Página do DOU de 11/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO I TABELA DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS Legenda de cobrança de TCFA: SIM - conforme Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981; SIM* - conforme Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981, com especificação descritiva; NÃO - descrições não vinculadas ao Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981, mas sujeitas à inscrição no CTF/APP, por força de legislação ambiental. CÓDIGO DESCRIÇÃO T C FA Extração e Tratamento de Minerais 1 - 1 Pesquisa mineral com guia de utilização SIM 1 - 2 Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento SIM 1 - 3 Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento SIM 1 - 4 Lavra garimpeira SIM 1 - 5 Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural SIM 1 - 6 Pesquisa mineral sem guia de utilização NÃO 1 - 7 Lavra garimpeira - uso de mercúrio metálico SIM* Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos 2 - 1 Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração SIM 2 - 2 Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares SIM Indústria Metalúrgica 3 - 1 Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos. SIM 3 - 2 Produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia SIM 3 - 3 Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro SIM 3 - 4 Produção de laminados, ligas, artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia SIM 3 - 5 Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas SIM 3 - 6 Produção de soldas e anodos SIM 3 - 7 Metalurgia de metais preciosos SIM 3 - 8 Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas SIM 3 - 9 Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia SIM 3 - 10 Fabricação de artefatos de ferro, aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia SIM 3 - 11 Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície SIM 3 - 12 Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro - uso de mercúrio metálico SIM* Indústria Mecânica 4 - 1 Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície SIM 4 - 2 Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície - fabricação de motosserras SIM* Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações 5 - 1 Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores SIM 5 - 2 Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática SIM 5 - 3 Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos SIM Indústria de Material de 6 - 1 Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios SIM 6 - 2 Fabricação e montagem de aeronaves SIM 6 - 3 Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes SIM Indústria de Madeira 7 - 1 Serraria e desdobramento de madeira SIM 7 - 2 Preservação de madeira SIM 7 - 3 Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada SIM 7 - 4 Fabricação de estruturas de madeira e móveis SIM 7 - 5 Preservação de madeira - usina, sob pressão SIM* 7 - 6 Preservação de madeira - usina piloto, pesquisa SIM* 7 - 7 Preservação de madeira - usina, sem pressão SIM* Indústria de Papel e Celulose 8 - 1 Fabricação de celulose e pasta mecânica SIM 8 - 2 Fabricação de papel e papelão SIM 8 - 3 Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada SIM Indústria de Borracha 9 - 1 Beneficiamento de borracha natural SIM 9 - 3 Fabricação de laminados e fios de borracha SIM 9 - 4 Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex SIM 9 - 5 Fabricação de câmara de ar SIM 9 - 6 Fabricação de pneumáticos SIM 9 - 7 Recondicionamento de pneumáticos SIM Indústria de Couros e Peles 10 - 1 Secagem e salga de couros e peles SIM 10 - 2 Curtimento e outras preparações de couros e peles SIM 10 - 3 Fabricação de artefatos diversos de couros e peles SIM 10 - 4 Fabricação de cola animal SIM Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos 11 - 1 Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos SIM 11 - 2 Fabricação e acabamento de fios e tecidos SIM 11 - 3 Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos SIM 11 - 4 Fabricação de calçados e componentes para calçados SIM Indústria de Produtos de Matéria Plástica 12 - 1 Fabricação de laminados plásticos SIM 12 - 2 Fabricação de artefatos de material plástico SIM Indústria do Fumo 13 - 1 Fabricação de cigarros, charutos, cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo SIM Indústrias Diversas 14 - 1 Usinas de produção de concreto SIM 14 - 2 Usinas de produção de asfalto SIM Indústria Química 15 - 1 Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos SIM 15 - 2 Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira SIM 15 - 3 Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo SIM 15 - 4 Produção de óleos, gorduras, ceras, vegetais e animais, óleos essenciais, vegetais e produtos similares, da destilação da madeira SIM 15 - 5 Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos SIM 15 - 6 Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos SIM 15 - 7 Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais SIM 15 - 8 Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos SIM 15 - 9 Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas SIM 15 - 10 Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes SIM 15 - 11 Fabricação de fertilizantes e agroquímicos SIM 15 - 12 Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários SIM 15 - 13 Fabricação de sabões, detergentes e velas SIM 15 - 14 Fabricação de perfumarias e cosméticos SIM 15 - 15 Produção de álcool etílico, metanol e similares SIM 15 - 17 Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos - fabricação de preservativos de madeira SIM* 15 - 18 Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo - Resolução CONAMA nº 362/2005 SIM* 15 - 19 Produção de óleos - Resolução CONAMA nº 362/2005 SIM*