Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
DESPACHO SEI Nº 711/DIRAR-1/2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 209
- Página
- 466
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Estando de acordo com a análise contida no Despacho 31 (1844553) do processo 48403.834550/2007-01 , e usando da competência delegada pela RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2020, Publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 49 , DETERMINO tornar sem efeito a notificação administrativa 578/2014, publicada no DOU em 24/03/2014| Seção: 1 | Página: 88.
Ver no texto do ato
DESPACHO SEI Nº 711/DIRAR-1/2020
Estando de acordo com a análise contida no Despacho 31 (1844553) do processo 48403.834550/2007-01 , e usando da competência delegada pela RESOLUÇÃO Nº 27, DE 12 DE MARÇO DE 2020, Publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 49 , DETERMINO tornar sem efeito a notificação administrativa 578/2014, publicada no DOU em 24/03/2014| Seção: 1 | Página: 88.
EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO SEI Nº 711/DIRAR-1/2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 209, 03/11/2020, p. 466