PORTARIA Nº 95, DE 23 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 24/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020032400087 Seção 1 LTDA., inscrita no CNPJ nº 20.948.289/0001-82, localizada no rio Rancho Grande, Município de Peritiba, Estado de Santa Catarina. § 1º O montante de garantia física de energia da CGH Rancho Grande referese ao Ponto de Conexão da Usina. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Rancho Grande poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 95, DE 23 DE MARÇO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001458/2020-23. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.542, de 21 de janeiro de 2020, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimentoenergetico/reidi/repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2020 Nº 809 - Processo nº 48500.000323/2020-41. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047235-2.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 810 - Processo nº 48500.000322/2020-04. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 02, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047236-0.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 811 - Processo nº 48500.000321/2020-51. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047237-9.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 812 - Processo nº 48500.000320/2020-15. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 04, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047238-7.01, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 813 - Processo nº 48500.000319/2020-82. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047239-5.01, localizada nos municípios de Angicos e Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 814 - Processo nº 48500.000318/2020-38. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 06, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047240-9.01, localizada nos municípios de Angicos e Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 815 - Processo nº 48500.000317/2020-93. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 07, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047241-7.01, localizada no município de Angicos, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 816 - Processo nº 48500.000316/2020-49. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 08, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047242-5.01, localizada nos municípios de Angicos e Lages, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 817 - Processo nº 48500.000315/2020-02. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 09, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047243-3.01, localizada nos municípios de Angicos e Lages, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 818 - Processo nº 48500.000314/2020-50. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047244-1.01, localizada nos municípios de Angicos, Lages e Fernando Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 819 - Processo nº 48500.000313/2020-13. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 11, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047245-0.01, localizada nos municípios de Angicos, Lages e Fernando Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 820 - Processo nº 48500.000312/2020-61. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047246-8.01, localizada no município de Fernando Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 821 Processo nº 48500.000311/2020-16. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 13, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047247-6.01, localizada no município de Fernando Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 822 - Processo nº 48500.000310/2020-71. Interessado: Ventos de Santa Tereza Energias Renováveis S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de Santa Tereza 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº EOL.CV.RN.047198-4.01, localizada no município de Fernando Pedroza, no estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 20 DE MARÇO DE 2020 Nº 824 - Processo nº: 48500.006972/2019-11. Interessada: Pegoraro Energia Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Juba, no trecho compreendido entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Juba IV, PCH.PH.MT.029258-3.01, e seu afluente córrego do Salto, entre o canal de fuga da PCH Pegoraro, CEG PCH.PH.MT.034468-0.01, até a foz, integrante da sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração desses estudos. Nº 825 - Processo nº: 48500.002734/2019-37. Interessado: Múltipla Participações Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Pelotas, no trecho compreendido entre o canal de fuga da PCH Guatambú (CEG: PCH.PH.SC.044742-0.01) e o remanso do reservatório da UHE Barra Grande (CEG: UHE.PH.RS.027556-5.01), incluindo o rio Lava Tudo, a jusante da PCH São Mateus (CEG: PCH.PH.SC.037245-5.01), até a foz, integrantes da sub-bacia 70, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada. Nº 826 - Processo nº 48500.007094/2019-51. Interessados: Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico Nutribrás S.A. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Bocaina, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MS.036952-7-01, localizada no rio Negrinho, no estado de Mato Grosso do Sul; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à REN 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 835, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Processo nº: 48500.002530/2018-15. Interessados: Enel Green Power São Gonçalo 5 S/A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 24 de março de 2020. Usina: UFV São Gonçalo 5. Unidade Geradora: UG1 a UG18, de 2.777,78 kW de potência cada, totalizando 50.000 kW capacidade instalada. Localização: Município de São Gonçalo do Gurguéia, estado de Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 789, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINÉIS S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Decisão: Publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis à ARAUCO INDÚSTRIA DE PAINÉIS S.A., no ponto de conexão da Subestação POLO PETROQUÍMICO 230 kV com vigência entre 1º de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 836, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Processo no 48500.001105/2009-18. Interessados: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - ELETROCAR (suprida) e Rio Grande Energia S.A. - RGE (supridora). Decisão: homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia - CCE nº 1796259/RGE/CCE/2014 e o Contrato de Compra e Venda de Energia - CCE Concessionárias/Permissionárias nº 3081796259E/DRSP juntamente com os seus 1º, 2º e 3º Termos Aditivos com Agente Supridor (CCE500SUP). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 5/2020 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 871.280/2019-FEIRA DE SANTANA PREFEITURA- Registro de Extração N°002/2020 de 11/03/2020 871.282/2019-FEIRA DE SANTANA PREFEITURA- Registro de Extração N°003/2020 de 11/03/2020 871.284/2019-FEIRA DE SANTANA PREFEITURA- Registro de Extração N°004/2020 de 11/03/2020 Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 871.095/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE JABURANDI- Registro de Extração N°001/2020 de 09/01/2020 MÁRIO PEREIRA DE CARVALHO Gerente