Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2021 - UASG 323104 - GER - MG
- Seção
- 3
- Data
- Edição
- 78
- Página
- 105
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2021 - UASG 323104 - GER - MG
Nº Processo: 48054.000344/2021-52.
Dispensa Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - MG.
Contratado: 00.000.000/4336-24 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Regulamentar o estabelecimento, pelo banco, dos critérios para abertura de deposito em garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administracao publica federal, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos de todos os eventos..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/03/2021 a 25/03/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 25/03/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2021).
Como citar: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 1/2021 - UASG 323104 - GER - MG — Diário Oficial da União, Seção 3, Edição 78, 28/04/2021, p. 105