EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2016 — página do DOU de 29/07/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 21/2016 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 848.660/2010; 848.260/2013 ROGER GARIBALDI MIRANDA Substituto EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do instrumento contratual: CT-EPE-017/2014 - Aditivo 02. Processo: PE.EPE.006/2014. Contratado: TICKET SERVIÇOS S.A. - 47.866.934/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por um novo período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 09/09/2016 a 08/09/2017. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de assinatura do Aditivo: 27/07/2016. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 - UASG 510815 Número do Contrato: 45/2014. Nº Processo: 35043000450201494. INEXIGIBILIDADE Nº 4/2014. Contratante: INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 05722202000160. Contratado : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-Objeto: Prorrogação contratual referente ao Serviço de consumo de agua e taxa de esgotoda APS de Jaguaribe/CE. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 26/06/2016 a 26/06/2017. Valor Total: R$7.200,00. Fonte: 118033908 - 2016NE800401. Data de Assinatura: 26/06/2016. (SICON - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2016 - UASG 510815 Número do Contrato: 56/2014. Nº Processo: 35043000766201486. INEXIGIBILIDADE Nº 5/2014. Contratante: INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO -SOCIAL. CNPJ Contratado: 07639503000150. Contratado : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-DE BOA VIAGEM. Objeto: Serviço de consumo de agua e taxa de esgoto da APS de boa viagem/CE. Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 25/06/2016 a 25/06/2017. Valor Total: R$1.800,00. Fonte: 118033908 - 2016NE800403. Data de Assinatura: 25/06/2016. (SICON - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 3/2016 - UASG 510815 Nº Processo: 35043000439201696 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção predial nas unidades operacionais da Gerencia Executiva do INSS em Fortaleza. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 29/07/2016 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Rua Pedro Pereira, Nº 383 Centro - FORTALEZA - CE ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/510815-05-3-2016. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/08/2016 às 09h00 n site GILDETE PEREIRA LIMA DE ARAUJO Gestor de Compras (SIDEC - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPINA GRANDE EDITAL DE NOTIFCAÇÃO Considerando a devolução pelos Correios do Ofício de Cobrança nº 0047/2016/MOB/APS emitido em 17/02/2016 encaminhado pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 08/05/2003 e no art. 154 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação deste edital, para se manifestarem sobre o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, bem como vistas ao dossiê de cobrança na Agência da Previdência Social onde era mantido o seu benefício (Aposentadoria por Idade). Alertamos que o não ressarcimento dos valores será objeto de Inscrição em Dívida Ativa para Cobrança Judicial, com possibilidade de inclusão do nome do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. Valceny Laurindo Duarte - 87/ 104.983.842-1 JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA Coordenador de Monitoramento Operacional de Benefícios GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM VITÓRIA DA CONQUISTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando domicílio indefinido dos interessados e, em cumprimento ao disposto no art. 305 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/1999 facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 15 (quinze) dias da data da publicação do edital, para recorrerem da decisão de manutenção irregular do benefício, na qual fora imputado o débito no valor atualizado relacionado a seguir, bem como ter vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social em Itambé, localizada na Rua Almirante Barroso, s/n, Bela Vista, Itambé-BA. DEVEDORES SOLIDÁRIOS: JOSÉ CARLOS BRITO DA SILVA, JOSÉ CLÁUDIO BRITO DA SILVA E ELIETE BRITO DA SILVA PEREIRA NB 41/132.554.833-0 E NB 21/159.480.003-8 VALOR R$ 14.842,08. JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA Coordenador de Monitoramento Operacional de Benefícios SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2016 - UASG 511673 Nº Processo: 35042000135201639 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços postais e telemáticos (carta comum e registrada, sedex, telegrama, etc.), a serem executados nas Unidades Operacionais do INSS, na área de abrangência da Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA, conforme contrato de adesão nº 9912396950. