PORTARIA Nº 189, DE 5 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 12/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021071200041 Seção 2 PORTARIA Nº 189, DE 5 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92 resolve: Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Luiz Gustavo Nascentes Baena, matrícula SIAPE nº 1496738, em Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA PORTARIA Nº 190, DE 5 DE JULHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.075, de 15 de outubro de 2019, e o que consta no Processo nº 48500.004851/2016-92, resolve: Art. 1º Designar os titulares de coordenações da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG: I. Rafael Ervilha Caetano, matrícula SIAPE nº 3343520, ocupante de Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Ação Fiscalizadora; II. Ana Cláudia Cirino dos Santos, matrícula SIAPE nº 1871400, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenadora de Processo Decisório; III. Leonardo Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1569536, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão Estratégica, Planejamento e Descentralização; e IV. Sérgio Ribeiro Leite, matrícula SIAPE nº 1666641, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Monitoramento da Fiscalização dos Serviços de Geração. Art. 2º Designar, ainda, os respectivos Coordenadores Adjuntos da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG: I. Renata de Araújo Nobre Farias, matrícula SIAPE nº 2138628, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenadora Adjunta de Ação Fiscalizadora; II. Breno de Souza França, matrícula SIAPE nº 1295849, ocupante do Cargo Comissionado CCT II, como Coordenador Adjunto de Processo Decisório; III. Andrea Laureana Vicente Parca, matrícula SIAPE nº 1870652, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenadora Adjunta de Gestão Estratégica,Planejamento e Descentralização; e IV. Alexandre de Souza Carvalho Gouveia, matrícula SIAPE nº 1554051, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador Adjunto de Monitoramento da Fiscalização dos Serviços de Geração. Parágrafo único. Os referidos Coordenadores Adjuntos ficam designados substitutos dos respectivos titulares em caso de ausências ou afastamentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração. Art. 3º Designar os seguintes responsáveis pelos núcleos de Projetos Estratégicos e Prioritários e de Apoio Administrativo na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração -SFG: I. Luiz Gustavo Nascentes Baena, matrícula SIAPE nº 14967383, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador do Núcleo de Projetos Estratégicos e Prioritários, na Coordenação de Ação Fiscalizadora; e II. Wanderson de Oliveira Miranda, matrícula SIAPE nº 1587483, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo, na Coordenação de Gestão Estratégica, Planejamento e Apoio à Decisão e à Regulamentação; Art. 4º Designar o Coordenador de Ação Fiscalizadora, Rafael Ervilha Caetano, matrícula SIAPE nº 3343520, como substituto do Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração em caso de ausências ou afastamentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração. Art. 5º Revogar a Portaria nº 6.075, de 15 de outubro de 2019. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 202, DE 9 DE JULHO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, matrícula SIAPE nº 1530807, do cargo de Chefe da Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais, da Gerência Regional da ANM no estado de Minas Gerais, código CCT IV. Art. 2º Dispensar, a pedido, GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, matrícula SIAPE nº 1530807, do encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado de Minas Gerais, código CGE IV. Art. 3º Designar PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1531053, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado de Minas Gerais, código CGE IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de PESSOAL-ANP nº 30, de 29 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 21, de 1 de fevereiro de 2021, Seção 2, página 63, onde se lê: "...com fundamento legal no artigo 40, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, amparado pelo artigo 3º, § único, da EC nº 47/2005, nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020), alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, e Lei nº 10.887/2004, com proventos calculados na forma do artigo 23, da EC 103/2019, correspondentes a cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)...", leia-se: "...considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74 e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019...". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de PESSOAL-ANP nº 101, de 12 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 89, de 13 de maio de 2021, Seção 2, página 49, onde se lê: "...com fundamento legal no artigo 40, da CF/1988, com redação dada pela EC nº 103/2019, amparado pelo artigo 3º, § único, da EC nº 47/2005, nos artigos 215, 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 (atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020), alterada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019, e Lei nº 10.887/2004, com proventos calculados na forma do artigo 23, da EC 103/2019, correspondentes a cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento)...", leia-se: "...considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos. 16 inciso I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991, e os cálculos em conformidade com o disposto no caput do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, ...". DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 717, DE 9 DE JULHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo n° 48610.219372/2019-74, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . LOTAÇÃO: SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA . NOME CARGO . Abrão Antonio Júnior Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Andre Luis de Souza Canelas Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Antônio José Valleriote Nascimento Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Diego Geaquinto Leão Adriano Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Gabriele Bezerra Cruz Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Hilton José Figueira Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Janaina Martins Ferreira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Leonardo Luciano de Souza Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Luís Carlos de Oliveira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Marcelo Mathias da Fonseca Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Patricia Huguenin Baran Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Rafael Andrade da Cruz Téc. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Ricardo Freire de Aguiar Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Art. 2º Fica revogado o Despacho do Superintendente nº 689, de 20 de agosto de 2020. CEZAR CARAM ISSA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES ATO Nº 41.041 DE 5 DE JULHO DE 2021 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 249, Seção 1, pág. 84, de 30/12/2020, resolve por meio do documento PBR -2021-0041041, de 05 de julho de 2021: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB.023.08431/2021. 2. Designar JORDÂNIA ROSA DE LIRA - Profissional de Nível Superior Pleno, matrícula: 2401952, LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO- Profissional de Nível Sênior, matrícula: 9626117 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior Sênior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como por fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo para realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 2.003, DE 9 DE JULHO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar KELLY CRISTINE SANTOS DE ANDRADE, do cargo de Coordenadora- Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código DAS 101.4, a partir de 16 de julho de 2021. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JULHO 2021 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe confere o Inciso III, art. 272, do Anexo I à Portaria MMFDH nº 3.136, de 26 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de janeiro de 2020; tendo em vista o disposto nos artigos 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; bem como a solicitação contida em email de 08 de julho de 2021 (2340273), resolve:: Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por intermédio da Portaria nº 15, de 04 de março de 2020, em curso no Processo SEI nº 00135.204338/2019-21, que teve por último ato de recondução a Portaria nº 9, de 17 de maio de 2021, publicada no DOU de 18/05/2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HEDER SILVA E NORONHA PORTARIA Nº 155, DE 8 DE JULHO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: