Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 - UASG 323105
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 127
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 - UASG 323105
Nº Processo: 48062.000006/2020 . Objeto: Elaboração de projetos básico e executivo de contenção da erosão do terreno do edifício sede da ANM/BA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Valor da contratação elencado na Lei 14.065/2020, que adequa os limites de dispensa de licitação em calamidade pública. Declaração de Dispensa em 18/12/2020. VALDIMEIRE BARBOSA DA SILVA. Chefe Diadm. Ratificação em 18/12/2020. MARIO PEREIRA DE CARVALHO. Gerente Anm Ba. Valor Global: R$ 67.400,00. CNPJ CONTRATADA : 05.652.296/0001-49 CONSULTOP - CONSULTORIA, PROJETOS E TOPOGRAFIA LTDA.
(SIDEC - 18/12/2020) 323102-32396-2020NE800016
Como citar: EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 - UASG 323105 — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 243, 21/12/2020, p. 127