Portaria do DNPM nº 268 de 10/07/2008. — página do DOU de 23/12/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n II - Os interessados na habilitação no procedimento de disponibilidade da área indicada no item I deverão restringir seus requerimentos ao limite vertical inferior fixado na altitude negativa de 20 (vinte) metros em referência ao Datun Vertical do Marégrafo Imbituba, SC, amparado no disposto no item V do artigo 9º da Portaria do DNPM nº 268 de 10/07/2008. III - Os interessados poderão ter vista ao volume XXXVI do processo DNPM nº 815.118/1994, que se encontra à disposição na Superintendência do DNPM/SC, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. - Área: 24,54 há (310) RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 22/2013 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL EM SANTA CATARINA - DNPM/SC, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a" do item V, do artigo 5º, da Portaria do DNPM nº 216 de 20 de maio de 2010, publicada no DOU de 24 de maio de 2010, e com fundamento de que trata o artigo 26, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e a Portaria/MME nº 247, de 29 de junho de 2009, faz público, para conhecimento dos interessados que até no 60º dia após a publicação no Diário Oficial da União, estará facultado protocolizarem requerimentos objetivando a Autorização de Pesquisa na área descrita em anexo, mediante protocolização dos respectivos requerimentos, nos horários de funcionamento do protocolo, na Superintendência do DNPM/SC, sito à Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 104, Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, observando-se quanto às regras e critérios específicos para habilitação, julgamento e recurso, o disposto na Portaria do Diretor-Geral do D.N.P.M. nº 268, de 10 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2008. I - Área localiza-se no município de Maracajá, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas (Lat./Long). II - Os interessados na habilitação no procedimento de disponibilidade da área indicada no item I deverão restringir seus requerimentos ao limite vertical inferior fixado na altitude negativa de 20 (vinte) metros em referência ao Datun Vertical do Marégrafo Imbituba, SC, amparado no disposto no item V do artigo 9º da Portaria do DNPM nº 268 de 10/07/2008. III - Os interessados poderão ter vista ao volume XXXVI do processo DNPM nº 815.118/1994, que se encontra à disposição na Superintendência do DNPM/SC, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. - Área: 26,95 ha (310) RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 23/2013 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL EM SANTA CATARINA - DNPM/SC, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a" do item V, do artigo 5º, da Portaria do DNPM nº 216 de 20 de maio de 2010, publicada no DOU de 24 de maio de 2010, e com fundamento de que trata o artigo 26, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e a Portaria/MME nº 247, de 29 de junho de 2009, faz público, para conhecimento dos interessados que até no 60º dia após a publicação no Diário Oficial da União, estará facultado protocolizarem requerimentos objetivando a Autorização de Pesquisa na área descrita em anexo, mediante protocolização dos respectivos requerimentos, nos horários de funcionamento do protocolo, na Superintendência do DNPM/SC, sito à Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 104, Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, observando-se quanto às regras e critérios específicos para habilitação, julgamento e recurso, o disposto na Portaria do Diretor-Geral do D.N.P.M. nº 268, de 10 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2008. I - Área localiza-se nos municípios de Araranguá e Içara, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas (Lat./Long). II - Os interessados na habilitação no procedimento de disponibilidade da área indicada no item I deverão limitar seus requerimentos a uma área máxima de 50 (cinqüenta) hectares bem como o limite vertical inferior fixado na altitude negativa de 20 (vinte) metros em referência ao Datun Vertical do Marégrafo Imbituba, SC, amparado no disposto no item V do artigo 9º da Portaria do DNPM nº 268 de 10/07/2008. III - Os interessados poderão ter vistas ao volume XXXVI do processo DNPM nº 815.118/1994, que se encontra à disposição na Superintendência do DNPM/SC, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. - Área: 1.539,66 ha (310) RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 24/2013 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL EM SANTA CATARINA - DNPM/SC, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a" do item V, do artigo 5º, da Portaria do DNPM nº 216 de 20 de maio de 2010, publicada no DOU de 24 de maio de 2010, e com fundamento de que trata o artigo 26, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e a Portaria/MME nº 247, de 29 de junho de 2009, faz público, para conhecimento dos interessados que até no 60º dia após a publicação no Diário Oficial da União, estará facultado protocolizarem requerimentos objetivando a Autorização de Pesquisa na área descrita em anexo, mediante protocolização dos respectivos requerimentos, nos horários de funcionamento do protocolo, na Superintendência do DNPM/SC, sito à Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 104, Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, observando-se quanto às regras e critérios específicos para habilitação, julgamento e recurso, o disposto na Portaria do Diretor-Geral do D.N.P.M. nº 268, de 10 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2008. I - Área localiza-se no município de Araranguá, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas (Lat./Long). II - Os interessados na habilitação no procedimento de disponibilidade da área indicada no item I deverão limitar seus requerimentos a uma área máxima de 50 (cinqüenta) hectares bem como o limite vertical inferior fixado na altitude negativa de 20 (vinte) metros em referência ao Datun Vertical do Marégrafo Imbituba, SC, amparado no disposto no item V do artigo 9º da Portaria do DNPM nº 268 de 10/07/2008. III - Os interessados poderão ter vistas ao volume XXXVI do processo DNPM nº 815.118/1994, que se encontra à disposição na Superintendência do DNPM/SC, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.