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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 68

Página 68 do DOU de 20/05/2013 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
68

Processos citados (1)

    • 873.648/2006

      o- 155, DE 17 DE MAIO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43 e 47, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 873.648/2006, resolve: Art. 1o Outorgar à Mineração Caraíba S.A., concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Curaçá, Estado da Bahia, numa área de 343,62 hectares, delimitada por um Polígono que tem

    Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DESPACHOS DA DIRETORA Em 16 de maio de 2013 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve: Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, listadas em anexo. ANEXO AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE CANAL PROCESSO DESPACHO DEOC Nº 310, de 15/05/2013 APL TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA SP IEPÊ RT V D 53000.056888/2012 DESPACHO DEOC Nº 311, DE 15/05/2013 APL GUERREIROS DO SOL COMUNICAÇÕES LTDA CE BEBERIBE FM 53000.044506/2012 DESPACHO DEOC Nº 312, DE 15/05/2013 APL CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA SP SÃO JOSÉ DO RIO PARDO RT V D 53000.063856/2012 DESPACHO DEOC Nº 313, DE 15/05/2013 APL PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA SP C ATA N D U VA RT V D 53000.050131/2012 DESPACHO DEOC Nº 314, DE 15/05/2013 APL FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II CE RUSSAS RT V D 53000.056297/2012 DESPACHO DEOC Nº 315, DE 15/05/2013 APL CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA SP LEME RT V D 53000.061710/2012 DESPACHO DEOC Nº 316, DE 15/05/2013 APL SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO TV CANDELÁRIA LTDA RO ARIQUEMES RT V D 53000.055566/2012 DESPACHO DEOC Nº 317, DE 15/05/2013 APL TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A SP GUARAREMA RT V D 53000.062687/2012 DESPACHO DEOC Nº 318, DE 15/05/2013 APL TV STUDIOS DE JAÚ LTDA SP AVA R É RT V D 53000.056198/2012 DESPACHO DEOC Nº 319, DE 15/05/2013 APL CLEVELAND FM LTDA PR CLEVELÂNDIA FM 53000.053290/2010 DESPACHO DEOC Nº 320, DE 15/05/2013 APL CANAL BRASILEIRO DA INFORMAÇÃO CBI LTDA SP PRESIDENTE PRUDENTE RT V D DESPACHO DEOC Nº 321, DE 15/05/2013 APL FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO PE RECIFE RT V D 53000.039663/2012 DESPACHO DEOC Nº 322, DE 15/05/2013 APL TV STUDIOS DE JAÚ S/A SP PEREIRA BARRETO RT V D 53000.063210/2012 DESPACHO DEOC Nº 323, DE 15/05/2013 APL TV STUDIOS DE JAÚ S/A SP FERNANDÓPOLIS RT V D 53000.063232/2012 DESPACHO DEOC Nº 324, DE 15/05/2013 APL TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA RJ BARRA MANSA RT V D 53000.056196/2012 DESPACHO DEOC Nº 325, DE 15/05/2013 APL TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A SP PRAIA GRANDE RT V D 53000.062693/2012 DESPACHO DEOC Nº 326, DE 15/05/2013 APL FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO SP JAÚ RT V D 53000.060567/2012 DESPACHO DEOC Nº 327, DE 15/05/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP VOTUPORANGA RT V D 53000.047571/2012 Em 17 de maio de 2013 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve: Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, listadas em anexo. ANEXO AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE CANAL PROCESSO DESPACHO DEOC Nº 301 DE 06/05/2013 APL SISTEMA TV PAULISTA LTDA SC FLORIANÓPOLIS RT V D 53000.035254/2012 DESPACHO DEOC Nº 302 DE 06/05/2013 APL TELEVISÃO LAGES LTDA SC LAGES TVD 53000.052541/2008 DESPACHO DEOC Nº 303 DE 06/05/2013 APL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE COLORADO PR COLORADO TVD 53000.030337/2010 DESPACHO DEOC Nº 304 DE 06/05/2013 APL EMPRESA PAULISTA DE TELEVISÃO S/A SP ORLÂNDIA RT V D 53000.018144/2010 DESPACHO DEOC Nº 305 DE 06/05/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA AP MACAPÁ RT V D DESPACHO DEOC Nº 306 DE 06/05/2013 APL FUNDAÇÃO EDUCAR SUL BRASIL SC FLORIANÓPOLIS TVD 53000.016740/2012 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, tendo em vista o disposto no Anexo IV, Capítulo III, art. 6º da Portaria MC nº 143, de 9 de março de 2012 e no uso das atribuições que lhe confere, resolve: Dar publicidade às aprovações de local de instalação e equipamentos das estações e às alterações de características técnicas das entidades executantes do serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, listadas em anexo. PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA ANEXO AT O TIPO ENTIDADE UF LOCALIDADE CANAL PROCESSO DESPACHO DEOC Nº 307, DE 08/05/2013 APL TV ESPLANADA DO PARANÁ LTDA. PR PONTA GROSSA (GUARAGÍ) 51- 53740.000173/2001 DESPACHO DEOC Nº 308, DE 08/05/2013 APL TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. CE 36+ 53000.034707/2010 DESPACHO DEOC Nº 309, DE 08/05/2013 APL TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA. SP RIO CLARO GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N o- 155, DE 17 DE MAIO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43 e 47, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM no 873.648/2006, resolve: Art. 1o Outorgar à Mineração Caraíba S.A., concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Curaçá, Estado da Bahia, numa área de 343,62 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°31'07,786''S/39°48'06,156''W; 09°29'52,016''S/39°48'06,156''W; 09°29'52,016''S/39°47'17,760''W; 09°31'07,786''S/39°47'17,760''W; 09°31'07,786''S/39°48'06,156''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°31'07,786''S e Long. 39°48'06,156''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2327,9m-N; 1476,1m-E; 2327,9m-S; 1476,1m-W. Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu Titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON LOBÃO ANEXO TERMO DE COMPROMISSO A Empresa: Mineração Caraíba S.A., interessada na outorga da concessão para lavrar Minério de Cobre, no Município de Curaçá, Estado da Bahia, numa área de 343,62 hectares, delimitada por um Polígono que tem seus Vértices coincidentes com os Pontos de Coordenadas Geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 09°31'07,786''S/39°48'06,156''W; 09°29'52,016''S/39°48'06,156''W; 09°29'52,016''S/39°47'17,760''W; 09°31'07,786''S/39°47'17,760''W; 09°31'07,786''S/39°48'06,156''W; em SAD 69 e em Coordenadas Cartesianas delimitada por um Polígono que tem um Vértice coincidente com o Ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 09°31'07,786''S e Long. 39°48'06,156''W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2327,9m-N; 1476,1m- E; 2327,9m-S; 1476,1m-W, conforme consta do Processo DNPM no 873.648/2006, firma, como condição de eficácia para a outorga a ser Ministério de Minas e Energia .

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 20/05/2013, p. 68

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