Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 15 de dezembro de 2020
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 138
DESPACHO DE 15 de dezembro de 2020
Processo nº 48411.815379/1997. Interessada: SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda. Assunto: Recurso Administrativo com Pedido de Reconsideração interposto em face de Despacho do então Ministro de Estado de Minas e Energia, Interino, de 14 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2017, que denega Recurso Hierárquico e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 357/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1656/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1660/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço o Recurso.
BENTO ALBUQUERQUE
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO DE 15 de dezembro de 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 17/12/2020, p. 138