Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
DESPACHO Nº 59.850/DIRAR-1/ANM, de 13 de maio de 2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 64
DESPACHO Nº 59.850/DIRAR-1/ANM, de 13 de maio de 2021
Acolhendo proposição da DIRAR 1 (2507802), e com fundamento na alínea "b", inciso II, § 3º do art. 20 do Código de Mineração , conforme delegação de competência constante na alínea "e", do art. 1º da Portaria do Diretor-Geral da ANM nº 32, de 29/01/2019, publicado no DOU de 01/02/2019, DECLARO a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 3725, publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2011 .
Janio Alves Leite
Gerente
Como citar: DESPACHO Nº 59.850/DIRAR-1/ANM — de 13 de maio de 2021, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 17/05/2021, p. 64