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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Seção
1
Data
Edição
223
Página
86

Despacho

Relação nº 103/2020

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394)

Barragem 01 e Barragem 02-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-970.042/1991-AI. N°7313/2020/GER-BA/SESBM-BA

Barragem 01-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-970.042/1991-AI. N°7306/2020/GER-BA/SESBM-BA

Barragem 01-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-970.042/1991-AI. N°7308/2020/GER-BA/SESBM-BA

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Barragem 01 e Barragem 02-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-970.042/1991-OF. N°97/2020/SESBM-BA/GER-BA

MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO

Gerente

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 23/11/2020, p. 86

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