AVISO DE LICITAÇÃO — página do DOU de 03/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020300122 Seção 3 . Autor Desconhecido - 02121.002102/2021-51 . Autor Desconhecido - 2ZHYF6NT 02121.002103/2021-04 . Autor Desconhecido - FJ 9 FG X F K 02121.002104/2021-41 . Autor Desconhecido - U9MZWML J 02121.002106/2021-30 . Autor Desconhecido - V7ZOCY27 02121.002107/2021-84 . Autor Desconhecido - 02121.002108/2021-29 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Altamira, 2 de fevereiro de 2022 BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501005063202251. Objeto: Aquisição de Notebooks em configurações compatíveis com as necessidades da ANA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 02/02/2023) 443001-44205-2023NE000001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-29, Seção 3. Onde se lê: Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - 72.381.189/0001-10. . Leia-se: Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - 72.381.189/0013-54. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 Empresa notificada: KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. Qualificação: Transmissora de energia. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica - SAF/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 1.372/2022-SAF/ANEEL cujo teor é a aplicação de multa no valor principal de R$ 21.004.026,89 (vinte e um milhões, quatro mil, vinte e seis reais e oitenta e nove centavos) imposta pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) decorrente do descumprimento do Contrato de Concessão nº 009/2019-ANEEL, conforme o exposto: . Empresa notificada Processo Ofício Multa . nº Data de emissão Valor Principal (R$) . KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. 48500.002172/2021 1.372 15/12/2022 21.004.026,89 Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontrase juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e, cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997. LAURO BORGES PEREIRA Superintendente Adjunto de Administração e Finanças SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE PRORROGAÇÃO TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 28/2022 Processo: 48500.009318/2022-65. Objeto obter subsídios para o aprimoramento dos dados do balanço energético para apuração das perdas de energia, com consequente homologação das perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 10 de fevereiro de 2023. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 21/12/2022, Seção 3, pág. 144. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051004321202228. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e fornecimento de infraestrutura necessários à realização de eventos institucionais da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco n 12º Andar, Edifício Cnc Iii, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS Chefe da Divisão Nacional de Agentes de Contratações (SIASGnet - 01/02/2023) 323102-32396-2023NE800095 SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 1/2022 - 6ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS PROCESSO Nº 48051.002854/2021-94 A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a prorrogação dos prazos para homologação e protocolo referentes ao Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, conforme Termo de Retificação do Cronograma do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 9003/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.221808/2022-91. Pregão Nº 50/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação voltada à manutenção e sustentação de software pelo período de 12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total: R$ 10.856.739,69. Data de Assinatura: 01/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).