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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 93

Página 93 do DOU de 19/04/2011 — Seção 1

Seção
1
Data
Página
93

Seu processo nesta página

  • Substituto Referência: Processo DNPM nº 850.198/2008 Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM no Estado do Pará, ANULO o Alvará de pesquisa nº 2762, publicado no DOU de 11/03/2009, por ter sido outorgado indevidamente a Carlos Augusto…

Processos citados (2)

    • 850.198/2008

      Substituto Referência: Processo DNPM nº 850.198/2008 Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM no Estado do Pará, ANULO o Alvará de pesquisa nº 2762, publicado no DOU de 11/03/2009, por ter sido outorgado indevidamente a Carlos Augusto Senade

    • 806.144/2007

      Referência: Processo DNPM nº806.144/2007 Interessado: Wilson Campos Araújo Junior. Nos termos da recomendação contida na NOTA Nº 184/2011/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado

    Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/GO0207020 TATIELLY MARIA DA SILVA COUTO 12.713.544/0001-80 GO GLP/PI0207021 V. MACHADO & CIA. LTDA. 06.703.805/0010-79 LUIS CORREIA PI GLP/MG0207022 VIPL COMÉRCIO DE GÁS E BEBIDAS LTDA SETE LAGOAS MG GLP/SC0207023 VOLNEI PEDRINHO MEDEIROS - ME 08.252.251/0001-75 LONTRAS SC GLP/RN0207024 WE COMÉRCIO DE GÁS LTDA 13.007.246/0001-37 MOSSORO RN N o- 457 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP N o- 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP N o- 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: N o- de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo MT0163430 A. A. FALCI & CIA LTDA - EPP. 04.173.672/0001-50 JAURU MT 48610.008830/2003-84 PR/MA0061326 A F NOGUEIRA DE MORAES 08.889.195/0002-65 PAULO RAMOS MA GO0023904 AUTO POSTO BOA VISTA LTDA 02.080.521/0001-21 GO 48610.017973/2001-15 MT0194021 C. A. PRATA - ME 05.950.877/0002-48 PORTO ESPERIDIAO MT 48610.002109/2006-23 RS0013227 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PASTORE LTDA. 90.539.958/0001-48 SAO BORJA RS 48610.012613/2001-27 MG0191367 COMERCIAL MM COMBUSTÍVEIS LTDA. 04.954.838/0001-75 MONTES CLAROS MG 48610.009240/2005-31 MT0030055 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ALTO DA BELA VISTA LTDA. 04.019.277/0001-17 ALTO PARAGUAI MT 48610.014750/2002-87 RS0014444 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E. S. FERNANDES LTDA 02.012.484/0001-14 ESTRELA RS 48610.015084/2001-13 MG0007691 DECIO AUTO POSTO LTDA 25.291.592/0002-50 UBERLANDIA MG 48610.010581/2000-44 PR/MA0078405 DELVIS PEREIRA MACIEL BARRA DO CORDA MA 48610.014280/2009-28 SP0004968 EDUARDO CORREA CAVALCANTI 01.707.872/0001-57 SAO PAULO SP 48610.003571/2001-33 BA0021321 FERREIRA & MONTE LTDA 03.391.130/0001-90 BARREIRAS BA 48610.021024/2001-31 SP0026336 FUNCHAL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA 03.919.208/0001-05 SAO PAULO SP 48620.000081/2002-47 GÁS DA BOA GASOLINA & ÓLEOS LTDA. 07.719.048/0001-01 CANOAS RS 48610.009370/2006-54 PR/PR0060784 J V DA SILVA FILHO & R M OLIVEIRA DA SILVA LTDA - ME . 09.394.908/0001-00 SANTA FE PR 48610.009013/2008-58 PR/PI0066204 JULIANO BARATTA MONTEIRO SOUSA 09.167.665/0001-69 TERESINA PI 48610.001641/2009-76 AM0000626 JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA 02.141.860/0003-32 MANAUS AM 48610.008785/8500-61 RO0159503 JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA 02.141.860/0009-28 PORTO VELHO RO 48600.001372/2003-71 AM0001517 JURUÁ COMBUSTÍVEIS E NAVEGAÇÃO LTDA 02.141.860/0012-23 EIRUNEPE AM 48610.008788/8800-92 PR/RS0063721 MACCARINI - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.836.197/0001-66 PASSO FUNDO RS 48610.014607/2008-81 MA0010678 NORMAN G. DE SA 12.142.899/0003-28 BARRA DO CORDA MA 48610.009454/2001-83 PR/RN0065823 PARELHAS GÁS LTDA. 24.206.617/0035-75 N ATA L RN 48610.001308/2009-67 PAULA & MELO LTDA. 08.490.384/0001-80 GURUPI TO SC0230934 PETROGREYFER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA 09.524.964/0001-03 JOINVILLE SC 48610.006567/2008-01 POSTO AVENIDA TOCANTINS LTDA 05.201.771/0001-60 I TA P I R AT I N S TO 48610.001328/2003-42 POSTO CARIOCAO LTDA 02.338.333/0001-50 DARCINOPOLIS TO 48610.013986/2002-12 RS0030377 POSTO DE COMBUSTÍVEIS AUDI LTDA. 88.815.832/0001-07 NOVO HAMBURGO RS 48610.000562/2003-52 MA0183054 POSTO KAROLINE LTDA. 63.573.968/0002-08 PERI MIRIM MA 48610.001379/2005-36 PR/MG0064700 POSTO MARIEL LTDA. 10.391.897/0002-66 CAXAMBU MG 48610.000515/2009-02 PI0018037 POSTO PAMPA LTDA 03.906.127/0001-62 TERESINA PI 48600.002793/2001-58 RJ0159994 POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA. 03.888.413/0002-23 DUQUE DE CAXIAS RJ 48610.004502/2003-17 POSTO SANTA BARBARA LTDA 17.387.408/0001-60 BELO HORIZONTE MG 48610.003192/2002-24 RJ0006409 POSTO SERRA PEREIRA LTDA. 