DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM nº806.144/2007 Interessado: Wilson Campos Araújo Junior. Nos termos da recomendação contida na NOTA Nº 184/2011/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido de reconsideração…
Referência: Processo DNPM nº806.144/2007
Interessado: Wilson Campos Araújo Junior.
Nos termos da recomendação contida na NOTA Nº 184/2011/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado
Substituto
Referência: Processo DNPM nº 850.198/2008
Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM no Estado do Pará, ANULO o Alvará de pesquisa nº 2762, publicado no DOU de 11/03/2009, por ter sido outorgado indevidamente a Carlos Augusto Senade
Documento assinado digitalmente conforme MP n
GLP/GO0207020
TATIELLY MARIA DA SILVA COUTO
12.713.544/0001-80
GO
GLP/PI0207021
V. MACHADO & CIA. LTDA.
06.703.805/0010-79
LUIS CORREIA
PI
GLP/MG0207022
VIPL COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA
SETE LAGOAS
MG
GLP/SC0207023
VOLNEI PEDRINHO MEDEIROS - ME
08.252.251/0001-75
LONTRAS
SC
GLP/RN0207024
WE COMÉRCIO DE GÁS LTDA
13.007.246/0001-37
MOSSORO
RN
N
o- 457 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP N
o- 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP N
o- 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
N
o- de Registro
Razão Social
CNPJ
Município
UF
Processo
MT0163430
A. A. FALCI & CIA LTDA - EPP.
04.173.672/0001-50
JAURU
MT
48610.008830/2003-84
PR/MA0061326
A F NOGUEIRA DE MORAES
08.889.195/0002-65
PAULO RAMOS
MA
GO0023904
AUTO POSTO BOA VISTA LTDA
02.080.521/0001-21
GO
48610.017973/2001-15
MT0194021
C. A. PRATA - ME
05.950.877/0002-48
PORTO ESPERIDIAO
MT
48610.002109/2006-23
RS0013227
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PASTORE LTDA.
90.539.958/0001-48
SAO BORJA
RS
48610.012613/2001-27
MG0191367
COMERCIAL MM COMBUSTÍVEIS LTDA.
04.954.838/0001-75
MONTES CLAROS
MG
48610.009240/2005-31
MT0030055
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ALTO DA BELA VISTA LTDA.
04.019.277/0001-17
ALTO PARAGUAI
MT
48610.014750/2002-87
RS0014444
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E. S. FERNANDES LTDA
02.012.484/0001-14
ESTRELA
RS
48610.015084/2001-13
MG0007691
DECIO AUTO POSTO LTDA
25.291.592/0002-50
UBERLANDIA
MG
48610.010581/2000-44
PR/MA0078405
DELVIS PEREIRA MACIEL
BARRA DO CORDA
MA
48610.014280/2009-28
SP0004968
EDUARDO CORREA CAVALCANTI
01.707.872/0001-57
SAO PAULO
SP
48610.003571/2001-33
BA0021321
FERREIRA & MONTE LTDA
03.391.130/0001-90
BARREIRAS
BA
48610.021024/2001-31
SP0026336
FUNCHAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
03.919.208/0001-05
SAO PAULO
SP
48620.000081/2002-47
GÁS DA BOA GASOLINA & ÓLEOS LTDA.
07.719.048/0001-01
CANOAS
RS
48610.009370/2006-54
PR/PR0060784
J V DA SILVA FILHO & R M OLIVEIRA DA SILVA LTDA - ME .
09.394.908/0001-00
SANTA FE
PR
48610.009013/2008-58
PR/PI0066204
JULIANO BARATTA MONTEIRO SOUSA
09.167.665/0001-69
TERESINA
PI
48610.001641/2009-76
AM0000626
JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA
02.141.860/0003-32
MANAUS
AM
48610.008785/8500-61
RO0159503
JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA
02.141.860/0009-28
PORTO VELHO
RO
48600.001372/2003-71
AM0001517
JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA
02.141.860/0012-23
EIRUNEPE
AM
48610.008788/8800-92
PR/RS0063721
MACCARINI - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
01.836.197/0001-66
PASSO FUNDO
RS
48610.014607/2008-81
MA0010678
NORMAN G. DE SA
12.142.899/0003-28
BARRA DO CORDA
MA
48610.009454/2001-83
PR/RN0065823
PARELHAS GÁS LTDA.
24.206.617/0035-75
N ATA L
RN
48610.001308/2009-67
PAULA & MELO LTDA.
08.490.384/0001-80
GURUPI
TO
SC0230934
PETROGREYFER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
09.524.964/0001-03
JOINVILLE
SC
48610.006567/2008-01
POSTO AVENIDA TOCANTINS LTDA
05.201.771/0001-60
I TA P I R AT I N S
TO
48610.001328/2003-42
POSTO CARIOCAO LTDA
02.338.333/0001-50
DARCINOPOLIS
TO
48610.013986/2002-12
RS0030377
POSTO DE COMBUSTÍVEIS AUDI LTDA.
88.815.832/0001-07
NOVO HAMBURGO
RS
48610.000562/2003-52
MA0183054
POSTO KAROLINE LTDA.
63.573.968/0002-08
PERI MIRIM
MA
48610.001379/2005-36
PR/MG0064700
POSTO MARIEL LTDA.
10.391.897/0002-66
CAXAMBU
MG
48610.000515/2009-02
PI0018037
POSTO PAMPA LTDA
03.906.127/0001-62
TERESINA
PI
48600.002793/2001-58
RJ0159994
POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA.
03.888.413/0002-23
DUQUE DE CAXIAS
RJ
48610.004502/2003-17
POSTO SANTA BARBARA LTDA
17.387.408/0001-60
BELO HORIZONTE
MG
48610.003192/2002-24
RJ0006409
POSTO SERRA PEREIRA LTDA.
00.984.706/0001-35
PETROPOLIS
RJ
48610.006048/2000-88
MG0028987
POSTO TERRA NOSTRA LTDA
03.625.236/0001-01
ARAGUARI
MG
48610.013357/2002-76
AM0173658
R C A DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
06.170.850/0001-14
MANAUS
AM
48610.006594/2004-42
RS0201235
ROQUE ALOISIO REIDEL
89.476.709/0001-71
SAO VALERIO DO SUL
RS
48610.009709/2006-12
RS0226942
UNI ESTRELA AUTO POSTO LTDA.
09.104.328/0001-22
ESTRELA
RS
SP0031414
USINA ZANIN - AÇUCAR E ALCOOL LTDA
43.960.335/0001-64
ARARAQUARA
SP
48610.002272/2003-43
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Referência: Processo DNPM nº806.144/2007
Interessado: Wilson Campos Araújo Junior.
Nos termos da recomendação contida na NOTA Nº 184/2011/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo interessado às fls. 112/114,
mantendo a decisão recorrida, que indeferiu o requerimento de prorrogação de pesquisa. (263)
JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO
Substituto
Referência: Processo DNPM nº 850.198/2008
Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM no Estado do Pará, ANULO o Alvará de pesquisa nº 2762, publicado no DOU de 11/03/2009, por ter sido outorgado indevidamente a Carlos Augusto Senade
Sá.(2.96)
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
Ministério do Desenvolvimento Agrário
.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
PORTARIA N
o- 21, DE 13 DE ABRIL DE 2011
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN-
CRA, no estado da Bahia, nomeado pela Portaria INCRA/N
o-
148/2007, publicada no D.O.U do dia 05 de julho de 2007, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo N
o- 22 da Estrutura
Regimental, aprovado pelo Decreto N
o- 6.812, de 03 de abril de 2009,
combinado com o artigo 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N º 20 de 08 de abril de 2009, publicada no
DOU de 09 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Na PORTARIA/INCRA/SR-05/N
o- 67 de 30 de Dezembro de 1997, publicado no DOU 253 de 31 de Dezembro de
1997, Seção 1, pág. 31, que criou o PA Conquista do Rio Pardo,
Código SIPRA N° BA0138000, no primeiro parágrafo, item I, onde
se lê: "com área de 1.457,3656 (mil, quatrocentos e cinquenta e sete
hectares, trinta e seis ares e cinquenta e seis centiares)..."; leia-se:
"com área de 2.003,4319 (dois mil e três hectares, quarenta e três ares
e dezenove centiares)...".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ GUGÉ SANTOS FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL
RESOLUÇÃO N
o- 8, DE 6 DE ABRIL DE 2011
O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Incra no estado do Espírito Santo (CDR/ES), em cumprimento
ao artigo 9º da estrutura regimental aprovada pelo Decreto n° 6.812,
de 03 de abril de 2009, publicado no DOU do mesmo dia, edição
extra, e no art. 132 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado
pela Portaria/MDA n° 20, de 08 de abril de 2009, publicada no DOU,
do dia 09 do mesmo mês e ano, tendo em vista a decisão adotada em
sua Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 06 de abril de
2011 e;
Considerando, parágrafo 6º do artigo 12, da Norma de Execução n° 95, de 27 de agosto de 2010, publicada no DOU do dia 30
do mesmo mês e ano;
Considerando a análise e parecer da Procuradoria Federal
Especializada Regional da proposta de acordo, acostada às fls. 355 a
360, do processo administrativo N
o- 54340.000946/2003-03; resolve:
Art. 1º - Indeferir, a proposta de acordo interposta pelos
proprietários da Fazenda Serrinha, localizada no município de Montanha, estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de
sua publicação.
JOSÉ GERÔNIMO BRUMATTI
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
PORTARIA N
o- 7, DE 13 DE ABRIL DE 2011
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ES-
TADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do IN-
CRA, aprovado pela Portaria/MDA/N°20, de 8 de abril de 2009.
CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a celebridade
e eficiência das ações desenvolvidas por esta Superintendência;
CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta
Superintendência Regional procederam a análise dos processos: IN-
CRA/SR(03)/N° 54140.002491/2005-71 e N° 54140.002490/2005-26,
e decidiram pela incorporação da área do Projeto de Assentamento
Chico Mendes II ao Projeto de Assentamento Chico Mendes I, de
acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria;
CONSIDERANDO a RETIFICAÇÃO da Portaria IN-
CRA/SR/SR(03)/N° 49/2005, de 23 de novembro de 2005, que promove a incorporação da área do imóvel Engenho Tocos ao Projeto de
Assentamento Chico Mendes I, bem como, altera sua capacidade para
assentamento das famílias do Projeto de Assentamento Chico Mendes
II, resolve:
I - Revogar a portaria INCRA/SR(03)/n°50/2005, de 23 de
novembro de 2005, publicada no DOU de 28 de novembro de 2005,
que criou o Projeto de Assentamento Chico Mendes II.
ABELARDO SANDES SIQUEIRA
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 19/04/2011, p. 93