PORTARIA Nº 280, DE 27 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 29/06/2018

PORTARIA Nº 280, DE 27 DE JUNHO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 386, de 3 de outubro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48400.701825/2018-04, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício dos empregados com anistia reconhecida, abaixo relacionados, lotados no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para exercerem atividades no âmbito da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. . NOMES MATRÍCULAS SIAPE EMPREGOS . Agenor Alves Junior 1962317 Oficial Serviços de Apoio . Carlos Alberto do Espírito Santo 2079871 Mecânico Técnico . João Batista da Silva 1883372 Técnico Material de Patrimônio . Marcelo Ribeiro da Silva 1888186 Ajudante de Mecânica Art. 2º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação dos empregados ao seu órgão de origem ao término do exercício. Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência dos empregados. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WANDERLEY UCHOA BARRETO CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar os afastamentos do País a seguir: Tiago de Castro Assumção, engenheiro da ELETRONUCLEAR, com destino aos EUA no período 02 a 28/07/18, para participar de testes para acesso à planta; treinamento "Browns Ferry Nuclear Plant Sequester Meeting"; Wano Peer Review, avaliação de treinamento. Tipo de afastamento: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, superintendente Internacional da ELETROBRAS, com destino a Bolívia no período 04 a 06/07/18, para participar da Reunião do Comitê Técnico Binacional Brasil- Bolívia. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. WILSON FERREIRA JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 436, DE 26 DE JUNHO DE 2018 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, VII, da Estrutura Regimental do DNPM, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, considerando o disposto no art. 83, VI, do Regimento Interno do DNPM, aprovado pela Portaria do Senhor Ministro de Minas e Energia nº 247, de 08 de abril de 2011 e ainda o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93, resolve: I - Designar os Servidores: ANTÔNIO ANSELMO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 2229126 (DF) - Presidente, JOSÉ MAURÍCIO VIVEIRO DE FREITAS, matrícula nº 0452164 (SP) - Presidente Substituto, MILTON AIRES DE SANTANA, matrícula nº 1752898 (DF) - Membro, ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO, matrícula nº 1530013 (RO) - Membro e JOAQUIM RIBEIRO NETO, matrícula nº 0453614 (RO) - Membro e Assistente Técnico, todos do Quadro Permanente deste Departamento, para compor Comissão Especial de Licitação para o Leilão que ocorrerá na cidade de Porto Velho/RO. II - O prazo de vigência desta Portaria será de 01 (um) ano, nos termos do §4º, do art. 51, da Lei nº 8.666/93 III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogada às disposições em contrário. VICTOR HUGO FRONER BICCA Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.297, DE 27 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6° do Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007, e no art. 22 da Resolução n° 4 da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, de 30 de dezembro de 2010, resolve: Art. 1º Designar LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social, para exercer a função de Secretária- Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN. Art. 2° Revoga-se a Portaria MDSA n° 73, de 21 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2016, seção 2, página 38. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO BELTRAME DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve: Autorizar o afastamento do País de ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES, Coordenador-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério, para participar do Seminário Internacional "Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na República Dominicana: os desafios da Governança", a realizar-se na cidade de São Domingos, República Dominicana, nos dias de 05 e 06 de julho de 2018. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 04 a 07 de julho de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado, conforme o Processo nº 71000.027990/2018-17. ALBERTO BELTRAME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA Nº 346 , DE 28 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 2.178/GM/MDS, de 23 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 24 de maio de 2018, bem como o inciso I, art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Art. 1º Reverter à atividade a servidora MARIA DE FATIMA SILVA, matrícula nº 0.894.886, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Nível/Classe/Padrão NI-S-IV, aposentada por invalidez pela Portaria nº 15/GEX Uberaba, de 26 de junho de 2006, publicada no DOU nº 124, de 30 de junho de 2006, a ser lotada na Gerência-Executiva Uberaba - MG, vinculada à Superintendência-Regional Sudeste II, conforme consta do Processo nº 35161.000104/2018-93. