DESPACHO SEI Nº 3.107/SPM-ANM/2020

DESPACHO SEI Nº 3.107/SPM-ANM/2020

Considerando os termos da RESOLUÇÃO Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2020, que delega competências da Diretoria Colegiada ao Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais, ao Superintendente de Produção Mineral e ao Superintendente de Regulação e Governança Regulatória, e dá outras providências, entre estas no seu Art. 2º Delegar competência ao Superintendente de Produção Mineral para, b) a aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico referente a substâncias de competência da Diretoria Colegiada; e c) a aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico referente a substância de competência do Ministério de Minas e Energia, e considerando o Parecer 1248 /2020 Cotil / SPM - ANM:

"trata-se da aprovação da Modificação de PAE apresentada em 29/06/2018 e aditamento das substâncias XISTO E CALCAXISTO, visto que o Relatório Final de Pesquisa foi aprovado para a nova substância (Fl. 545) e o Relatório de Reavaliação de Reserva aprovado (fl 540)." e que em "30/10/2019 técnico da ANM/GO analisa processo (Fl. 575) e julga o requerimento de Modificação de PAE e aditamento das substâncias devidamente instruído para ser encaminhado à Sede da ANM visando a Modificação de PAE e o aditamento das substâncias",

Aprovo as modificações de PAE, apresentado pela Votorantim Cimento S.A. referente ao grupamento mineiro 961273/2014, que engloba os processos 860.668/1986, 860.669/1986, 860.670/1986 e 861.042/2001, portarias de lavra de calcário, mármore para corretivo de solo e dolomito, nos municípios de Indiaria, Edeia, Edalina e Montevidiu no Estado de Goiás.

José Jaime Sznelwar

Superintendente