Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Ceará
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Ceará
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 71
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 25/2018/CE
CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº: 901.234/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 327/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 24.403,98.
Processo de Cobrança nº: 901.235/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 326/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 206,70.
Processo de Cobrança nº: 901.236/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 330/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 352.281,10.
Processo de Cobrança nº: 901.237/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 328/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 160.551,69.
Processo de Cobrança nº: 901.238/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 329/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 541,88.
Processo de Cobrança nº: 901.239/2016.
Notificado nº: CARBOMIL QUÍMICA S.A
CNPJ/CPF: 07.645.062/0001-08.
NFLDP nº: 331/2016 - DNPM/CE.
Valor: R$ 4.112.722,91.
Pedro Valber Montenegro Pontes
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 07/03/2018, p. 71