Ministério de Minas e Energia / Departamento Nacional de Produção Mineral / Superintendência no Espírito Santo
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Espírito Santo
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 47
- Página
- 171
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 43/2018/ES
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) apresentado(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução:
Processo de Cobrança nº 996.214/2014 - Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº 24/2014 - Valor: R$ 11.581,47
Processo de Cobrança nº 996.241/2014 - Titular: Stone Mineração Ltda - CNPJ: 35.986.181/0001-51 - NFLDP nº 35/2014 - Valor: R$ 43.789,62
Processo de Cobrança nº 996.251/2014 - Titular: Mindep Mineração Independência Ltda - CNPJ: 36.004.083/0001-34 - NFLDP nº 65/2014 - Valor: R$ 17.647,72
Processo de Cobrança nº 996.259/2014 - Titular: Xuap Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 06.006.503/0001-50 - NFLDP nº 52/2014 - Valor: R$ 40.161,40
Processo de Cobrança nº 996.270/2014 - Titular: Ricamar Mineração Ltda - CNPJ: 39.272.828/0001-34 - NFLDP nº 72/2014 - Valor: R$ 14.637,15
Processo de Cobrança nº 996.085/2015 - Titular: Empresa de Mineração Litorânea S.A. - CNPJ: 39.409.198/0001-05 - NFLDP nº 62/2015 - Valor: R$ 99.048,74
Processo de Cobrança nº 996.629/2015 - Titular: Granitos Estrela do Sul Ltda - ME - CNPJ: 01.252.560/0001-04 - NFLDP nº 334/2015 - Valor: R$ 328.488,06
Renato Mota de Oliveira
Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 47, 09/03/2018, p. 171