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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

DESPACHO · Relação nº 12/2021

Seção
1
Data
Edição
23
Página
57

Seu processo neste ato

  • Relação nº 12/2021

    Fase de Lavra Garimpeira

    Despacho publicado (1971)

    857.198/1995

    MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA, Gerente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 12/2021

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(1971)

850.602/1993-RUY BARBOSA DE MENDONÇA-Declaro SUSPENSOS os efeitos jurídicos da Permissão de Lavra Garimpeira - PLG N°27/2015, publicada no DOU de 10/09/2015.

857.199/1995-FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA-Declaro SUSPENSOS os efeitos jurídicos da Permissão de Lavra Garimpeira - PLG N° 140/2010, publicada no DOU de 21/12/2010.

857.198/1995-FRANCISCO DO NASCIMENTO MOURA-declaro SUSPENSOS os efeitos jurídicos da Permissão de Lavra Garimpeira - PLG N° 139/2010, publicada no DOU de 21/12/2010.

MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 23, 03/02/2021, p. 57

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