- Área: 895,60 ha (310) RICARDO MOREIRA PEÇANHA EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 25/2013 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL EM SANTA CATARINA - DNPM/SC, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a" do item V, do artigo 5º, da Portaria do DNPM nº 216 de 20 de maio de 2010, publicada no DOU de 24 de maio de 2010, e com fundamento de que trata o artigo 26, do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996, e a Portaria/MME nº 247, de 29 de junho de 2009, faz público, para conhecimento dos interessados que até no 60º dia após a publicação no Diário Oficial da União, estará facultado protocolizarem requerimentos objetivando a Autorização de Pesquisa na área descrita em anexo, mediante protocolização dos respectivos requerimentos, nos horários de funcionamento do protocolo, na Superintendência do DNPM/SC, sito à Rua Álvaro Millen da Silveira, nº 104, Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, observando-se quanto às regras e critérios específicos para habilitação, julgamento e recurso, o disposto na Portaria do Diretor-Geral do D.N.P.M. nº 268, de 10 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2008. I - Área localiza-se nos municípios de Araranguá e Içara, Estado de Santa Catarina, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas (Lat./Long). II - Os interessados na habilitação no procedimento de disponibilidade da área indicada no item I deverão limitar seus requerimentos a uma área máxima de 50 (cinqüenta) hectares bem como o limite vertical inferior fixado na altitude negativa de 20 (vinte) metros em referência ao Datun Vertical do Marégrafo Imbituba, SC, amparado no disposto no item V do artigo 9º da Portaria do DNPM nº 268 de 10/07/2008. III - Os interessados poderão ter vistas ao volume XXXVI do processo DNPM nº 815.118/1994, que se encontra à disposição na Superintendência do DNPM/SC, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.- Área: 1.141,76 ha (310) RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL N o- 21/2013 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 878.011/2005; 878.006/2010; 878.049/2010; 878.051/2010 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto EDITAL N o- 22/2013 Fase de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1343) 878.081/2010 CARLOS ALBERTO DIAS Substituto GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO a) Espécie: Permissão do Uso do Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF; b) Beneficiário: Miguel Sales; inscrito no CPF nº 012.514.769-45; c) Nº do Procedimento Administrativo: 55000.003321/2013-81; d) Fundamento legal: Portaria MDA nº 07, de 13 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro de 2012; e) Validade: 05 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato desta decisão no Diário Oficial da União; f) Assina: Gilberto José Spier Vargas, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Titular. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2013 - UASG 490002 Nº Processo: 55000002309201359 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de microcomputadores portáteis (notebook) e impressoras multifuncionais coloridas, incluindo garantia e suporte técnico on-site, mediante Sistema de Registro de Preços, visando atender a demanda do Desenvolvimento Agrário MDA, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência Anexo I, do Edital. Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 23/12/2013 de 09h30 às 11h30 e de 14h às 17h30. Endereço: Sbn Qd 01 Bl d - Ed. Palacio do Desenvolvimento 2¨ Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2013 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 06/01/2014 às 10h30 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível no sitio do MDA www.mda.gov.br e no sitio do comprasnet www.comprasnet.gov.br. LUCIANA MATTA DE ALMEIDA DORNELLES Pregoeira (SIDEC - 20/12/2013) 490011-00001-2013NE800348 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7000/2013 - UASG 133088 Nº Processo: 54700001821201328. INEXIGIBILIDADE Nº 2/2013. Contratante: SUPERINTENDEN- CIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 00082024000137. Contratado : COMPANHIA DE SA- NEAMENTO AMBIENTAL-DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Execução de sistema de capacitação de água subterrânea através de poços tubulares, elevação para reservatórios, sistema de tratamentoe rede de distribuição atendendo cada parcela dos PA's Oziel Alves III,Marcia Cordeiro leite ePequeno Willian com fornecimento de água de forma ininterrupta. Fundamento Legal: Art.25 Caput da lei 8.666/93,lei Ditrital nº2.954/2002. Vigência: 20/12/2013 a 15/09/2014. Valor Total: R$2.551.172,37. Data de Assinatura: 19/12/2013. (SICON - 20/12/2013) 133088-37201-2013NE800006 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE AVISOS DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 3/2013 - UASG 373015 Nº Processo: 54260001251/13-01 . Objeto: Contrataçao de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia para construção de abrigo para caldeira para a agroindústria de beneficiamento de palmito de pupunha no PDS Bonal. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 23/12/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rua Santa Inês, 135 Aviário - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: 31/12/2013 às 11h00 (SIDEC - 20/12/2013) 373015-37201-2013NE800087 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2013 - UASG 373015 Nº Processo: 54260001231201321 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para aquisição, de forma parcelada, de água mineral ou potável de mesa natural, conforme especificações contidas no Termo de Referência, (anexo I), e Ata de Registro de Preços, (anexo II), parte integrante deste Edital Total de Itens Licitados: 00002. Edital: 23/12/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Rua Santa Inês, 135 Aviário - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 10/01/2014 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br. JOSE TORRES BATISTA Pregoeiro (SIDEC - 20/12/2013) 373015-37201-2013NE800087 Ministério do Desenvolvimento Agrário .