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A referida prestação de serviços não está abrangida pelo monopólio, portanto a licitação é dispensável. Declaração de Dispensa em 25/07/2016. JOSE ROOSEVELT ARAUJO CORREA. Chefe da Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia. Ratificação em 28/07/2016. ADRIANO TEIXEIRA MEDEIROS. Gerente Executivo Substituto. Valor Global: R$ 16.613,16. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0005-37 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. (SIDEC - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2016 - UASG 511673 Nº Processo: 35042000135201639 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio e recebimento de malotes, a serem executados nas Unidades Operacionais do INSS, na área de abrangência da Gerência Executiva em Vitória da Conquista/BA, conforme contrato de adesão nº 9912396950. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Por tratar-se de serviço realizado por apenas uma empresa, a apresente licitação é inexigível. Declaração de Inexigibilidade em 25/07/2016. JOSE ROOSEVELT ARAU- JO CORREA. Chefe da Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia. Ratificação em 28/07/2016. ADRIANO TEIXEIRA ME- DEIROS. Gerente Executivo Substituto. Valor Global: R$ 7.174,35. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0005-37 EMPRESA BRASILEI- RA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. (SIDEC - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 AVISOS DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2016 Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 350420001352016 (SIDEC - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2016 Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 35042000135201639. JOSE ROOSEVELT ARAUJO CORREA Chefe da Seção de Logística, Licitação e Contratos e Engenharia (SIDEC - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM SÃO LUÍS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade da entrega de Ofício de Defesa ao beneficiário em decorrência da não contemplação do serviço de Correios na localidade de seu endereço ou que o endereço constante no Cadastro do Sistema Único de Benefícios está incompleto, impossibilitando a emissão de correspondência e, em cumprimento ao disposto no art. 305 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, facultamos ao(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) o prazo de 30 dias a partir de 15 (quinze) dias da data da publicação do edital, para recorrer da decisão de suspensão do benefício, no qual fora imputado débito no valor atualizado relacionado a seguir, bem como ter vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado na Agência da Previdência Social onde está mantido o benefício: Sônia Maria Chagas Barbosa, NB: 21/140.934.875-7,Debito: R$ 84.968,21 (Operação tríade); Benilda Gomes Costa, NB: 21/143.453.097-0, Débito: R$ 92.672,60 (Operação Tríade); Maria Helena Rodrigues Machado, NB: 21/141.176.975-6, Débito: R$ 118.998,45 (Operação Tríade); Juliano Pereira, NB: 88/547.060.574-0, Débito: R$ 51.139,50 (Operação Hades) JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA Coordenador de Monitoramento Operacional de Benefícios GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM TERESINA RETIFICAÇÃO No Extrato de Contrato Nº 19/2016 publicado no D.O. de 28/03/2016 , Seção 3, Pág. 85. onde se lê: Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016 Leia-se : Vigência: 22/03/2016 a 22/03/2017 Onde se lê: Assinatura: 01/01/2016 leia-se : Assinatura: 22/03/2016 (SICON - 28/07/2016) 512006-57202-2016NE800040 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE EM BRASÍLIA GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 12/2016 - UASG 510280 Nº Processo: 35092.00101620161 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de consertos e restaurações de longarinas, cadeiras e poltronas pertencentes a unidades vinculadas a Gerência Executiva do INSS em Campo Grande/MS, compreendendo troca de estofamentos, serviços de solda e manutenção corretiva com fornecimento integral de peças e acessórios. Total de Itens Licitados: 00013. Edital: 29/07/2016 de 08h00 às 11h00 e de 13h às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro, 300 - Sobreloja - Centro Centro - CAMPO GRAN- DE - MS ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/510280-05- 12-2016. Entrega das Propostas: a partir de 29/07/2016 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/08/2016 às 09h00 n site www.comprasnet.gov.br. JOAQUIM CANDIDO TEODORO DE CARVALHO Gerente Executivo (SIDEC - 28/07/2016) 510280-57202-2016NE800040 Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .