Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Espírito Santo
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 170
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 42/2018/ES
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) apresentado(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 996.575/2009 - Titular: Mineração Jacarandá Ltda - CNPJ: 04.428.490/0001-82 - NFLDP nº 1016/2009 - Valor: R$ 29.178,41
Processo de Cobrança nº 996.412/2011 - Titular: Cajugram Granitos e Mármores do Brasil Ltda - CNPJ: 32.440.901/0001-90 - NFLDP nº 761/2011 - Valor: R$ 3.532,09
Processo de Cobrança nº 996.319/2012 - Titular: CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76 - NFLDP nº 158/2012 - Valor: R$ 2.318,55
Processo de Cobrança nº 996.320/2012 - Titular: CBE Companhia Brasileira de Equipamento - CNPJ: 27.184.936/0001-76 - NFLDP nº 159/2012 - Valor: R$ 3.283,95
Processo de Cobrança nº 996.898/2012 - Titular: Cerâmica Imperial Ltda - CNPJ: 27.357.433/0001-55 - NFLDP nº 401/2012 - Valor: R$ 977,24
Processo de Cobrança nº 996.906/2012 - Titular: Itaúnas Mineração Ltda - CNPJ: 01.714.477/0001-00 - NFLDP nº 381/2012 - Valor: R$ 16,82
Processo de Cobrança nº 996.978/2012 - Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº 426/2012 - Valor: R$ 156,83
Processo de Cobrança nº 996.981/2012 - Titular: Eugênio Hachbardt-ME - CNPJ: 27.394.519/0001-58 - NFLDP nº 425/2012 - Valor: R$ 2.974,93
Processo de Cobrança nº 996.982/2012 - Titular: Granbrasil Granitos do Brasil S.A. - CNPJ: 27.416.197/0001-09 - NFLDP nº 429/2012 - Valor: R$ 9.057,72
Processo de Cobrança nº 997.001/2012 - Titular: Gransaf Granitos São Francisco Ltda - CNPJ: 02.609.799/0001-43 - NFLDP nº 493/2012 - Valor: R$ 311,23
Processo de Cobrança nº 997.002/2012 - Titular: Marmoraria Paulicéia Ltda - CNPJ: 27.071.430/0001-50 - NFLDP nº 501/2012 - Valor: R$ 76.503,61
Processo de Cobrança nº 997.018/2012 - Titular: RC Mineração Ltda - CNPJ: 04.475.803/0001-53 - NFLDP nº 523/2012 - Valor: R$ 237,87
Processo de Cobrança nº 997.047/2012 - Titular: Eugênio Hachbardt-ME - CNPJ: 27.394.519/0001-58 - NFLDP nº507/2012 - Valor: R$ 11.643,97
Processo de Cobrança nº 997.050/2012 - Titular: Stone Mineração Ltda - CNPJ: 35.986.181/0001-51 - NFLDP nº 485/2012 - Valor: R$ 62.292,44
Processo de Cobrança nº 997.036/2013 - Titular: Granitos Flor do Norte Ltda - CNPJ: 01.812.600/0001-17 - NFLDP nº 395/2013 - Valor: R$ 528.222,22
Renato Mota de Oliveira
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 09/03/2018, p. 170