Página do DOU de 29/12/2011 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Guarujá/SP, CNPJ n o- 44.959.021/0001-04, a senhora Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal de Guarujá/SP. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Itaboraí/RJ, por intermédio da Prefeitura Municipal de Itaboraí/RJ. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Itaboraí/RJ, CNPJ n o- 28.741.080/0001-55, o senhor Sérgio Alberto Soares, Prefeito Municipal de Itaboraí/RJ. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Joaçaba/SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Joaçaba/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Joaçaba/SC, CNPJ n o- 82.939.380/0001-99, o senhor Rafael Laske, Prefeito Municipal de Joaçaba/SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Marau/RS, por intermédio da Prefeitura Municipal de Marau/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Marau/RS, CNPJ n o- 87.599.122/0001-24, o senhor Vilmar Perin Zanhcin, Prefeito Municipal de Marau/RS. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Estado de Mato Grosso/MT, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de Mato/MT. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2009. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dr. Luís Inácio Lucena Adams, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pelo Estado de Mato Grosso/MT, CNPJ n o- 03.507.415/0001-44, o senhor Dorgival Veras de Carvalho, Procurador do Estado de Mato Gross o / M T. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Medianeira/PR, por intermédio da Prefeitura Municipal de Medianeira/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Medianeira/PR, CNPJ n o- 76.206.481/0001-58, o senhor Elias Carrer, Prefeito Municipal de Medianeira/PR. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Estado de Minas Gerais/MG, por intermédio da Procuradoria- Geral do Estado de Minas Gerais/MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2008. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dr. Luís Inácio Lucena Adams, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, a senhora Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil, e pelo Estado de Minas Gerais/MG, CNPJ n o- 18.715.383/0001-40, a senhora Vanessa Saraiva de Abreu, Procuradora do Estado de Minas Gerais/MG. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Paranavaí/PR, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município de Paranavaí/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Paranavaí/PR, CNPJ n o- 76.977.768/0001-81, o senhor Antônio Homero Madruga Chaves, Procurador-Geral Municipal de Paranavaí/PR. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Estado de Pernambuco/PE, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco/PE. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2008. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dr. Luís Inácio Lucena Adams, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, a senhora Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil, e pelo Estado de Pernambuco/PE, CNPJ n o- 35.329.242/0001-08, o senhor Sérgio Augusto Santana Silva, Procurador do Estado de Pernambuco/PE. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Estado de Santa Catarina/SC, por intermédio da Procuradoria- Geral do Estado de Santa Catarina/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2008. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dr. Luís Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, a senhora Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil, e pelo Estado de Santa Catarina/SC, CNPJ n o- 82.951.229/0001-76, o senhor Ezequiel Pires, Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina/SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Sertãozinho/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Sertãozinho/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Sertãozinho/SP, CNPJ n o- 453.718.200/0001-28, o senhor Nério Garcia da Costa, Prefeito Municipal de Sertãozin h o / S P. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de São Mateus do Sul/PR, por intermédio da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de São Mateus do Sul/PR, CNPJ n o- 76.021.450/0001- 22, o senhor Luiz Adyr Gonçalves Pereira, Prefeito Municipal de São Mateus do Sul/PR. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Timbó/SC, por intermédio da Prefeitura Municipal de Timbó/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Timbó/SC, CNPJ n o- 83.102.764/0001-15, o senhor Laércio Demerval Schuster Júnior, Prefeito Municipal de Timbó/SC. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Venâncio Aires/RS, por intermédio da Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Venâncio Aires/RS, CNPJ n o- 87.334.918/0001-55, o senhor Airton Luiz Artus, Prefeito Municipal de Venâncio Aires/RS. 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, por intermédio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e o Município de Votuporanga/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança judicial dos tributos de competência municipal incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2010. 4. VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de publicação, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 003.944.600/216- 53, a Dra Adriana Queiroz de Carvalho, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pela SRFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, o senhor Otacílio Dantas Cartaxo, Secretário da Receita Federal do Brasil, e pela Prefeitura de Votuporanga/SP, CNPJ n o- 46.599.809/0001-82, o senhor Nasser Marão Filho, Prefeito Municipal de Votuporanga/SP.