Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
Despacho · Relação nº 44/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 81
- Página
- 268
Despacho
Relação nº 44/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2395)
MARTINS-VAGNER MARTINS-867.142/2005-AI. N°1151/2021/GER-MT/SESBM-MT
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372)
MARTINS-VAGNER MARTINS-867.142/2005-OF. N°11351/2021/SESBM-MT/ANM
ROBERTO DA SILVA VARGAS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 03/05/2021, p. 268