Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
PORTARIA Nº 566, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
- Seção
- 2
- Data
- Edição
- 201
- Página
- 26
PORTARIA Nº 566, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA/SC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVI do art. 1º da Portaria SEI n. 32, de 29 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, no âmbito da Gerência Regional da ANM em em Florianópolis/SC, os servidores SELENE CHAVES CAVALCANTE, ILSILI BENNER GÖHRING, MAICO DE OLIVEIRA, ANDRÉ CUNHA DE OLIVEIRA E SILVA e KLEBER BOLÍVAR MENEGHEL VARGAS, para comporem a Comissão Especial de Licitação, na modalidade de licitação denominada Tomada de Preços, na forma presencial, nos termos do inciso III, do artigo 21, da Lei Federal n. 8.666/1993, pelo período de 01 (um) ano.
Art. 2º A presidência da comissão Especial de Licitação será exercida pela servidora SELENE CHAVES CAVALCANTE, tendo como sua substituta em suas ausências e impedimentos a servidora ILSILI BENNER GOEHRING.
Art. 3º As decisões serão tomadas em sessões públicas realizadas com a presença de, pelo menos, três membros da Comissão Especial de Licitação.
Art. 4º Os membros nomeados por esta Portaria deverão tomar ciência do disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como de toda a legislação vigente acerca da matéria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
MARCUS GERALDO ZUMBLICK
Como citar: PORTARIA Nº 566 — DE 15 DE OUTUBRO DE 2020, Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 201, 20/10/2020, p. 26