Diário Oficial da União · Seção 1 · página 68
Página 68 do DOU de 20/05/2013 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 68
Processos citados (1)
- 873.648/2006
o- 155, DE 17 DE MAIO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43 e 47, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 873.648/2006, resolve: Art. 1o Outorgar à Mineração Caraíba S.A., concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Curaçá, Estado da Bahia, numa área de 343,62 hectares, delimitada por um Polígono que tem
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DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
DESPACHOS DA DIRETORA
Em 16 de maio de 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de
março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,
listadas em anexo.
ANEXO
AT O
TIPO
ENTIDADE
UF
LOCALIDADE
CANAL
PROCESSO
DESPACHO DEOC Nº 310, de 15/05/2013
APL
TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA
SP
IEPÊ
RT V D
53000.056888/2012
DESPACHO DEOC Nº 311, DE 15/05/2013
APL
GUERREIROS DO SOL COMUNICAÇÕES LTDA
CE
BEBERIBE
FM
53000.044506/2012
DESPACHO DEOC Nº 312, DE 15/05/2013
APL
CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA
SP
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
RT V D
53000.063856/2012
DESPACHO DEOC Nº 313, DE 15/05/2013
APL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA
SP
C ATA N D U VA
RT V D
53000.050131/2012
DESPACHO DEOC Nº 314, DE 15/05/2013
APL
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
CE
RUSSAS
RT V D
53000.056297/2012
DESPACHO DEOC Nº 315, DE 15/05/2013
APL
CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA
SP
LEME
RT V D
53000.061710/2012
DESPACHO DEOC Nº 316, DE 15/05/2013
APL
SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELÁRIA LTDA
RO
ARIQUEMES
RT V D
53000.055566/2012
DESPACHO DEOC Nº 317, DE 15/05/2013
APL
TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
SP
GUARAREMA
RT V D
53000.062687/2012
DESPACHO DEOC Nº 318, DE 15/05/2013
APL
TV STUDIOS DE JAÚ LTDA
SP
AVA R É
RT V D
53000.056198/2012
DESPACHO DEOC Nº 319, DE 15/05/2013
APL
CLEVELAND FM LTDA
PR
CLEVELÂNDIA
FM
53000.053290/2010
DESPACHO DEOC Nº 320, DE 15/05/2013
APL
CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
RT V D
DESPACHO DEOC Nº 321, DE 15/05/2013
APL
FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
PE
RECIFE
RT V D
53000.039663/2012
DESPACHO DEOC Nº 322, DE 15/05/2013
APL
TV STUDIOS DE JAÚ S/A
SP
PEREIRA BARRETO
RT V D
53000.063210/2012
DESPACHO DEOC Nº 323, DE 15/05/2013
APL
TV STUDIOS DE JAÚ S/A
SP
FERNANDÓPOLIS
RT V D
53000.063232/2012
DESPACHO DEOC Nº 324, DE 15/05/2013
APL
TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
RJ
BARRA MANSA
RT V D
53000.056196/2012
DESPACHO DEOC Nº 325, DE 15/05/2013
APL
TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A
SP
PRAIA GRANDE
RT V D
53000.062693/2012
DESPACHO DEOC Nº 326, DE 15/05/2013
APL
FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO
SP
JAÚ
RT V D
53000.060567/2012
DESPACHO DEOC Nº 327, DE 15/05/2013
APL
TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA
SP
VOTUPORANGA
RT V D
53000.047571/2012
Em 17 de maio de 2013
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso
das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,
listadas em anexo.
ANEXO
AT O
TIPO
ENTIDADE
UF
LOCALIDADE
CANAL
PROCESSO
DESPACHO DEOC Nº 301 DE 06/05/2013
APL
SISTEMA TV PAULISTA LTDA
SC
FLORIANÓPOLIS
RT V D
53000.035254/2012
DESPACHO DEOC Nº 302 DE 06/05/2013
APL
TELEVISÃO LAGES LTDA
SC
LAGES
TVD
53000.052541/2008
DESPACHO DEOC Nº 303 DE 06/05/2013
APL
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE COLORADO
PR
COLORADO
TVD
53000.030337/2010
DESPACHO DEOC Nº 304 DE 06/05/2013
APL
EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A
SP
ORLÂNDIA
RT V D
53000.018144/2010
DESPACHO DEOC Nº 305 DE 06/05/2013
APL
TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA
AP
MACAPÁ
RT V D
DESPACHO DEOC Nº 306 DE 06/05/2013
APL
FUNDAÇÃO EDUCAR SUL BRASIL
SC
FLORIANÓPOLIS
TVD
53000.016740/2012
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de
março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve:
Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares,
listadas em anexo.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
ANEXO
AT O
TIPO
ENTIDADE
UF
LOCALIDADE
CANAL
PROCESSO
DESPACHO DEOC Nº 307, DE 08/05/2013
APL
TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA.
PR
PONTA GROSSA (GUARAGÍ)
51-
53740.000173/2001
DESPACHO DEOC Nº 308, DE 08/05/2013
APL
TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.
CE
36+
53000.034707/2010
DESPACHO DEOC Nº 309, DE 08/05/2013
APL
TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA.
SP
RIO CLARO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N
o- 155, DE 17 DE MAIO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV,
da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43 e 47, do
Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo DNPM no 873.648/2006, resolve:
Art. 1o Outorgar à Mineração Caraíba S.A., concessão para
lavrar Minério de Cobre, no Município de Curaçá, Estado da Bahia,
numa área de 343,62 hectares, delimitada por um Polígono que tem
seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas
descritos a seguir (Lat/Long): 09°31'07,786''S/39°48'06,156''W;
09°29'52,016''S/39°48'06,156''W;
09°29'52,016''S/39°47'17,760''W;
09°31'07,786''S/39°47'17,760''W;
09°31'07,786''S/39°48'06,156''W;
em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 09°31'07,786''S e Long. 39°48'06,156''W e os lados
a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2327,9m-N; 1476,1m-E; 2327,9m-S; 1476,1m-W.
Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu Titular a Termo de Compromisso, na
forma do Anexo.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDISON LOBÃO
ANEXO
TERMO DE COMPROMISSO
A Empresa: Mineração Caraíba S.A., interessada na outorga
da concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Curaçá,
Estado da Bahia, numa área de 343,62 hectares, delimitada por um
Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas
Geodésicas
descritos
a
seguir
(Lat/Long):
09°31'07,786''S/39°48'06,156''W;
09°29'52,016''S/39°48'06,156''W;
09°29'52,016''S/39°47'17,760''W;
09°31'07,786''S/39°47'17,760''W;
09°31'07,786''S/39°48'06,156''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente
com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°31'07,786''S e
Long. 39°48'06,156''W e os lados a partir desse Vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2327,9m-N; 1476,1m-
E; 2327,9m-S; 1476,1m-W, conforme consta do Processo DNPM no
873.648/2006, firma, como condição de eficácia para a outorga a ser
Ministério de Minas e Energia
.
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 20/05/2013, p. 68