AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 38/2023 — página do DOU de 04/10/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100400187 Seção 3 A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 38/2023 Processo: 48500.004168/2023-84 Objeto: obter subsídios para aprovação da Revisão da Receita de Venda da Energia Elétrica das Centrais de Geração Nucleoelétricas (UTNs) Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 5/10/2023 a 20/11/2023. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002556/2022-85. Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 94.316.916/0005-22 - LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESEN T ACO ES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops), estações de trabalho (workstations) e monitores. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 2.361.100,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002556/2022-85. Pregão Nº 8/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks), computadores (desktops), estações de trabalho (workstations) e monitores. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total: R$ 1.581.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 48070..00004/0/20-20. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/09/2023 a 30/09/2024, nos termos da cláusula segunda do termo de contrato e do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.199,64. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação centralizada de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local (LL), Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) para todas as Unidades da Agência Nacional de Mineração - ANM no país, de acordo com a demanda de cada localidade e conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. JOSUE MENEZES VIEIRA Pregoeiro (SIDEC - 03/10/2023) 323102-32396-2023NE800095 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 48051.002798/2021-98. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Tem por finalidade promover o reajuste dos preços contratados, corrigido pelo índice icti de 6,79%, acumulado nos últimos 12 meses, referente ao mês de fevereiro/2023. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.083.333,43. Data de Assinatura: 15/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais e com base na deliberação tomada na 1.124ª Reunião de Diretoria, realizada em 28 de setembro de 2023, e no que consta no processo administrativo ANP nº 48610.230775/2023-51, COMUNICA que realizará Consulta Pública, conforme apresentado a seguir: Assunto: Obter subsídios e informações adicionais sobre as propostas tarifárias das empresas Transportadora Associada de Gás - TAG, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG e Transportadora Sulbrasileira de Gás - TSB, para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a Rede Nacional de Gasodutos de Transporte. Pretende-se também estipular a Receita Máxima Permitida da TAG, TBG e TSB, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme, em cumprimento ao disposto no caput do art. 4º c/c o parágrafo único e caput do art. 9º da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). O Processo de Oferta e Contratação de Capacidade será conduzido de maneira indireta por cada transportador e abrangerá os anos de 2024 a 2028, com oferta de contratos de transporte anuais na modalidade firme. As propostas tarifárias dos transportadores que farão parte desta Consulta Pública encontram-se disponíveis no SEI: ¸Proposta Tarifária TAG - Processo nº 48610.226505/2023-45 - SEI 3394784 e 3394785; ¸ Proposta Tarifária TBG - Processo nº 48610.226504/2023-09 - SEI 3413774; 3413775 e 3413776; ¸ Proposta Tarifária TSB - Processo nº 48610.226596/2023-19 - SEI 3377721; 3377722 e 3377723. O formulário disponibilizado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/acesso-a-informacao/agendaeventos), para encaminhamento de contribuições, está dividido em três seções: - Primeira: o agente deve selecionar para qual proposta tarifária (TAG, TBG ou TSB) enviará a sua contribuição; - Segunda: identificação do participante; e - Terceira: trata do recebimento de contribuição sobre a proposta tarifária, para cada um dos temas propostos, tendo por base os incisos do art. 7º da Resolução ANP nº 15/2014. I. DOS OBJETIVOS I.1. A promoção da participação social no processo regulatório da ANP tem por objetivos: a. obter contribuições sobre matéria regulatória de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis; e b. dar publicidade, transparência e legitimidade às ações regulatórias da ANP. II. DA CONSULTA PÚBLICA II.1. A Nota Técnica que avaliou se as propostas tarifárias dos transportadores foram apresentadas e se estavam adequadas às orientações emanadas pela ANP para que pudessem ser submetidas à avaliação dos interessados, bem como as propostas tarifárias objeto desta Consulta Pública, estão disponíveis na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-eaudiencias-publicas). II.2. A consulta pública será realizada pelo período de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. II.3. As contribuições deverão ser encaminhadas à ANP por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet. Caso haja interesse e o espaço dedicado para as respostas no formulário eletrônico não seja suficiente, documentos adicionais poderão ser encaminhados para o seguinte endereço de correio eletrônico: contribuicao.prop.tarifaria@anp.gov.br. III. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP III.1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até 10 (dez) dias úteis após o término do prazo de consulta pública. III.2. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até 30 (trinta) dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003916/97-35 (Campo de Sabiá). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0369/2023, de 19/07/2023. Data de assinatura: 29/08/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003676/97-23 (Campo de Miranga Norte). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0288/2023, de 20/06/2023. Data de assinatura: 20/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Petrorecôncavo S.A - Petrorecôncavo, CNPJ: 03.342.704/0001-30. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003687/97-40 (Campo de Rio dos Ovos). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0434/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura: 26/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Petrorecôncavo. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003672/97-72 (Campo de Biriba). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0433/2023, de 22/08/2023. Data de assinatura: 26/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003652/97-65 (Campo de Fazenda Onça). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0284/2023, de 16/06/2023. Data de assinatura: 20/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, Potiguar E&P S.A - Potiguar, CNPJ: 30.759.670/0001-57. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003821/97-21 (Campo de Riacho da Forquilha). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0413/2023, de 08/08/2023. Data de assinatura: 21/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da Potiguar. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DA FASE DE PRODUÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; e, SPE Miranga S.A - SPE Miranga, CNPJ: 40.768.701/0001-90. Objeto: Prorrogar a Fase de Produção do Contrato de Concessão nº 48000.003699/97-29 (Campo de Sussuarana). Fundamento legal: Resolução CNPE nº 02, de 03/03/2016, e Resolução de Diretoria Colegiada da ANP (RD) nº 0338/2023, de 04/07/2023. Data de assinatura: 20/09/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Marcelo Campos Magalhães e Rafael Procaci da Cunha, Diretores da SPE Miranga.