 Nº Processo: 48063.000128/2019 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de consumo (água mineral, café e gás de cozinha-GLP), em proveito da Gerência Regional da ANM-AM. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Aquisição com valor abaixo dolimite estabelecido no art. 23 da Lei nº 8.666/93. declaração de Dispensa em 09/08/2019. SELENE CHAVES CAVALCANTE. Gestora Financeira. Ratificação em 09/08/2019. EDUARDO PONTES E PONTES. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 4.227,40. CNPJ CONTRATADA : 25.318.172/0001-39 EMPORIUMCOMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE MANUTENCAO E TRANSPORTE. (SIDEC - 12/08/2019) 323102-32396-2019NE800016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 129, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO N° NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . DF 536655 de 17/09/2018 DF 546379 de 24/01/2019 DF 532214 de 25/02/2019 48620.001170/2018 11.814.628/0001-47 Auto Posto Speed Jaraguá Ltda . DF 550789 de 21/03/2019 48620.202105/2019 15.112.277/0001-83 Auto Posto Interlagos Ltda . DF 550987 de 20/03/2019 48620.202255/2019 78.948.668/0001-52 Auto Posto Quebra Galho Ltda As defesas deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 15º andar - São Judas - CEP 04303-000 - São Paulo-SP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276- 1337. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA Chefe do NSP - ANP COMUNICADO Nº 130, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO N° NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . DF 528518 de 13/04/2018 48600.000962/2018 10.446.806/0001-61 Auto Posto Estrela Ltda . DF 143094 de 04/04/2019 48600.200973/2019 06.095.294/0003-20 Martins Simone & CIA Ltda . DF 143096 de 05/04/2019 48600.200976/2019 06.095.294/0001-69 Martins Simone & CIA Ltda . DF 550159 de 08/05/2019 48600.201465/2019 25.058.620/0001-02 Auto Posto Peixe Ltda - EPP . DF 550392 de 13/05/2019 48600.201524/2019 00.506.858/0001-22 Novo Horizonte Combustíveis Lt d a . DF 539189 de 16/10/2018 48611.001305/2018 13.536.968/0001-89 Auto Posto e Motel Modelo Lt d a . DF 546389 de 30/01/2019 48620.000079/2019 05.131.638/0001-85 Ultrax Lubrificantes Ltda - EPP . DF 500563 de 23/11/2018 48620.200076/2018 12.026.630/0001-14 Auto Posto Vip 2 Ltda . DF 500574 de 06/12/2018 48620.200175/2019 43.357.235/0001-48 Posto Pinho Ltda . DF 144701 de 18/03/2019 48620.201962/2019 12.834.058/0001-10 Auto Posto Rodrigues de Freitas Lt d a . DF 552669 de 23/05/2019 48620.202717/2019 20.217.834/0001-60 Auto Posto Map Figueiredo Lt d a . DF 501063 de 13/06/2019 48620.202891/2019 50.950.864/0001-42 Posto de Serviços Esplanada Lt d a . DF 542754 de 15/04/2019 48650.200329/2019 09.142.127/0001-10 Posto Corcunda Comércio de Combustíveis Ltda As Alegações Finais deverão ser apresentadas na Rua Prof. Aprígio Gonzaga, 78 - 15º andar - São Judas - CEP 04303-000 - São Paulo-SP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276- 1337. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA Chefe do NSP - ANP COMUNICADO Nº 131, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, dá conhecimento ao (s) interessado (s), por não ter (em) sido encontrado (s), e torna público que o (s) auto (s) de infração, conforme extrato, foram julgados insubsistentes: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO N° NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . DF 536211 de 17/07/2018 48620.001079/2018 23.316.705/0001-18 Auto Posto CVD Ltda Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276- 1337. SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA Chefe do NSP - ANP DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 128, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, por meio do Superintendente de Produção de Combustíveis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 447, de 31/10/2017, publicada no DOU em 01/11/2017, e nº 89, de 05/03/2018, publicada no DOU em 06/03/2018, em razão das devoluções dos ofícios destinados aos agentes, no bojo dos processos instaurados para revogação das autorizações dos produtores de etanol que não se regularizaram nos moldes do art. 33 da Resolução ANP nº 734/2018, torna público, sob forma de extrato, que: I - Os agentes abaixo identificados deverão apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 5 dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. DEVOLVIDO CNPJ RAZÃO SOCIAL . 48610.014111/2012-93 Ofício nº 67/2019/SPC-CAT/SPC-e- ANP 04.728.642/0001-62 ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. . 48610.014299/2012-70 Ofício nº 68/2019/SPC-CAT/SPC-e- ANP 04.728.642/0002-43 ALTA PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. . 48610.014806/2012-75 Ofício nº 70/2019/SPC-CAT/SPC-e- ANP 80.539.943/0001-26 USINA CENTRAL DO PARANÁ S/A AGRIC IND E COM . 48610.014181/2012-41 Ofício nº 148/2019/SPC-CAT/SPC- e-ANP 05.102.534/0001-42 DESTILARIA CENTRO OESTE IGUATEMI LTDA . II - Destaque-se que, com a superveniência da Resolução ANP nº 734/2018, todos os agentes que não se regularizaram nos moldes da Resolução ANP nº 26/2012 devem agora cumprir as condições autorizativas delineadas pela Resolução ANP nº 734/2018 em seus artigos 4º e 8º, incisos III, IV e V, sob pena de revogação da autorização, conforme previsto no art. 25, inciso II, alínea 'a' c/c art. 33. Todos os documentos deverão estar dentro do prazo de validade para a outorga da autorização. III - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Produção de Combustíveis - SPC, na Avenida Rio Branco, nº 65, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número dos respectivos processos. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independentemente da apresentação das Alegações Finais. THYAGO GROTTI VIEIRA Superintendente de Produção de Combustíveis COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/SUREG-BH/2019 Processo nº 600.098/19 - Homologado em 12/08/2019: A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Pregoeiro, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de portaria, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, declara vencedora a empresa: Lote 1 - BS ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO EIRELI, CNPJ 08.312.139/0001-82, valor de R$ 14.743,98; BRUNO ALVES DA SILVA MIRANDA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/SUREG-BH/2019 Processo nº 600.124/19 - Homologado em 12/08/2019: A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Pregoeiro, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a aquisição de material de divulgação, visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, declara vencedoras as empresas: Lote 1 e 3 - FRUGATTE E TROIA CONFEC ÇÕ ES LTDA - ME, CNPJ 10.460.635/0001-25, valor de R$ 42.980,00; Lote 4, 5, 11, 12, 18, 19 e 22 - AMD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PERSONALIZADOS EIRELI, CNPJ: 14.428.244/0001-84, valor de R$ 110.700,00; Lote 8, 17, 20 e 21 - TIME RACE CRONOMETRAGEM ELETRONICA LTDA, CNPJ: 17.600.932/0001-78, valor de R$ 42.099,00; Lote - VAREJO BRINDES SOLUÇÕES EM IMPRESSOS GRÁFICOS LTDA, CNPJ: 11.309.519/0001-72, valor de R$ 6.440,00; Lote 6, 9 e 10 - H. F. ZAMORA BRINDES EPP , CNPJ: 15.427.573/0001-73, valor de R$ 13.680,00; Lote 2, 7 e 16 - VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS EPP, CNPJ: 14.272.952/0001-79, valor de R$ 45.520,00; Lote 14 e 15 - FAMAHA COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 07.734.851/0001-07, valor de R$ 17.490,00. FERNANDA MERLJAK PINTO Pregoeira