DESPACHO SSM-ANP Nº 141, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 — página do DOU de 17/02/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021700180 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 32/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 880.417/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.418/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.419/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.420/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.436/1986-CABIXIS BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA 880.161/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO SÃO LOURENÇO LTDA 880.162/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO SÃO LOURENÇO LTDA 880.163/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO SÃO LOURENÇO LTDA 880.164/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO SÃO LOURENÇO LTDA MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 141, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.209297/2021-58, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à sonda West Tellus / Operador do Contrato: Shell Brasil Petróleo Ltda. (Shell) / Operador da Instalação: Seadrill Serviços de Petróleos Ltda. / Contrato ANP nº 48000.003552/97-11. Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a Shell, vide carta SEI 2476400. RAPHAEL NEVES MOURA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 99, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.200539/2023-18. resolve: Autorizar a sociedade FUGA COUROS SA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 31/2014. . CNPJ . 91.302.349/0001-33 . 91.302.349/0016-10 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/AL0236924 AUTO POSTO TANQUE CHEIO LTDA 37.308.725/0001-51 48610.229839/2022-90 . PR/SP0236944 MAIRINQUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 41.742.294/0001-04 48610.201984/2023-97 . PR/RS0236885 PORTO SEGURO ABASTECEDORA LTDA 45.187.227/0001-26 48610.232987/2022-91 . PR/GO0236904 POSTO NOSSA SENHORA DE SANT¿ANA LTDA 40.833.628/0001-92 48610.232731/2022-84 . PR/RS0236884 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0199-58 48610.203801/2023-78 STEFANIA DOS SANTOS EVANGELISTA PEREIRA LTDA 46.325.553/0001-15 48610.232661/2022-64 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 143, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/AL0247331 A DA S SANTOS GAS 47.409.349/0001-45 48610.200509/2023-01 . GLP/RJ0247332 ALONCO PEREIRA RESENDE DISTRIBUIDORA DE GAS 47.755.062/0001-77 48610.231516/2022-66 . GLP/SP0247333 AMARO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 07.384.665/0001-95 48610.201397/2023-06 . GLP/SP0247334 AMORIM GAS OURINHOS LTDA 47.996.006/0001-24 48610.201242/2023-61 COMERCIAL DE GAS VALE DO SOL LTDA 02.325.414/0016-00 48610.201186/2023-65 . GLP/MG0247336 EDSON WANDER DE OLIVEIRA 01.186.308/0001-36 48610.228780/2022-12 . GLP/AM0247337 F. R. DE M. MARINHO - COMÉRCIO 04.998.109/0001-10 48610.201077/2023-48 . GLP/PA0247338 F W CARLOS E A M DA SILVA LTDA 11.925.940/0001-08 48610.228657/2022-00 . GLP/CE0247339 FERREIRA GAS LTDA 37.744.671/0001-77 48610.231490/2022-56 . GLP/SP0247340 GLEICE CORDENA RODRIGUES 40.690.151/0001-33 48610.233275/2022-90 . GLP/MG0247341 IBIA GAS LTDA 05.765.496/0004-50 48610.201215/2023-99 . GLP/SP0247342 JOAO LUKAS GALVAO 47.668.584/0001-31 48610.201217/2023-88 . GLP/MA0247343 K. C. R. SILVA 42.132.303/0001-08 48610.227474/2022-69 . GLP/TO0247344 L D F DOS SANTOS 10.486.684/0001-37 48610.232241/2022-88 . GLP/MG0247345 LUCAS ASSIS FAJARDO 24.946.837/0003-58 48610.201262/2023-32 . GLP/GO0247346 M C ALVES COMERCIO DE GAS GLP LTDA 43.952.207/0001-79 48610.201137/2023-22 . GLP/CE0247347 MASSAPE COMERCIAL DE GLP LTDA 37.621.111/0001-25 48610.233470/2022-10 . GLP/SP0247348 MAXIMOS ULTRA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS EM GERAL LT DA 38.179.626/0001-80 48610.201172/2023-41 . GLP/RJ0247349 M.S. DE BRITO VENDA