DESPACHO · Superintendência de Arrecadação

DESPACHO

Relação N° 93/2020

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Mineração Barreto SA

CNPJ/CPF 13.342.753/0001-27

Processo minerário: 840.396/1984

Processo de cobrança nº 48425.700058/2017-49

NFLDP nº 08/2020

Valor: R$ 2.926,77 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos)

Titular: Mineração Barreto SA

CNPJ/CPF 13.342.753/0001-27

Processo minerário: 844.046/2014

Processo de cobrança nº 48425.700059/2017-93

NFLDP nº 06/2020

Valor: R$ 123,58 (cento e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos)

Titular: Mineração Barreto SA

CNPJ/CPF 13.342.753/0001-27

Processo minerário: 844.046/2014

Processo de cobrança nº 48425.700060/2017-18

NFLDP nº 07/2020

Valor: R$ 1.213,32 (um mil duzentos e treze reais e trinta e dois centavos)

Titular: Mineração Barreto SA

CNPJ/CPF 13.342.753/0001-27

Processo minerário: 840.396/1984

Processo de cobrança nº 48425.700061/2017-62

NFLDP nº 05/2020

Valor: R$ 6.958,56 (seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)

Eduardo Alvaro Pinto de Freitas Neto

Superintendente Interino