Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 170
- Página
- 67
DESPACHO
Relação nº 13/2020
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
Francisco Pereira Neto - 803094/15 - A.I. 5340/20
Eliseu Emídio Neves Cavalcanti
Gerente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 170, 03/09/2020, p. 67