Página do DOU de 27/06/2018 — Seção 1

815.666/2017-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LT D A Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 815.528/2017-TRANSPORTES ZEMAI LTDA ME 815.578/2017-DARIELLI ANDREA ERIKA SILVA LOURENCO EIRELI ME 815.624/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA 815.625/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA 815.626/2017-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA 815.627/2017-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP 815.649/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA 815.650/2017-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP 815.651/2017-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP 815.678/2017-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP 815.679/2017-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA 815.680/2017-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA 815.699/2017-GERSON DE BORBA DIAS GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE RELAÇÃO Nº 48/2018/SE Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 878.006/2017-PEDREIRA SANTA CRUZ LTDA - Publicado DOU de 14/03/2018, Relação n° 13/2018, Seção 1, pág. 70- Onde se lê: "Guia de utilização nº 01/2018 - 12.000 toneladas - Calcário", leia-se: "Guia de utilização nº 01/2018 - 20.000 toneladas - Calcário". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 870.672/1984-JOSÉ FRANCISCO DA SILVA FILHO - Publicado DOU de 02/05/2018, Relação n° 31/2018, Seção 1, pág. 144- Onde se lê "...CNPJ 27.184.051/0001-14", leia-se "...CNPJ 27.184.951/0001-14". GEORGE EUSTAQUIO SILVA Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 140, DE 25 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003180/2018-94. Interessada: Sol Maior Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.817.528/0001-53. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Sol Maior 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG - UFV.RS.TO.033608-4.01, objeto da Portaria MME nº 88, de 21 de março de 2016, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 141, DE 25 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.001543/2018-77. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.893, de 6 de março de 2018, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 142, DE 25 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, resolve: Processo nº 48500.006532/20017-01. Interessada: Ribeirão Manso Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.491.496/0001-60. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Geração de Energia Elétrica, correspondente a Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.497, de 18 de julho de 2017, da Pequena Central Hidrelétrica denominada Itapocuzinho IIA, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.035753- 7.01, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/portaria-2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 143, DE 26 DE JUNHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, resolve: Processo nº 48500.001544/2018-11. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Reforço em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, objeto do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão nº 006/2000, de 10 de outubro de 2017, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES DESPACHO Nº 13, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Processo nº 48340.001854/2018-16. Interessada: Unidade consumidora Captação de Pedra do Cavalo, sob a responsabilidade da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), CNPJ 13.504.675/0001- 10. Assunto: Solicitação de dispensa de Portaria de acesso à Rede Básica para fins de adequação dos Contratos de Uso (CUSD para CUST) e de Conexão (CCD e CCT) pela Embasa e Coelba, respectivamente, bem como a revisão ou a revalidação do respectivo Parecer de Acesso pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS da unidade consumidora Captação Pedra do Cavalo, em atendimento ao disposto na Resolução Normativa nº 722, de 31 de maio de 2016, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.001854/2018-16, decido reconhecer que o acesso ao serviço público de transmissão de energia elétrica e conexão à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional pela unidade consumidora Captação Pedra do Cavalo fica dispensada de dispor de portaria de acesso, de que trata o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Secretário Ministério do Desenvolvimento Social SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 148, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Dispõe acerca do período para adesão ao cofinanciamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC e do Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADJUNTO, no uso das atribuições legais e com fundamento no Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Considerando a Resolução nº 3, de 21 de março de 2018, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; Considerando a Resolução nº4, de 18 de abril de 2018, da CIT, que pactua critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018; Considerando a Resolução nº 7, de 12 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, que aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializados a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; Considerando a Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do CNAS, que aprova os critérios de elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012, resolve: Art. 1º Dispor acerca da disponibilização dos Termos de Aceite para o cofinanciamento do: I - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à comunidade - PSC aos municípios, Distrito Federal e estados contemplados pela Resolução nº 7, de 12 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, que aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializados a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC; II - Programa de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho aos municípios, Distrito Federal e estados contemplados pela Resolução nº 13, de 4 de junho de 2018, do CNAS, que aprova os critérios de elegibilidade para o cofinanciamento federal do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho para o exercício de 2018 e altera a Resolução nº 18, de 14 de maio de 2012. Art. 2º A disponibilização dos Termos de Aceite para cofinanciamento dos serviços e programa dispostos no art. 1º se dará por meio do sítio institucional - https://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite no período de 27 de junho de 2018 a 31 de novembro de 2018. Parágrafo único. O Termo de Aceite referente à adesão dos estados ao Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa LA e de PSC se dará por meio de físico, cabendo ao Departamento de Proteção Social Especial oficiar os estados. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 109, DE 28 DE MAIO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 35/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS e Despacho nº 1398/2018/CGCEB/DRSP/SNA/MDS, constante nos autos do processo nº 71000.066031/2017-28, resolve: Art. 1º Indeferir o Processo de Concessão nº 71000.003294/2015-64, do Serviço Social da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - SECONCI/DF, CNPJ: 03.656.261/0001/52, com sede em Brasília/DF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO CARMO BRANT DE CARVALHO PORTARIA Nº 110, DE 28 DE MAIO DE 2018 A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de de setembro de 2010, CONSIDERANDO os fundamentos constantes no Parecer Técnico nº 36/2018/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS e Despacho nº 1397/CGCEB/DRSP/SNAS/MDS, constante nos autos do processo nº 71000.065989/2017-00, resolve: Art. 1º Modular os efeitos do CEBAS concedido por meio do Processo de Renovação nº 71010.003576/2009-02, para o período 01/01/2010 a 08/05/2012, do Grupo de Assistência Espiritual