EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 320004 — página do DOU de 20/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000084 Seção 3 quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo _logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. RAFAEL CAMILO LAIA Gerente Regional Nordeste Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.001927/2022-56. Pregão nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de motoristas, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na categoria de motorista executivo, em grupo único, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total: R$ 345.930,00. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 48340.001172/2022-90. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L . Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto processar o acréscimo contratual, pela inclusão dos serviços de mais 4 (quatro) postos de Assistente Administrativo ao escopo atual do Contrato nº 06/2022 - cujo objeto consiste na contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo, com disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do P. Eletrônico para Reg. de Preços nº 10/2020 da CC/ME (UASG 201057), e na ARP nº 17/2021 (Lote 23) - correspondente ao percentual de 17,61%, do valor anual inicial atualizado do Contrato, equivalente a r$ 241.312,32 (duzentos e quarenta e um mil trezentos e doze reais e trinta e dois centavos), conforme previsto na Cláusula Décima Terceira do Contrato, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, e ANEXO X da IN/SEGES/MP nº 05, de 2017. Vigência: 01/04/2023 a 30/09/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 3.559.016,88. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 119/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 48500.006093/2017-28. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 012/2019 em 7,43% (sete inteiros e quarenta e três décimos), correspondentes ao icti de dezembro/2022 acumulado em 12 meses, com fundamento no art. 65, ii, d, da lei nº 8.666/93, e em sua cláusula décima terceira.. Vigência: 15/03/2019 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.754.570,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500006389202125. Objeto: Registro de preços para aquisição de porta identidade funcional, bem como de equipamentos de identificação e proteção para os servidores da ANEEL, conforme especificações do Termo de Referência e Anexos. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Ou Site: Www.gov.br/aneel/pt-br, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 17/03/2023) 323028-32210-2023NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS R E T I F I C AÇ ÃO Edital n.º 1/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 1 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 2/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 4 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 3/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 8 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 4/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 11 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 5/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 15 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 6/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 18 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 7/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 21 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 8/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 24 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 9/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 28 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." Edital n.º 10/2023, 8 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição 28-B de 8 de fevereiro de 2023, Seção 3 página 31 Onde se lê: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 1º de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário. " Leia-se: "10.1. O valor do lance deverá ser pago integralmente (parcela única), no dia 27 de Fevereiro a 10 de Março de 2023, das 10:00 às 14:00 horas, na Agência do Banco do Brasil de posse da GRU Boleto Bancário respectiva ao valor arrematado, junto com a Nota de Arrematação, no horário bancário." CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 4/2023 O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura de Processo de Participação e Controle Social - PPCS, na modalidade Reunião Participativa, com a finalidade de dialogar acerca do projeto "Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação", que consta na Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM. Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são: a) obter subsídios do setor e da sociedade acerca dos impactos da emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de servidão minerária e desapropriação pela Agência Nacional de Mineração, com vistas ao adequado mapeamento do problema regulatório e definição dos objetivos a serem alcançados com a regulamentação; e b) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria. A Reunião Participativa será realizada no dia 30 de março de 2023, das 14h30min às 17h30min, em formato remoto, com uso da plataforma Microsoft Teams. O link para acesso à sala de reunião virtual, a realização de inscrição para manifestação oral e o canal para envio de contribuições por escrito são disponibilizados no sistema Participa ANM, no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico. A inscrição para manifestação oral deve ser realizada até as 18h00min do dia 30 de março de 2023. O envio de contribuições por escrito poderá ser realizado até 7 de abril de 2023. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES