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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Seção
1
Data
Edição
210
Página
78

Despacho

Relação nº 37/2020

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que no(s) processo(s) nº: 964.007/2019, em titularidade de WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR, CNPJ/CPF Nº 094.425.528-05, que o parcelamento foi deferido na data de 25/02/2019 e cancelado em 13/07/2020.

964.117/2018, em titularidade de MAURO HELENO SOBREIRA, CNPJ/CPF Nº 700.495.137-53, que o parcelamento foi deferido na data de 25/10/2018 e cancelado em 10/07/2020. 964.029/2017 e 964.031/2017, em titularidade de PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA, CNPJ/CPF Nº 08.906.054/0001-22, que os parcelamentos foram deferidos na data de 21/03/2017 e cancelados em 30/07/2020.964.091/2018, em titularidade de RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.878.407/0001-16, que o parcelamento foi deferido na data de 17/09/2018 e cancelado em 09/07/2020. 964.283/2019 e 964.284/2019, em titularidade de TARRIGAN DE MELO, CNPJ/CPF Nº 193.823.831-15, que os parcelamentos foram deferidos na data de 04/09/2019 e cancelados em 03/12/2019. 964.012/2019 e 964.013/2019, em titularidade de AGRO MONA LTDA CNPJ/CPF Nº 20.121.597/0001-30, que os parcelamentos foram deferidos na data de 13/03/2019 e cancelados em 31/05/2019.

964.043/2018, em titularidade de PEDREIRA SANTA MÔNICA LTDA ME, CNPJ/CPF Nº 06.282.876/0001-54, que o parcelamento foi deferido na data de 15/03/2018 e cancelado em 08/04/2019. 964.001/2019 e 964.002/2019, em titularidade de MARCOS DE SOUZA COSTA, CNPJ/CPF Nº 190.001.976-00, que os parcelamentos foram deferidos na data de 03/01/2019 e cancelados em 09/05/2019.964.007/2018, em titularidade de MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA CNPJ/CPF Nº 00.334.681/0001-24, que o parcelamento foi deferido na data de 22/01/2018 e cancelado em 13/04/2018.964.008/2018, em titularidade de MINERAÇÃO VALE DO ARAGUAIA LTDA CNPJ/CPF Nº 00.334.681/0001-24, que o parcelamento foi deferido na data de 22/01/2018 e cancelado em 16/04/2018.964.088/2018, em titularidade de TALES TRAVENCOLO VIEIRA, CNPJ/CPF Nº 853.001.796-04, que o parcelamento foi deferido na data de 02/08/2018 e cancelado em 22/03/2019. Sendo assim, em virtude da falta de pagamento, os processos estão sendo encaminhados para a ENAC/AGU, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR

Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 210, 04/11/2020, p. 78

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