Gabinete do Ministro
DESPACHO De 5 de março de 2018
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 44
- Página
- 33
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Processo DNPM nº 48405.857630/1995. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 120/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 233/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 244/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
Ver no texto do ato
Processo DNPM nº 48405.857630/1995. Interessada: Vale S.A. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 19, § 1º, do Código de Mineração, em face de Decisão do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém o indeferimento do Pedido de Prorrogação do Alvará de Pesquisa apresentado pela Interessada. Despacho: Nos termos do Parecer nº 120/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 233/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 244/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.
FERNANDO COELHO FILHO
Ministro
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO De 5 de março de 2018 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 44, 06/03/2018, p. 33