PORTARIA ANM Nº 829, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 09/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021090900030 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA ANM Nº 829, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das competências que lhe conferem a Portaria SEI Nº 32, de 29 de Janeiro de 2019, publicado no DOU em 01 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no Art. 3º, Inciso IV, da Lei Nº 10.520, de 2002, combinado com o Art. 16, do Decreto 10.024, de 2019,resolve: 1º Designar no âmbito da Sede da Agência Nacional de Mineração - ANM, o servidor JOSÉ IAGO PEREIRA DOS SANTOS para atuar como Pregoeiro, e os servidores JOSUÉ MENEZES VIEIRA, ANDRÉA APARECIDA DA SILVA, MÁRCIO LEAL GOMES DA SILVA, MARIANA MARTINO CALDEIRA e ÁLVARO BARBOSA DE SANTANA, para comporem a Equipe de Apoio, na fase externa das licitações, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, pelo período de 01 (um) ano. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROMOÇÕES ATO Nº 55.378, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 249, Seção 1, pág. 84, de 30/12/2020, resolve, por meio do documento PBR-2021- 0055378, de 03 de setembro de 2021: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.035.02377/2021. 2. Designar JORDÂNIA ROSA DE LIRA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 2401952, ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação da primeira, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como por fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência da coordenadora ora designada, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo para realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 3.280, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, o artigo 43, incisos I e II, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria nº 599, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º............................................................ ........................................................................ IV - Representantes da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia: a) titular: Viviane Cabral; e b) suplente: Bruno Henrique da Silva; ........................................................................ VI - Representantes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania: ........................................................................ b) suplente: Vanessa Alessandra Cavalcanti Peixoto; ........................................................................ IX - Representantes da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: a) titular: Felipe Silva Bellucci; e b) suplente: Luciana Landim Carneiro Estevanato; ........................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 3.281, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear JOSIANE LIMA PAIVA, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério, código DAS 101.4, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 215, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Nomear MARILENE ANTUNES NOGUEIRA LOPES, para exercer o cargo de Coordenadora de Planejamento Setorial da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva deste Ministério, código DAS 101.3. VIVIANE PETINELLI E SILVA PORTARIA Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Subdelegar competência para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro, titulares e seus respectivos substitutos, no âmbito da UG 810014, da Secretaria Nacional de Juventude - SNJ: I - Ordenador de Despesa Titular: Secretário(a) Nacional da Juventude; II - Ordenador de Despesa Substituto: Diretor(a) do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude; III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador(a)-Geral de Gestão; e IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador(a)-Geral de Gestão - Substituto(a). Art. 2° Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 810014 - Secretaria Nacional da Juventude, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. I - Titular: Geraldo Majela Roberto Alves Júnior, Analista, CPF nº 816.217.443-53; II - Substituta: Verônica da Silva Vidal, Assessora Técnica, CPF nº 048.718.421-18. Art. 3º Fica revogada a portaria de nº 589, de 04 de novembro de 2020, publicada no DOU de 05 de novembro de 2020. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE PETINELLI E SILVA PORTARIA Nº 219, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados como Ordenadores de Despesa Interinos, Titular e Substituto, no âmbito da Unidade Gestora 810013 - Secretaria Nacional da Família (SNF): I - Ordenadora de Despesa Interina Titular: Lilia Nunes dos Santos, Diretora do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família, CPF: 109.038.067-46; e II - Ordenador de Despesa Interino Substituto: Pedro Chaves Braga, Coordenador de Gabinete, CPF: 606.965.831-00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIVIANE PETINELLI E SILVA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 526, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, matrícula SIAPE nº 6460471, matrícula SIAPECAD nº 678191, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA CONSULADO DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 O CÔNSUL DO BRASIL EM PASO DE LOS LIBRES, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto como Unidade Gestora 240277/dólar e 240278/peso argentino, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar ALESSANDRO SEGABINAZZI, Primeiro-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 978356840-04, como Ordenador de Despesa, titular. Confirmar ALESSANDRO SEGABINAZZI, Primeiro-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministério do Ministério das Relações Exteriores, CPF 978356840- 04, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Confirmar ALESSANDRO SEGABINAZZI, Primeiro-Secretário do Quadro de Pessoal do Ministério do Ministério das Relações Exteriores, CPF 978356840- 04, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular. Dispensar MARIANE BRAVO LEITE, Conselheira do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 397164907-63, como Ordenadora de Despesas, titular. Dispensar MARIANE BRAVO LEITE, Conselheira do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 397164907-63, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituta. Dispensar MARIANE BRAVO LEITE, Conselheira do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, CPF 397164907-63, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular. Confirmar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115789201-91, como Ordenadora de Despesas, substituta. Confirmar DELMERINDA JOSÉ GABRIEL, Assistente de Chancelaria do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 115789201-91, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Confirmar, em caráter excepcional, ALBERTO FABIAN ADALID, Auxiliar Administrativo do Consulado do Brasil em Paso de los Libres, CPF 093235441- 67, como Responsável pela Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Confirmar, em caráter excepcional, ALBERTO FABIAN ADALID, Auxiliar Administrativo do Consulado do Brasil em Paso de los Libres, CPF 093235441- 67, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto. ALESSANDRO SEGABINAZZI