EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 01/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021060100191 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte em Santarém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01/2021, resolve: Informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. AUTOS DE INFRAÇÃO . ANDRÉ FERNANDO FERRI 027.844.999-95 39432/A 02256.000018/2015-20 . Luiz Paulino de Souza 109.979.463-34 021588/A 02126.010999/2016-80 . Luiz Paulino de Souza 109.979.463-34 21587/A 02126.010995/2016-00 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. ANDRÉA PIMENTA AMBROZEVICIUS Agente Público DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE Número do Contrato: 13/2017. Nº Processo: 02070.021418/2016-28. Pregão. Nº 5/2017. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS GERAIS - EI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2017, para prestação de serviços de secretariado executivo, na sede do icmbio.. Vigência: 10/07/2021 a 10/07/2022. Data de Assinatura: 31/05/2021. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 02070.006058/2018-04. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, a alteração qualitativa e a repactuação do contrato nº 17/2018, para prestação de serviços de assistente técnico - apoio especializado em direito, na gerência regional 5 - sul em florianópolis/sc.. Vigência: 02/07/2021 a 02/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.066,04. Data de Assinatura: 31/05/2021. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2021). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021 - UASG 443033 Nº Processo: 02070002884202171. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação, sob demanda, de aeronaves de asa fixa (avião) por horas de voo a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), especificamente para as atividades de combate a incêndios florestais.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 01/06/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00016-2021. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/06/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PHELIPPE ALVES CIZILIO Pregoeiro (SIASGnet - 31/05/2021) 443033-44207-2020NE800106 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021 - UASG 443033 Nº Processo: 02070002881202138. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de helicópteros por horas de voo, sob demanda, incluídos tripulação, logística de abastecimento e manutenção, para apoio a combate a incêndios florestais, emergências ambientais, monitoramento aéreo, apoio operacional e transporte de carga e pessoal, dentre outras operações que se fizerem necessárias desde que esteja em consonância com as normas da legislação aeronáutica do Brasil.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 01/06/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00015-2021. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/06/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIASGnet - 31/05/2021) 443033-44207-2020NE800106 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Credenciamento 1/2015-SFF (48500.001118/2014-54). Sorteio 1/2020 (48500.002908/2020-03). Objeto: Prorrogar vigência de contratos para 30/12/2021. Fundamento legal: Lei 8.666/93, artigos 25, caput e 57, § 1º, incisos II e III; Decreto 2.335/97, art. 16, § 1º; e Regulamento de Credenciamento da ANEEL. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020. Processo 48500.003940/2020-06. Contratada: BEZ AUDITORES INDEPENDENTES S/S. CNPJ: 03.559.971/0001-64. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2020. Processo 48500.004133/2020-01. Contratada: AMERICAN APPRAISAL SERVICOS DE AVALIACAO LTDA. CNPJ: 09.628.460/0001-33. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2020. Processo 48500.004132/2020-58. Contratada: TEZ & TEZ LTDA. CNPJ: 14.101.732/0001-82. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020. Processo 48500.004131/2020-11. Contratada: ASSET EXPERTS CONSULTORIA E ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA. CNPJ: 08.457.627/0001-88. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2020. Processo 48500.004130/2020-69. Contratada: L.M.D.M. - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 11.985.753/0001-10. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2020. Processo 48500.004129/2020-34. Contratada: DELTA T ENGENHARIA EIRELI. CNPJ: 08.998.672/0001-40. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2020. Processo 48500.004128/2020-90. Contratada: DELOS CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 09.247.715/0001-18. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2020. Processo 48500.004127/2020-45. Contratada: BERKAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 19.493.096/0001-03. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2020. Processo 48500.004126/2020-09. Contratada: SETAPE SERVICOS TECNICOS DE AVALIACOES DO PATRIMONIO E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 44.157.543/0001-92. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2020. Processo 48500.004125/2020-56. Contratada: MFC AVALIACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA. CNPJ: 11.908.707/0001-17. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2020. Processo 48500.004124/2020-10. Contratada: TATICCA AUDITORES INDEPENDENTES S/S. CNPJ: 20.840.718/0001-01. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020. Processo 48500.004123/2020-67. Contratada: CMBR ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 25.513.300/0001-03. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2020. Processo 48500.004122/2020-12. Contratada: ASSET EXPERTS CONSULTORIA E ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA. CNPJ: 08.457.627/0001-88. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2020. Processo 48500.004119/2020-07. Contratada: VALORA ENGENHARIA S/S LTDA. CNPJ: 01.075.694/0001-99. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2020. Processo 48500.004121/2020-78. Contratada: TEZ & TEZ LTDA. CNPJ: 14.101.732/0001-82. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2020. Processo 48500.004120/2020-23. Contratada: SETRA SOLUCOES LTDA. CNPJ: 13.238.022/0001-36. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2020. Processo 48500.004118/2020-54. Contratada: REAL VALOR AVALIACOES E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 22.133.895/0001-75. UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES - Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 18/2021 Processo: 48500.005218/2020-06 Objeto obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas de Resoluções Normativas que tratam da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres do consumidor e do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica" e "Transferência de Ativos de Iluminação Pública", bem como para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 22 de julho de 2021. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 23/4/2021, Seção 3, pág. 131. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AVISO DE ALTERAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2021 Processo: 48500.005218/2020-06 Objeto: obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas constantes do Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR, referentes à consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática "Direitos e deveres do consumidor e do usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica", com foco nos temas: i) Consolidação e Aprimoramento do Acesso na Distribuição (Capítulo II do Título I e Capítulo III do Título II da minuta de REN de consolidação e Módulo 3 do PRODIST); e ii) Ressarcimento de Danos Elétricos (Capítulo VIII do Título II da minuta de REN de consolidação). Modalidade: Manifestação oral. Data: A realização da reunião virtual foi remarcada para o dia 21 de julho de 2021. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 23/4/2021, Seção 3, pág. 131. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Homologação e Adjudicação do Edital nº 2/2020 - 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas publicado no Diário Oficial da União nº 92, de 18 de maio de 2021, Seção 3, página 107; Onde se lê: "ficam livres para novos requerimentos a partir de 9 de março de 2021"; Leia-se: "ficam livres para novos requerimentos a partir de 11 de março de 2021". VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor Geral