EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 97/2024 - UASG 193099 — página do DOU de 22/11/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024112200110 Seção 3 . Cooperativa De Garimpeiros De Ourilândia e Regiãocooperouri 23.102.872/0001-66 02001.003282/2024-06 K3TKIUM8 Tucumã - PA Latitude:6° 52' 48.94" S Em observação às ações fiscalizatórias do IBAMA em relação à . Longitude:51° 7' 57.76" W emissão da Permissão de Lavra Garimpeira objeto do Processo Minerário ANM n° 850.722/2016, . fica V.Sa. notificado a apresentar os documentos descritos a seguir, no prazo concedido: 1) Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apresentado e aprovado pela SEMAS/PA; 2) Comprovação de Regularidade na destinação dos rejeitos . e resíduos decorrentes da atividade de exploração mineral (RIAA e PGRS); 3) Projeto de Sistema de Contenção de Sedimentos; 4) Registros de destinação e transporte de mercúrio metálico, cianeto ou outras substancias químicas utilizadas . na extração do ouro, e as notas fiscais de aquisição destas substâncias; 5) Comprovação de cadastro regular e atualizado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP IBAMA); 6) . Comprovação de cadastro regular e atualizado no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das . Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários? CERM, e; 7) Documentos de origem da aquisição dos equipamentos de garimpo e . o comprovante de cadastramento dos mesmos nos orgãos ambientais municipais. A referida documentação deverá ser . preferencialmente encaminhada através de acesso externo do Sistema Eletrônico de Informações SEI/IBAMA, ou por envio de mensagem eletrônica (e-mail) para o endereço cofis.sede@bama.gov.br. . O notificado deverá atender esta notificação no prazo de 30 dias, a contar da data de emissão desta notificação para: . regularizar, corrigir, prestar esclarecimentos ou apresentar documento(s) sobre o(s) traje(s) descrito(s) acima. 0 não cumprimento poderá construir crime . . . . . . . .em desobediência ao artigo 330 do Decreto-Lei nº2848/40 (Código Penal) e de infração contra a Administração Ambiental conforme legislação vigente. No prazo estipulado pela notificação a contar da ciência da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar esclarecimentos ou impugnação contra a notificação ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Para solicitar acesso ao processo siga as orientações disponíveis no link ou no anexo: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/documentos-e-processoseletronicos-sistema-eletronico-de-informacoes-sei#acesso-ao-sei-ex. De acordo com o art. 94 da IN 19/2023, Vossa Senhoria possui um prazo de 20 dias para apresentar a defesa. Para mais informações sobre os procedimentos de defesa e acesso ao processo, consulte a "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023". JAIR SMITT Diretor EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 97/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 02001.015087/2018-72. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 05.603.591/0001-05 - HEX INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste de preços pelo igp-m referente ao período de 2022 e 2023, em conformidade com a cláusula sexta do citado contrato.. Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.838.152,87. Data de Assinatura: 18/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 193124 Nº Processo: 02023001022202359. Objeto: Serviços, sob demanda, de manutenção predial para atender às necessidades das unidades do Ibama no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Miguel Teixeira - 126, Cidade Baixa - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/193124-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/12/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCO ANDRE VIGHI BULOW Chefe de Divisão (SIASGnet - 21/11/2024) 193099-19211-2024NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.001516/2020-29. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista descumprimentos reiterados da execução contratual, conforme instrução contida no processo sancionatório 02003.001647/2024-30, de onde extraímos peças processuais que sedimentaram a instrução processual e a decisão nº20866945, neste próprio processo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Data de Rescisão: 11/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.001059/2022-34. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista descumprimentos reiterados da execução contratual, conforme instrução contida no processo sancionatório 02003.001640/2024-18, de onde extraímos peças processuais que sedimentaram a instrução processual e a decisão decisão nº 20836458, neste próprio processo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Data de Rescisão: 11/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 306/2024 - SUPES-BA Processo nº 02006.002617/2024-11 NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Fabiana Lacerda de Oliveira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . .R F Armazens Ltda .02006.002617/2024-11 .03.454.457/0001-64 .15288162 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 307/2024 - SUPES-BA Processo nº 02006.002254/2024-13 NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Rafael Lima Gomes Santan, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .P R O C ES S O .C P F/ C N P J .NLCT TCFA . .RL GOMES SANTANA - ME .02006.002254/2024-13 .10.673.094/0001-13 .16287063 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02006.002251/2022-18; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº **.748.815-**, e de outro lado SIGMAR BUSSE, CPF nº ***.728.199-**, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 58.700,52 (cinquenta e oito mil, setecentos reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 21092591/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 11 de novembro de 2024.