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDISON ANTONIO COSTA BRITTO GARCIA PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2018 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 2.178/GM/MDS, de 23 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 99, de 24 de maio de 2018, resolve: Nº 347 - Exonerar CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES, matrícula nº 1.759.798, CPF nº 077.400.656-09, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento, código DAS-101.2, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste. Nº - Dispensar GEOVANI BATISTA FASSARELLA SPIECKER, matrícula nº 1.379.658, CPF nº 934.910.501-20, da Função Comissionada de Chefe do Serviço da Divisão de Gestão de Benefícios, código FCPE-101.1, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 349 - Nomear GEOVANI BATISTA FASSARELLA SPIECKER, matrícula nº 1.379.658, CPF nº 934.910.501-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão do Atendimento, código DAS-101.2, da Superintendência-Regional Norte/Centro- Oeste. Nº 350 - Exonerar EDUARDO HENRIQUE PASSOS DE ALENCAR, matrícula nº 0.902.566, CPF nº 255.646.414-34, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Benefícios, código DAS- 101.2, da Gerência-Executiva Recife/PE. Nº 351 - Nomear CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES, matrícula nº 1.759.798, CPF nº 077.400.656-09, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Benefícios, código DAS-101.2, da Gerência-Executiva Recife/PE. Nº 352 - Dispensar EDUARDO HENRIQUE PASSOS DE ALENCAR, matrícula nº 0.902.566, CPF nº 255.646.414-34, do encargo de substituto do Gerente-Executivo Recife/PE, código FCPE-101.3. Nº 353 - Designar FÁBIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA, matrícula nº 1.636.541, CPF nº 036.244.094-84, para o encargo de substituto do Gerente-Executivo Recife/PE, código FCPE-101.3, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do c a rg o . Nº 354 - Exonerar RODRIGO MEDEIROS ROCHA LOTT, matrícula nº 2.297.793, CPF nº 889.262.731-72, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Benefícios, código DAS-101.2, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 355 - Nomear IRACEMO DA COSTA COELHO, matrícula nº 1.652.538, CPF nº 807.478.763-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Benefícios, código DAS-101.2, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 356 - Designar NADIR TAVEIRA SERRA, matrícula nº 0.890.453, CPF nº 314.553.281-20, para exercer Função Comissionada de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Informações de Segurados da Divisão de Gestão de Benefícios, código FCPE-101.1, da Superintendência-Regional Norte/Centro- Oeste. Nº 357 - Nomear GABRIELA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 2.374.769, CPF nº 276.755.588-20, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Aperfeiçoamento e Qualidade de Vida da Divisão de Gestão de Pessoas, código DAS-101.1, da Superintendência- Regional Norte/Centro-Oeste. Nº 358 - Exonerar, a pedido, GIZELE LOBATO DA COSTA ARANHA, matrícula nº 2.022.732, CPF nº 951.435.302-10, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Atendimento, código DAS- 101.1, da Gerência-Executiva Distrito Federal. Nº 359 - Nomear ROBSON ALVES DE CASTRO, matrícula nº 1.795.459, CPF nº 087.671.276-65, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Atendimento, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Distrito Federal. Nº 360 - Exonerar SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 0.604.485, CPF nº 052.869.468-52, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Osasco/SP. Nº 361 - Nomear EMILIO SAKAI TANIKAWA, matrícula nº 1.518.031, CPF nº 260.921.268-26, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Osasco/SP. Nº 362 - Exonerar, a pedido, PATRÍCIA PINTO COUTINHO, matrícula nº 1.636.175, CPF nº 001.222.273-95, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE. Nº 363 - Nomear IGOR CARVALHO FURTADO LEITE, matrícula nº 1.494.270, CPF nº 473.362.263-53, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Reconhecimento de Direitos, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE. Nº 364 - Nomear CÍCERO LUCENILDO NONATO DE SOUSA, matrícula nº 1.957.393, CPF nº 025.801.863-10, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Benefícios, código DAS-101.1, da Gerência-Executiva Tefé/AM. Nº 365 - Exonerar ADOLPHO CAMILIANO PASSOS DE MORAES FERREIRA, matrícula nº 1.575.950, CPF nº 865.854.874- 00, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Consultoria e Assessoramento em Matéria Administrativa, código DAS-101.1, da Procuradoria Regional em Recife/PE. Nº 366 - Exonerar ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI, matrícula nº 6.937.651, CPF nº 034.130.818-88, do cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional São Bernardo do Campo/SP, código DAS-101.1. Nº 367 - Nomear ANNA CLAUDIA PELLICANO AFONSO, matrícula nº 1.286.776, CPF nº 103.045.188-59, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Procuradoria Seccional São Bernardo do Campo/SP, código DAS-101.1.