Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro
DESPACHO de 4 de janeiro de 2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 2
- Página
- 14
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo nº 48403.830361/2001. Interessada: Mineração Curimbaba Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 26 de outubro de 2020, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 414/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 1890/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço o Recurso.
Ver no texto do ato
DESPACHO de 4 de janeiro de 2021
Processo nº 48403.830361/2001. Interessada: Mineração Curimbaba Ltda. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com fulcro no art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, de 26 de outubro de 2020, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Requerimento de Concessão de Lavra apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 414/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 1890/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço o Recurso.
JOSÉ ROBERTO BUENO JUNIOR
Ministro Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO de 4 de janeiro de 2021 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 2, 05/01/2021, p. 14