Página do DOU de 15/12/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/SC0237672 L.J.K. COMERCIO DE COMBUSTI- VEIS E LUBRIFICANTES LTDA 23.744.690/0001-99 RIO DO SUL SC 48610.005597/2016-01 GLP/AM0237673 LUCAS R DA SILVA ME 26.020.444/0001-82 MANAUS AM 48610.014086/2016-71 GLP/MS0237674 M. S DE BASTOS VIEIRA MEI 09.024.504/0001-16 MS 48610.014031/2016-61 GLP/AM0237675 MARCIA DE ARAUJO CASTRO 26.320.064/0001-63 MANAUS AM 48610.014084/2016-82 GLP/AM0237676 MARCIA FRANCISCA DE MELO ALVES - ME 22.838.359/0001-75 MANAUS AM 48610.005383/2016-26 GLP/PR0237677 MARIA CLAUDETE DE OLIVEI- RA CORDEIRO 02494942993 22.805.152/0001-02 LINDOESTE PR 48610.014024/2016-60 GLP/GO0237678 MARINALVA DOS SANTOS LO- PES - ME 08.036.525/0001-99 AGUAS LINDAS DE GOIAS GO MC COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETRO- LEO GLP EIRELI EPP 25.534.327/0001-74 CANAA DOS CARA- JAS PA 48610.014051/2016-32 GLP/RJ0237680 MGP REVENDA DE GLP LTDA 26.332.091/0001-56 RJ 48610.014317/2016-47 GLP/ES0237681 MISAEL TEIXEIRA DA CRUZ - ME 21.091.678/0001-05 ES 48610.002105/2016-17 GLP/RJ0237682 M.I.X. GAS LTDA 26.323.856/0001-91 NOVA IGUACU RJ 48610.013794/2016-95 GLP/GO0237683 MOISES AUGUSTO MACHADO DE SILVA 20.868.992/0001-80 GOIANIA GO 48610.014334/2016-84 GLP/SP0237684 MOLARO & MAZZARO LTDA ME 26.200.505/0001-93 DRACENA SP 48610.013150/2016-05 GLP/SP0237685 MURILO RAFAEL BERGAMO 40560400870 26.450.449/0001-45 JAU SP 48610.014242/2016-02 GLP/SC0237686 NILVA SOARES DA COSTA 03984272162 25.988.547/0001-78 RIO NEGRINHO SC 48610.013424/2016-58 GLP/PR0237687 OLIVEIRA MOREIRA RAMOS E CIA LTDA EPP UMUARAMA PR 48610.014039/2016-28 GLP/SC0237688 OSNI QUADROS DA SILVA 19.826.765/0001-03 JARAGUA DO SUL SC 48610.013314/2016-96 GLP/MG0237689 PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS CARMO - EPP 24.314.373/0001-03 LAGOA SANTA MG 48610.012200/2016-29 GLP/SP0237690 POSTO DO JIMENEZ II LTDA 08.584.071/0001-90 PIEDADE SP 48610.009700/2016-83 GLP/SP0237691 RAFAEL PARAVANI GARCIA 35015924852 16.948.783/0001-70 SAO MANUEL SP 48610.014083/2016-38 GLP/SP0237692 R.A.INDIANO ERE - COMERCIO DE GAS - ME 24.386.438/0001-18 SP 48610.008120/2016-79 GLP/SP0237693 REGINALDO SANTANA SORO- CABA GAS - ME 26.228.447/0001-06 SOROCABA SP 48610.014316/2016-01 GLP/SP0237694 RENATO DOS SANTOS S.RE- SENDE GAS 10.746.419/0002-21 SP 48610.014240/2016-13 GLP/RN0237695 RIVAILSON ALVES DOS SAN- TOS 04975915456 22.557.435/0001-74 ALMINO AFONSO RN 48610.014030/2016-17 GLP/AM0237696 ROSANGELA SOUZA ME 20.143.106/0002-32 MANAUS AM 48610.014085/2016-27 GLP/SP0237697 RR GOMES COMERCIO DE GAS LTDA - ME 25.183.626/0001-01 BORBOREMA SP 48610.012554/2016-73 GLP/SP0237698 SR COMERCIAL DE GAS E AGUA LTDA - EPP 26.248.852/0001-96 SP 48610.014077/2016-81 GLP/SP0237699 SUPERMERCADO AXE LTDA - EPP 62.891.783/0002-89 MORUNGABA SP 48610.014025/2016-12 GLP/GO0237700 Supermercado J.A. Satil Ltda 01.918.180/0001-58 GOIANIA GO 48610.014026/2016-59 GLP/AM0237701 TOSTA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E GAS EIRELI - ME 24.436.049/0001-50 MANAUS AM 48610.014074/2016-47 GLP/MG0237702 VANESSA CRISTINA MARTINS CPF 07751598670 ME 26.122.977/0001-75 PARA DE MINAS MG 48610.014333/2016-30 GLP/MG0237703 VIA GAS LTDA - ME 26.331.395/0001-07 MEDINA MG 48610.014078/2016-25 GLP/RJ0237704 VINTE E OITO DE OUTUBRO COM E TRANSP DE GÁS LTDA ME 05.770.796/0001-85 VOLTA REDONDA RJ 48610.010832/2016-58 GLP/AL0237705 W DE ALMEIDA FREIRE GAS EIRELI- ME 26.280.620/0001-15 COQUEIRO SECO AL 48610.014320/2016-61 GLP/PR0237706 WELLINGTON