00.984.706/0001-35 PETROPOLIS RJ 48610.006048/2000-88 MG0028987 POSTO TERRA NOSTRA LTDA 03.625.236/0001-01 ARAGUARI MG 48610.013357/2002-76 AM0173658 R C A DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 06.170.850/0001-14 MANAUS AM 48610.006594/2004-42 RS0201235 ROQUE ALOISIO REIDEL 89.476.709/0001-71 SAO VALERIO DO SUL RS 48610.009709/2006-12 RS0226942 UNI ESTRELA AUTO POSTO LTDA. 09.104.328/0001-22 ESTRELA RS SP0031414 USINA ZANIN - AÇUCAR E ALCOOL LTDA 43.960.335/0001-64 ARARAQUARA SP 48610.002272/2003-43 DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM nº806.144/2007 Interessado: Wilson Campos Araújo Junior. Nos termos da recomendação contida na NOTA Nº 184/2011/FM/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo interessado às fls. 112/114, mantendo a decisão recorrida, que indeferiu o requerimento de prorrogação de pesquisa. (263) JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO Substituto Referência: Processo DNPM nº 850.198/2008 Acolhendo proposta da Superintendência do DNPM no Estado do Pará, ANULO o Alvará de pesquisa nº 2762, publicado no DOU de 11/03/2009, por ter sido outorgado indevidamente a Carlos Augusto Senade Sá.(2.96) MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA PORTARIA N o- 21, DE 13 DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no estado da Bahia, nomeado pela Portaria INCRA/N o- 148/2007, publicada no D.O.U do dia 05 de julho de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo N o- 22 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto N o- 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o artigo 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N º 20 de 08 de abril de 2009, publicada no DOU de 09 de abril de 2009, resolve: Art. 1º Na PORTARIA/INCRA/SR-05/N o- 67 de 30 de Dezembro de 1997, publicado no DOU 253 de 31 de Dezembro de 1997, Seção 1, pág. 31, que criou o PA Conquista do Rio Pardo, Código SIPRA N° BA0138000, no primeiro parágrafo, item I, onde se lê: "com área de 1.457,3656 (mil, quatrocentos e cinquenta e sete hectares, trinta e seis ares e cinquenta e seis centiares)..."; leia-se: "com área de 2.003,4319 (dois mil e três hectares, quarenta e três ares e dezenove centiares)...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ GUGÉ SANTOS FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO N o- 8, DE 6 DE ABRIL DE 2011 O Comitê de Decisão Regional da Superintendência Regional do Incra no estado do Espírito Santo (CDR/ES), em cumprimento ao artigo 9º da estrutura regimental aprovada pelo Decreto n° 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no DOU do mesmo dia, edição extra, e no art. 132 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA n° 20, de 08 de abril de 2009, publicada no DOU, do dia 09 do mesmo mês e ano, tendo em vista a decisão adotada em sua Quinta Reunião Extraordinária, realizada no dia 06 de abril de 2011 e; Considerando, parágrafo 6º do artigo 12, da Norma de Execução n° 95, de 27 de agosto de 2010, publicada no DOU do dia 30 do mesmo mês e ano; Considerando a análise e parecer da Procuradoria Federal Especializada Regional da proposta de acordo, acostada às fls. 355 a 360, do processo administrativo N o- 54340.000946/2003-03; resolve: Art. 1º - Indeferir, a proposta de acordo interposta pelos proprietários da Fazenda Serrinha, localizada no município de Montanha, estado do Espírito Santo. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ GERÔNIMO BRUMATTI SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO PORTARIA N o- 7, DE 13 DE ABRIL DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ES- TADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do IN- CRA, aprovado pela Portaria/MDA/N°20, de 8 de abril de 2009. CONSIDERANDO a necessidade de melhorar a celebridade e eficiência das ações desenvolvidas por esta Superintendência; CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise dos processos: IN- CRA/SR(03)/N° 54140.002491/2005-71 e N° 54140.002490/2005-26, e decidiram pela incorporação da área do Projeto de Assentamento Chico Mendes II ao Projeto de Assentamento Chico Mendes I, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria; CONSIDERANDO a RETIFICAÇÃO da Portaria IN- CRA/SR/SR(03)/N° 49/2005, de 23 de novembro de 2005, que promove a incorporação da área do imóvel Engenho Tocos ao Projeto de Assentamento Chico Mendes I, bem como, altera sua capacidade para assentamento das famílias do Projeto de Assentamento Chico Mendes II, resolve: I - Revogar a portaria INCRA/SR(03)/n°50/2005, de 23 de novembro de 2005, publicada no DOU de 28 de novembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Chico Mendes II. ABELARDO SANDES SIQUEIRA

    Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 19/04/2011, p. 93

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