DESPACHO Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 — página do DOU de 13/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021011300063 Seção 1 . Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco Capacidade Instalada (t/ano) £ 300.000 300.000 < Capac. Instalada £ 1.500.000 > 1.500.000 . Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, com barragem de rejeitos associada Capacidade Instalada (t/ano) £ 300.000 300.000 < Capac. Instalada £ 1.500.000 > 1.500.000 . Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração Categoria Categoria I Categoria II Categoria III . Pilhas de rejeito/estéril - material não inerte Área Útil (ha) £ 5 5 < Área Útil £ 40 > 40 . Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento Área Útil (ha) £ 2 2 < Área Útil £ 5 > 5 . Pilhas de rejeito/estéril - material inerte Área Útil (ha) £ 5 5 < Área Útil £ 40 > 40 . Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção Volume da Cava (m³) £ 20.000.000 20.000.000 < Vol. da Cava £ 40.000.000 > 40.000.000 . Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito Material de Reaproveitamento (t/ano) £ 2.000.000 2.000.000 < Mat. de Reaproveitamento £ 7.000.000 > 7.000.000 . Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem Material de Reaproveitamento (t/ano) £ 2.000.000 2.000.000 < Mat. de Reaproveitamento £ 7.000.000 > 7.000.000 . Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico - sísmica terrestre) com abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado - Classe II.2 - independentemente do porte . Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico) sem necessidade de abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado - Classe I - independentemente do porte . Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas) Nº de Poços de Produção £ 15 15 < Nº de Poços de Produção £ 25 > 25 . Pesquisa mineral sem Guia de Utilização sem abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado - Classe I - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Pesquisa mineral sem Guia de Utilização com necessidade de abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado - Classe II.1 - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Pesquisa mineral sem Guia de Utilização (offshore) - Classe I - independentemente do porte . Pesquisa mineral com Guia de Utilização - Classe II.2 - independentemente do porte . Pesquisa mineral com Guia de Utilização (offshore) - Classe II.2 - independentemente do porte . Extração de calcário marinho Produção Bruta (t/ano) £ 12.000 12.000 < Produção Bruta £ 60.000 > 60.000 . Lavra garimpeira Área Requerida no DNPM (ha) £ 50 50 < Área Requerida no DNPM £ 100 >100 . Atividades e instalações de apoio no âmbito de empreendimentos minerários já licenciados, mas não inseridas no projeto original . Usina de produção de concreto comum Produção (m³/h) < 9 9 £ Produção £ 85 > 85 . Usina de produção de concreto asfáltico Produção (t/h) < 60 60 £ Produção £ 100 > 100 . Alteamento de barragem de rejeitos da mineração (não previsto no processo de licenciamento ambiental original ou com alteração de projeto) de pequeno porte em área sensível Conforme categoria da barragem Categoria I Categoria II Categoria III . Mineroduto ou rejeitoduto interno aos limites do empreendimento minerário - Classe II.2 - independentemente do porte . Correia transportadora interna aos limites do empreendimento minerário - Classe II.2 - independentemente do porte . Linha de transmissão de energia elétrica interna aos limites do empreendimento minerário - Classe II.2 - independentemente do porte . Estrada para transporte de minério/estéril interna aos limites do empreendimento minerário - Classe II.2 - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Cabo óptico interno aos limites do empreendimento minerário - Classe II.1 - independentemente do porte . Torres de comunicação sem abertura de acessos - Classe II.1 - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Torres de comunicação com necessidade de abertura de acessos - Classe II.2 - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Barragem de acumulação de água para abastecimento do empreendimento Dano Potencial Associado - DPA Baixo Médio Alto . Canalização e/ou retificação de curso dágua Extensão (km) < 2 2 £ Extensão £ 20 > 20 . Estação de tratamento de água para abastecimento (ETA) Vazão de Água Tratada (l/s) < 50 50 £ Vazão de Água Tratada £ 200 > 200 . Estação de tratamento de efluentes sanitários (ETE) Vazão de Projeto (l/s) £ 50 50 < Vazão de Projeto £ 400 > 400 . Estação de tratamento de efluentes químicos (ETEQ) - Classe II.2 - independentemente do porte . Aterro para resíduos perigosos - classe I Área útil (ha) < 1 1 £ Área útil £ 5 > 5 . Aterro para resíduos não perigosos - classes II-A e II-B Área útil (ha) < 1 1 £ Área útil £ 5 > 5 . Aterro de resíduos da construção civil (classe "A") Capacidade de Recebimento (m³/d) < 1 1 £ Área útil £ 5 > 5 . Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos Quantidade operada de RS (t/d) < 20 20 £ Quantidade operada de RS £ 250 > 250 . Dique de contenção de finos Categoria Categoria I Categoria II Categoria III . Bacia de contenção de finos (sump) - bacia hidráulica, exceto bacia hidrográfica - Classe I - independentemente do porte . Central de Resíduos - recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos Área útil (ha) £ 0,5 0,5 < Área Útil £ 5 > 5 . Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos Capacidade instalada (m³/d) < 10 10 £ capacidade instalada £ 20 > 20 . Paiol de Explosivos - Classe II.2 - independentemente do porte . Posto ou ponto de abastecimento de combustíveis com capacidade de armazenamento de até 15.000 litros - Classe I (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Posto ou ponto de abastecimento de combustíveis com capacidade de armazenamento superior a 15.000 litros - Classe II.2 - independentemente do porte . Edificação/ampliação/readequação de galpão (para armazenamento de de testemunhos de sondagem, estocagem de insumos ou produtos não perigosos, armazenamento peças e componentes de equipamentos etc) dentro da ADA do empreendimento - Classe I - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Edificação/ampliação/readequação de prédio administrativo dentro da ADA do empreendimento - Classe I - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Edificação/ampliação/readequação de banheiros/vestiários dentro da ADA do empreendimento - Classe I - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Edificação/ampliação/readequação de mirante dentro da ADA do empreendimento - Classe I - independentemente do porte (*solicitar ASV, caso haja necessidade de supressão de vegetação nativa) . Edificação/ampliação/readequação de oficina dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Edificação/ampliação/readequação de alojamento dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Implantação/ampliação de subestação de energia elétrica dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Construção/readequação de vertedouro de barragem dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Reforço de bermas em tanques de rejeito dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 . Obras classificadas como emergenciais pré ou pós evento (intervenções requeridas em situações de colapso ou risco iminente e em situações associadas à ocorrência de evento da natureza, caracterizada pela materialidade do dano ou, ainda, provocando danos a terceiros) - Classe I - independentemente do porte *(Encaminhar relatório técnico, em até 30 dias, elaborado por profissional competente, contemplando todas as informações referentes às intervenções) . Instalação de túnel em área de mina dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Extração de material de empréstimo nos limites da mina - Classe I - independentemente do porte . Extração de material de empréstimo fora dos limites da mina - Classe II.2 - independentemente do porte . Implantação de drenagens pluviais dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Estabilização de talude dentro da ADA do empreendimento - Classe I - independentemente do porte . Implantação de piezômetros dentro da ADA do empreendimento - Classe I - independentemente da quantidade . Execução de testes experimentais dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Instalação de silo para armazenagem de produtos dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Implantação/ampliação de pátio de estocagem de minério dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Unidade de britagem dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte . Lavador de máquinas/equipamentos dentro da ADA do empreendimento - Classe II.1 - independentemente do porte Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Processos nos: listados no ANEXO I. Interessado: Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das UFVs São Magno 01 a 08, localizadas no município de Xique-Xique, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 47, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Processo no 48500.000950/2020-81. Interessado: Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. Decisão: Registrar o DRO da EOL Passagem, CEG EOL.CV.RN.050037-2.01, com 52.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Processo nº: 48500.002802/2015-34. Interessado: Central Fotovoltaica Assú V S.A. Decisão: alterar as características técnicas e registrar a potência líquida declarada da UFV Assú V, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.RN.034184-3.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto