Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 88
- Página
- 199
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Titular: Tronox Pigmentos do Brasil S.a Cpf/cnpj :15.115.504/0001-24 - Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946080/21 Valor: R$.811,37, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946079/21 Valor: R$.12.837,71, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946078/21 Valor: R$.59.918,11, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946077/21 Valor: R$.633.905,99, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946076/21 Valor: R$.933.466,52
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 145/2021
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Tronox Pigmentos do Brasil S.a Cpf/cnpj :15.115.504/0001-24 - Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946080/21 Valor: R$.811,37, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946079/21 Valor: R$.12.837,71, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946078/21 Valor: R$.59.918,11, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946077/21 Valor: R$.633.905,99, Processo minerário: 814599/72 - Processo de cobrança: 946076/21 Valor: R$.933.466,52
Etivaldo Rodrigues da Silva
Superintendente Interino
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 12/05/2021, p. 199