DE GÁS 14.742.521/0001-29 48610.201207/2023-42 . GLP/AM0247350 NATASHA MENEZES DE LIMA 43.398.740/0001-30 48610.200980/2023-91 . GLP/MG0247351 ODAIR ROSA PEREIRA 00735559678 35.244.043/0001-05 48610.200260/2023-26 . GLP/MG0247352 PAULA ANGELICA MARIANI DE ANDRADE MORAES 08003185602 30.376.415/0001-25 48610.201081/2023-14 . GLP/PR0247353 PIRAI GAS LTDA 48.745.296/0001-04 48610.201129/2023-86 . GLP/MG0247354 REI DO GAS VGA LTDA 34.250.705/0002-60 48610.201221/2023-46 . GLP/MA0247355 S T R H PINHEIRO LTDA 48.252.141/0001-28 48610.233001/2022-09 SAO BENTO COMERCIO DE GAS LTDA 47.629.202/0001-60 48610.201371/2023-50 . GLP/PA0247357 T S DE SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA 46.292.607/0001-93 48610.201250/2023-16 ADRIANA NICKEL LOURENÇO DESPACHO SDL-ANP Nº 144, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, ao R13 ORIGINAL COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 38.660.993/0001-09, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1008337-72.2023.4.01.3400. ADRIANA NICKEL LOURENÇO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL DESPACHO SCL-ANP Nº 145, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 48610.214310/2022-71, resolve: 1. REVOGAR a Autorização SCL-ANP nº 270, de 17 de maio de 2021, com o respectivo CANCELAMENTO DA ACREDITAÇÃO, por aplicação de sanção, da empresa TERRATEK TECNOLOGIA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.686.610/0001-41, com a retirada total da acreditação como organismo de certificação de conteúdo local, conforme estabelecido no inciso IV do art. 28 da Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022. 2. O cancelamento da acreditação não exime a empresa do cumprimento das obrigações dispostas no Termo de Compromisso de Acreditação - TCA, firmado com a ANP, e na Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022, em especial no que dispõe seu § 2º, art. 18. 3. Fica a TERRATEK TECNOLOGIA LTDA. e seus sócios impedidos de atuar como organismo de certificação de conteúdo local pelo período de dois anos da data do cancelamento, nos termos do art. 47 da Resolução ANP nº 869, de 22 de março de 2022. 4. O cancelamento da acreditação objeto deste despacho tem efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2023. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 100, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228950/2022-69, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S/A, CNPJ 02.762.121/0019- 25, autorizada a construir (cinco) novos tanques para armazenamento, TAGs TQ-11-1501, TQ-11-7401, TQ-11-7402, TQ-11-7403 e TQ-11-7404, 7 (sete) novas Plataformas Ferroviárias e as instalações complementares elencadas na Análise nº 59/2023/SIM- COI/SIM no seu terminal localizado no Município de São Luís/MA cujas características estão descritas abaixo: a) Tanques de armazenamento . T AG Material Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Norma Fabricação Produtos . TQ-11-1501 Aço Carbono 11,46 15,60 1.609,000 API-650/NBR 7821 Classes I a III . TQ-11-7401 Aço Carbono 21,010 21,600 7.487,000 API-650/NBR 7821 Classes I a III . TQ-11-7402 Aço Carbono 21,010 21,600 7.487,000 API-650/NBR 7821 Classes I a III . TQ-11-7403 Aço Carbono 21,010 21,600 7.487,000 API-650/NBR 7821 Classes I a III . TQ-11-7404 Aço Carbono 21,010 21,600 7.487,000 API-650/NBR 7821 Classes I a III b) Plataformas Ferroviárias 07 (sete) novas Plataformas Ferroviárias duplas, em estrutura metálica, destinadas ao carregamento de vagões-tanque. Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 101, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.222701/2020-60 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Latitude Logística Portuária S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.956.980/0001-12, autorizada a construir os tanques abaixo listados para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no seu Terminal Aquaviário situado no município de Belém, Estado do Pará: