Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO De 27 de outubro de 2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 98
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48402.821030/1981. Interessada: Maringá Ferro Liga S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 20 de agosto de 2020, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 296/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1435/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1436/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO De 27 de outubro de 2020
Processo nº 48402.821030/1981. Interessada: Maringá Ferro Liga S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 20 de agosto de 2020, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 296/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1435/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1436/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO De 27 de outubro de 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 28/10/2020, p. 98