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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro

DESPACHO DE 15 de dezembro de 2020

Seção
1
Data
Edição
241
Página
138

DESPACHO DE 15 de dezembro de 2020

Processo nº 48411.815379/1997. Interessada: SBM - Sul Brasileira de Mineração Ltda. Assunto: Recurso Administrativo com Pedido de Reconsideração interposto em face de Despacho do então Ministro de Estado de Minas e Energia, Interino, de 14 de novembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2017, que denega Recurso Hierárquico e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 357/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 1656/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1660/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço o Recurso.

BENTO ALBUQUERQUE

Ministro

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO DE 15 de dezembro de 2020 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 17/12/2020, p. 138

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