Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 188
- Página
- 285
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Empresa de Mineração Esperança sa Cpf/cnpj :33.300.971/0001-06 - Processo minerário: 2508/40 - Processo de cobrança: 930522/20 Valor: R$.24.417.541,18, Processo minerário: 4212/40 - Processo de cobrança: 930523/20 Valor: R$.2.295.366,80, Processo minerário: 4212/40 - Processo de cobrança: 930524/20 Valor: R$.3.434.037,51, Processo minerário: 830061/04 - Processo de cobrança: 930525/20 Valor: R$.63.412,96
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 27/2020
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Empresa de Mineração Esperança sa Cpf/cnpj :33.300.971/0001-06 - Processo minerário: 2508/40 - Processo de cobrança: 930522/20 Valor: R$.24.417.541,18, Processo minerário: 4212/40 - Processo de cobrança: 930523/20 Valor: R$.2.295.366,80, Processo minerário: 4212/40 - Processo de cobrança: 930524/20 Valor: R$.3.434.037,51, Processo minerário: 830061/04 - Processo de cobrança: 930525/20 Valor: R$.63.412,96
Eduardo Alvaro Pinto de Freitas Neto
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 30/09/2020, p. 285