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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

DESPACHO Nº 59.850/DIRAR-1/ANM, de 13 de maio de 2021

Seção
1
Data
Edição
91
Página
64

DESPACHO Nº 59.850/DIRAR-1/ANM, de 13 de maio de 2021

Acolhendo proposição da DIRAR 1 (2507802), e com fundamento na alínea "b", inciso II, § 3º do art. 20 do Código de Mineração , conforme delegação de competência constante na alínea "e", do art. 1º da Portaria do Diretor-Geral da ANM nº 32, de 29/01/2019, publicado no DOU de 01/02/2019, DECLARO a nulidade do Alvará de Pesquisa nº 3725, publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2011 .

Janio Alves Leite

Gerente

Como citar: DESPACHO Nº 59.850/DIRAR-1/ANM — de 13 de maio de 2021, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 17/05/2021, p. 64

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