ALVARÁ N°1.068/2005 — página do DOU de 20/09/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fomento à formação de recursos humanos em Engenharia com ênfase em petróleo da EPUSP, por meio do apoio ao PRH 19 Programa de Formação de Recursos Humanos USP 236.620,80 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos no programa de Engenharia de Exploração e produção de Petróleo, por meio do apoio ao PRH 20 Programa de Formação de Recursos Humanos UENF 589.219,20 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos de Ensino de Economia, Planejamento Energético e Engenharia de Produção na Indústria do Petróleo e Gás, por meio do apoio ao PRH 21 Programa de Formação de Recursos Humanos UFRJ 950.572,80 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Geologia, geofísica e \informática no setor de petróleo e gás, por meio do apoio ao PRH 22 Programa de Formação de Recursos Humanos UFRN 1.174.363,20 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos no programa Interdisciplinar de Engenharia de Petróleo e Gás Natural , por meio do apoio ao PRH 24. Programa de Formação de Recursos Humanos UFPR 1.328.659,20 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos para o setor de petróleo em Tecnologia Petróleo e Gás , por meio do apoio ao PRH 25 Programa de Formação de Recursos Humanos UFCG 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos para o setor de petróleo e gás em Geociências e Engenharia Civil , por meio do apoio ao PRH 26 Programa de Formação de Recursos Humanos UFPE 655.963,20 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Estudos Ambientais em áreas de Atuação da Indústria do Petróleo, por meio do apoio ao PRH 27 Programa de Formação de Recursos Humanos FURG 665.884,80 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos para o setor do petróleo e gás em Engenharia de Processamento Químico do Petróleo,por meio do apoio ao PRH 28 Programa de Formação de Recursos Humanos UFPE 1.604.592,00 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Petróleo e Gás, por meio do apoio ao PRH 29 Programa de Formação de Recursos Humanos UFES 2.310.163,20 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Química, Engenharia de Materiais e Engenharia Mecânica na indústria do petróleo e Gás, por meio do apoio ao PRH 30 . Programa de Formação de Recursos Humanos UFRN 567.619,20 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos para o setor de petróleo e gás em Ciência e Engenharia de Petróleo e Gas, por meio do apoio ao PRH 31. Programa de Formação de Recursos Humanos UFC 482.198,40 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Computação Científica Aplicada à Indústria do Petróleo, por meio do apoio ao PRH 32. Programa de Formação de Recursos Humanos I M PA 218.707,20 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Direito do Petróleo, por meio do apoio ao PRH 33 Programa de Formação de Recursos Humanos UERJ 316.209,60 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos nas áreas de Automação, Controle e instrumentação para indústria do petróleo e gás, por meio do apoio ao PRH 34 Programa de Formação de Recursos Humanos UFSC 665.884,80 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Integridade Estrutural em Instalações da Indústria do Petróleo, por meio do apoio ao PRH 35 Programa de Formação de Recursos Humanos UFRJ 1.569.369,60 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do apoio ao PRH 36. Programa de Formação de Recursos Humanos UFRN 705.196,80 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos por intermédio da Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Cursos Técnicos de Interesse do setor de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis, por meio da continuidade do PRH-PB 01 Programa de Formação de Recursos Humanos IFF 10.381.803,00 8.2.2 Fomento à formação de recursos humanos por intermédio da Concessão de Bolsas de Estudo para Alunos de Cursos Técnicos de Interesse do setor de Petróleo, Gás, Energia e Biocombustíveis, por meio da continuidade do PRH-PB 02 Programa de Formação de Recursos Humanos IFRN 10.318.509,00 8.2.2 AUTORIZAÇÃO N o- 425, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVI- MENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.011480/2011-43, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Compete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4º O concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5º Nos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6º O concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento Estudo de Traçadores Gasosos para Monitoramento de CO2 em Sites de Armazenamento Geológico. Programa Tecnológico para a Mitigação de Mudanças Climáticas PUC-RS 1.130.600,00 8.2.3 142-B Implantação do Centro de Excelência em Pesquisas sobre Fixação de Carbono na Biomassa: uma forma efetiva de compensação das emissões advindas do consumo de combustíveis fósseis - Centro BIOEXCEL Rede Temática: Tecnologias para Mitigação de Mudanças Climáticas UFPR 60.000,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 3 0 / 2 0 11 LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.749/2010. Notificado nº: Cerâmica Cajazeiras Ltda. CNPJ/CPF: 69.707.982/0001-52. NFLDP nº: 515/2010 - DNPM/CE. Valor: R$ 206.111,74. RELAÇÃO N o- 1 3 8 / 2 0 11 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 901.536/2011. Notificado nº: Cerâmica Cajazeiras Ltda. CNPJ/CPF: 69.707.982/0001-52. NFLDP nº: 02/2011 - DNPM/CE. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 5 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.529/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. 861.530/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. 861.531/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. 861.532/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. 861.533/2011-VÓRTICE CONSULTORIA MINERAL-OF. 861.536/2011-WM - AREIAS VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME-OF. N°1238/2011 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.552/2003-AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA-OF. N ° 11 5 9 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 861.281/2011-DOMINGOS ROSA DA SILVA-OF. N°1185/2011 861.281/2011-DOMINGOS ROSA DA SILVA-OF. N°870/2011 861.282/2011-ANTONIO MARCOS CAMARGO DE PÁDUA-OF. N ° 11 4 7 / 2 0 11 861.611/2011-AUGUSTO ZACHARIAS GONTIJO-OF. N ° 11 5 9 / 2 0 11 861.702/2011-GERALDO DORNELES AMARAL-OF. N°1148/2011 861.714/2011-RODRIGO MIGUEL DE ARAUJO-OF. N°1146/2011 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.626/2011-ADALBERTO RODRIGUES SOBRAL RELAÇÃO N o- 3 5 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.822/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ 860.823/2008-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 861.024/2004-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°1.068/2005 860.662/2005-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- ALVARÁ N°927/2008 860.274/2007-CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AL- VARÁ N°3.023/2007 860.320/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°12.825/2008 861.017/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°12.834/2008 861.020/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FORMOSA LTDA.-ALVARÁ N°13.720/2008