DA CRUZ FER- NANDES 06253204920 24.475.946/0001-72 ICARAIMA PR 48610.012664/2016-35 GLP/MG0237707 WILIAN COLARES PORTO 09345436669 25.342.454/0001-71 BOTUMIRIM MG 48610.014327/2016-82 GLP/PR0237708 WILSON BOROCHOK 79.032.959/0001-69 PR GLP/MG0237709 ZAQUEU PEREIRA ESTEVES 70201093146 24.939.528/0001-99 PESCADOR MG 48610.009966/2016-26 Nº 1.496 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, à pedido ou por sucessão empresarial: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo GLP/SP0216355 A. L. DIAS NASCIMENTO GÁS - ME 13.206.288/0002-88 SP 48610.008191/2012-48 GLP/BA0179953 ANALICE GONCALVES RI- BEIRO 13.769.708/0001-53 BA 48610.010961/2009-17 001/GLP/PR0004916 AS & AM COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LT- DA. 07.276.989/0001-00 CURITIBA PR 48610.005744/2005-81 001/GLP/RS0018914 AYRTON BIACCHI & 89.890.370/0001-55 FAXINAL DO SO- TURNO RS 48610.014964/2007-68 GLP/MG0217774 CARMEN KATIUSCIA G. GONÇALVES 01697443622 15.820.179/0001-09 MONTES CLAROS MG 48610.012105/2012-00 GLP/MG0229697 CLAYTON DIAS DOS SAN- TOS 05957862606 21.774.964/0001-67 BRUMADINHO MG 48610.005251/2015-13 GLP/RS0187696 COGS E PRGS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. 05.989.235/0001-71 G R AVATA I RS 48610.009950/2010-28 GLP/SP0213515 COMERCIO DE GAS OLIVEI- RA DAMIAO LTDA ME 14.238.574/0001-07 SP 48610.001482/2012-13 GLP/GO0232499 DIEGO DE SOUZA 02780807156 22.850.207/0001-98 ANAPOLIS GO 48610.012393/2015-37 001/GLP/SP0014981 DILUZ COMÉRCIO DE GÁS LT D A . 08.240.512/0001-37 SANTO ANDRE SP 48610.006791/2007-12 GLP/RS0213107 DIONOR JOSÉ DE DAVID ME 02.781.860/0001-35 FAXINAL DO SO- TURNO RS GLP/RN0201491 FRANCISCO DE ASSIS BE- ZERRA SUPERBOX - ME 00.493.862/0001-01 MOSSORO RN 48610.012404/2010-74 G. CARVALHO DA SILVA - ME 13.523.176/0001-70 MIRACEMA DO TO- CANTINS TO 001/GLP/MT0017736 GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. 05.945.825/0009-50 CANARANA MT GLP/BA0212434 GRUPO FM COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA- ME 13.437.277/0001-28 BA 001/GLP/SP0000845 JOAO BATISTA FRANCISCO GAZ - ME 05.659.445/0001-00 ESTIVA GERBI SP GLP/SC0212909 JONAS KAISER ME 14.508.236/0001-48 MONDAI SC 48610.000302/2012-78 001/GLP/RS0015995 LUCIANO SOARES NUNES 08.195.106/0001-08 SANTA MARIA RS 48610.008704/2007-53 001/GLP/MG0004931 MIGNOSO ZANUTO & CIA. LT D A 03.365.658/0001-95 D E LTA MG 48610.005809/2005-99 GLP/MG0218369 NAIR FERNANDES MOREI- RA DE MIRANDA - ME 13.091.784/0001-52 I PA B A MG 48610.013012/2012-94 001/GLP/SP0015057 NEW AN COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME 07.204.606/0001-98 SAO JOAO DA BOA V I S TA SP 48610.006463/2007-16 GLP/ES0176225 OSVALDO RIBETTI - ME 03.632.038/0001-75 LINHARES ES 48610.015135/2008-83 GLP/RS0221359 REDECOP S.A INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E 12.505.448/0033-23 RS 48610.006165/2013-66 001/GLP/GO0020649 REI DO GAS LTDA - ME 08.215.165/0001-92 GOIANIA GO 48610.004137/2008-47 001/GLP/SP0009722 REINALDO BENEDITO MEL- LO JUNIOR 72.724.420/0001-21 BIRITIBA-MIRIM SP 001/GLP/GO0019144 SUPERMERCADO COMESAN LT D A . 00.194.602/0001-27 APARECIDA DE GOIANIA GO 48610.000235/2008-13 FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 643, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 25 de setembro de 2002, e tendo em vista as justificativas constantes do Processo nº 48610.009229/2016-23, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Rebelo e Marinho Ltda. - EPP, CNPJ nº 18.777.696/0001-22, autorizada a exercer a atividade de transporte a granel de óleo diesel B, óleo diesel marítimo A ou B, óleos combustíveis, óleo combustível marítimo, óleo combustível para turbina elétrica (OCTE), gasolina C, querosene iluminante, óleo lubrificante acabado e/ou graxas lubrificantes envasados, por meio aquaviário, na navegação interior, limitada a área geográfica do estado do Pará. Art. 2° Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transporte a granel de óleo diesel B, óleo diesel marítimo A ou B, óleos combustíveis, óleo combustível marítimo, óleo combustível para turbina elétrica (OCTE), gasolina C, querosene iluminante, óleo lubrificante acabado e/ou graxas lubrificantes envasados, por meio aquaviário, na navegação interior, limitada a área geográfica do estado do Pará. Nº 1.495 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°51 de 02 de dezembro de 2016, torna pública o cancelamento da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP à CASA DO GÁS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA ME, CNPJ 07.579.633/0001-45, tendo em vista o recebimento do Ofício nº 472/2016 - GS - SR I, Processo nº P384206/2016, oriundo da Prefeitura de Fortaleza. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO 248/2016 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 830.463/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Concede a prévia anuência e autoriza a averbação do Ato de Primeiro Aditamentos ao Contrato de Penhor de Concessão de Lavra.DEVE- DORA PIGNORATÍCIA: MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LT- DA. - CNPJ nº 28.917.748/0001-72 ; AGENTE FIDUCIÁRIO DE GARANTIA: COMPUTERSHARE TRUST COMPANY OF CANA- DÁ - CNPJ 23.470.846/0001-90 INTERVENIENTE ANUENTE: GLOBAL RESOURCE FUND - CNPJ nº 17.463.046/0001-40 GA- RANTIA DO CONTRATO: 830.463/83 - Portaria de Lavra nº 206/05 - Santa Barbara/MG Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:SANEN ENGENHARIA S/A-CNPJ 06.249.465/0001-67-LEÃO ENGENHARIA S A- Direitos Cindidos:DNPM 820.790/1986-Portaria de Lavra N° 53/2007. Beneficiária:SANEN ENGENHARIA S/A-CNPJ 06.249.465/0001-67-LEÃO ENGENHARIA S A- Direitos Cindidos:DNPM 821.616/1999-Portaria de Lavra N° 209/2007. Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios(1930) Exequente: -DNPM 831.150/2013-FAGNER LINO DUAR- TE- ALVARÁ DE PESQUISA N° 12.460 /2013. Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:DANIEL DE CASTRO LOPES- CPF ou CNPJ 038.486.696-41- DNPM 831.513/2008-SOUSA DINIZ CONS. E AS- SES. FINANCEIRA LTDA-Alvará de Pesquisa N° 9657/2009. Art. 3º Caso a empresa deseje desempenhar a atividade de TRR-NI (Transportador Revendedor Retalhista - Navegação Interior), a mesma deverá obter autorização específica para esta atividade, conforme disposto na Resolução ANP n° 10, de 14 de março de 2016. Art. 4º A empresa autorizada deverá utilizar somente embarcações que tenham obtido os devidos Certificados/Declarações, conforme previstos nas respectivas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM). Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 648, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.014149/2016-90, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; do inciso V do art. 2º e o §1º do art. 5º da Lei 11.909, de 04 de março de 2009, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Produtora de Energia Ltda. - EPE, inscrita sob o CNPJ nº 01.645.009/0001-12, autorizada a exercer a atividade de Carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União. Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI