Decisão no recurso — página do DOU de 14/03/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.000791/2011 - 87 JOSE ILDENIO COSTA MENDES ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001194/2012 - 31 AUTO POSTO RAIO DE SOL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001194/2012 - 31 AUTO POSTO RAIO DE SOL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada Nº 326 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 157, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 216, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.015233/2010 - 35 HEROS ATACADO E VAREJO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48621.000899/2007 - 64 MM ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT D A Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.002685/2010 - 76 WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUS- TÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada Nº 327 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 158, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 217, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000705/2012 - 15 C ALBUQUERQUE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000473/2013 - 69 VANESSA SANTOS SILVA COMBUSTÍVEIS Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000396/2012 - 75 AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS J. BONFIM LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000359/2013 - 39 PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT- DA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000361/2013 - 17 POSTO SEREIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001038/2011 - 07 ESTRADA DO ARRAIAL COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000336/2013 - 33 PETROX COMERCIAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000770/2012 - 32 POSTO GARIBALDI REVENDEDORA DE COMBUS- TÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.001244/2012 - 81 JOSÉ JACINTO PIRES E CIA. LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada Nº 328 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 159, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 218, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.001165/2013 - 70 RAITZ COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTI- GRANJEIROS LTDA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000040/2012 - 31 REAL RECIFE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.008270/2012 - 59 POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000867/2013 - 55 TRANSPORTADORA DALMAZO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006132/2004 - 25 RENATO JOSE DA SILVA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada Nº 329 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 160, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 219, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000413/2008 - 79 MM ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT D A Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada Nº 330 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 161, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 221, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000835/2011 - 69 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005450/2011 - 06 SOROGÁS COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.000227/2010 - 01 MOACIR GARCIA DOS SANTOS Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada; 48611.000249/2012 - 03 ROTA DO SOL GÁS COMÉRCIO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001173/2013 - 16 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS TROPICAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011027/2012 - 18 NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada Nº 331 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 162, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 222, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.001945/2012 - 58 ITALO FABRICIO FREITAS ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002407/2013 - 61 GLS AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFI- CANTES LTDA EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000346/2010 - 15 POSTO DE SERVICOS ORENSE LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada Nº 332 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 163, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 228, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.012760/2011 - 79 PETRAX INDUSTRIA DE PRODUTOS PETROLIFE- ROS LTDA -ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000323/2012 - 11 COMPANHIA ULTRAGAZ S A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000618/2004 - 21 AUTO POSTO MEIRINHO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.008661/2008 - 14 POSTO JURUNAS LTDA. Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.001689/2010 - 37 DUARTE E SANTOS LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48600.003090/2009 - 02 POSTO CONCEIÇAO LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada 48611.000978/2006 - 11 POSTO DE COMBUSTIVEIS AGUA FRIA LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada Nº 333 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 165, de 26 fevereiro de 2014, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 746, de 26 de fevereiro de 2014, com base na Proposta de Ação nº 231, de 20 de fevereiro de 2014, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000317/2013 - 15 MICHELINE COMERCIAL DE GLP LTDA EPP Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 70/2014 FASE DE LICENCIAMENTO Fica a abaixo relacionada ciente de que julgou-se improcedente a defesa administrativa interposta; restando-lhe pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CA- DIN e ajuizamento da ação de execução. (7.72) Processo de Cobrança nº 961.337/2013 Notificado: Rialma Distribuidora de Areia e Cascalho Ltda. CNPJ/CPF: 70.997.689/0001-56 NFLDP nº 818/2013 Valor: R$ 216.797,12 Decisão n.º 042/2014 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 139/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar ou apresentar defesa contra o débitos TAH/prazo 10 (dez) dias (1.78) 833.089/2004 - Mohamed Saleh El Hindi - CPF:681.682.418-00 (Alvará 38363) - Not.nº99.000/2014 - R$:517,14 RELAÇÃO Nº 138/2014 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou - se parcialmente procedente(s) a(s) defesa(s) administrativa (s) interposta(s),restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente de DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.393/2013 Notificado:Herculano Mineração Ltda. CNPJ Ou CPF:41.785.833/0001-92 NFLDP nº1856/2013 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2014 Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgou-se improcedente a defesa administrativa(s); interposto(s); foram julgados improcedentes, restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso Superintendente do DNPM/PA relativo ao(s) débito(s) (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 950.596/2010. Notificado: MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A. CNPJ: 27.121.672/0001-01. NFLDP Nº 43/2010. Valor: R$ 3.774.455,68 (Tres milhões, setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).