Página do DOU de 31/07/2013 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n Antônio Cesar Pires de Miranda Junior, Prefeito Municipal de Rio Acima - MG, portador do RG: M2.14.789 SSP/MG e CPF 682.133.606-72, Instrução Normativa STN N o- 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei n o- 8.666/93. Processo n o- 48400-000230-15; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 26/2013 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, CNPJ/MF n o- 00.381.056/0001-33 e o Município de Itabaianinha - SE, CNPJ n o- 13.098.181/0001-82, assinado em: 22/07/2013. Objeto: Fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: o Diretor Geral do DNPM, Sergio Augusto Dâmaso de Sousa, RG 35042-CREA/MG e CPF 230.136.486-00 e Robson Cardoso Hora, Prefeito Municipal de Itabaianinha - SE, portador do RG: 712.671 SSP/SE e CPF 289.988.045-49, Instrução Normativa STN N o- 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei n o- 8.666/93. Processo n o- 48418-978090/2013-01; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE CONTRATO N o- 15/2013 - UASG 323002 N o- Processo: 48400.000098/2013. PREGÃO SISPP N o- 6/2013Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINE- RAL. CNPJ Contratado: 03160007000169. Contratado : CALEVI MINERADORA E COMERCIO LTDA- - EPP. Objeto: Fornecimento de água mineral natural e/ou potavel de mesa, em garafoes de 20 Litros. Fundamento Legal: Lei 8.666/96, Lei 10.520/02, Decreto n o- 5.450/05. Vigência: 29/07/2013 a 28/07/2014. Valor Total: R$21.825,00. Data de Assinatura: 29/07/2013. (SICON - 30/07/2013) 323002-32263-2013NE800187 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2013 - UASG 323020 Número do Contrato: 3/2010. N o- Processo: 48418-978171/2009. PREGÃO SISPP N o- 1/2010Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 16208738000189. Contratado : ESV EMPRESA SERGIPANA DE - VIGILANCIA LTDA. Objeto: Terceiro termo aditivo- Alteração das clausulas oitava (par. nono ) e décima terceira-Da vigência e eficácia do contrato n o- 03/2010. Fundamento Legal: Art. 57, II, lei n o- 8666/1993 .Vigência: 03/05/2013 a 03/05/2014. Valor Total: R$97.386,72. Data de Assinatura: 03/05/2013. (SICON - 30/07/2013) 323020-32263-2013NE800009 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2013 - UASG 323027 Número do Contrato: 2/2011. N o- Processo: 48425944002201173. PREGÃO SISPP N o- 2/2011Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 00977166000162. Contratado : W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS - LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses, a partir de 01/06/2013. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/06/2013 a 31/05/2014. Valor Total: R$21.474,60. Data de Assinatura: 31/05/2013. (SICON - 30/07/2013) EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3/2013 - UASG 323020 Número do Contrato: 3/2009. N o- Processo: 48418-978278/2008. PREGÃO SISPP N o- 1/2009Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE - TE- LECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: Quarto termo aditivo - Alteração do parag. oitavo (clausulas sexta- Preço, pagamento, reajuste e dotação orçamentária e nona- Da vigência) do contrato n o- 03/2009. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei 8666/93 . Vigência: 22/06/2013 a 22/06/2014. Valor Total: R$3.215,22. Data de Assinatura: 22/06/2013. (SICON - 30/07/2013) 323020-32263-2013NE800009 EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3/2013 - UASG 323027 Número do Contrato: 1/2011. N o- Processo: 48425944059201172. PREGÃO SISPP N o- 1/2011Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 06996393000200. Contratado : EAGLE SECURITY VIP - EMPRE- SA DE - SEGURANCA EMPRESARIAL D. Objeto: Prorrogação de prazo (12 meses), de 01/06/2013 a 31/05/2014. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 01/06/2013 a 31/05/2014. Valor Total: R$126.778,68. Data de Assinatura: 31/05/2013. (SICON - 30/07/2013) EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 4/2013 - UASG 323027 Número do Contrato: 1/2008. N o- Processo: 48425944102200896. PREGÃO SISPP N o- 1/2008Contratante: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 01182827000126. Contratado : ELIMAR PRESTADORA DE SER- VICOS EM - GERAL EIRELI - EPP. Objeto: Repactuação econômico-financeira em virude de majoração do salário mínimo. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 16/04/2013 a 18/12/2013. Valor Total: R$21.528,00. Data de Assinatura: 15/04/2013. (SICON - 30/07/2013) SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO N o- 3/2013 - UASG 323018 N o- Processo: 48416958061201335. DISPENSA N o- 19/2013Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINE- RAL. CNPJ Contratado: 05983192000389. Contratado : SALOMAO ALCOLUMBRE & CIA LTDA -. Objeto: Aquisição de combustivel (oleo diesel egasolina para suprir a frota oficial do DNPM/AP. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93. Vigência: 31/07/2013 a 31/07/2014. Valor Total: R$7.844,00. Data de Assinatura: 26/06/2013. (SICON - 30/07/2013) 323018-32263-2013NE800001 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 2/2013 - UASG 323007 Número do Contrato: 5/2011. N o- Processo: 950407/2011. PREGÃO SISPP N o- 2/2011Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE - TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato n.005/2011, referente à prestação de serviço de telefonia fixo comuta do local, (área conurbada) entendidas as liga ções de telefones fixos da sede administrativa do DNPM na cidade de Belém/Pa, com ponto de chegada na mesma cidade e longa distância, en tendidas as ligações de telefones fixos do DNPM sede e do escritório na cidade de Itaitu ba/Pa, com chegada nas regiões I,II, e III. Fundamento Legal: Artigo 61, parágrafo único da lei 8.666/93. Vigência: 01/08/2013 a 31/07/2014. Valor Total: R$33.414,88. Data de Assinatura: 30/07/2013. (SICON - 30/07/2013) 323007-32263-2013NE800001 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N o- 1/2013 - UASG 323011 N o- Processo: 48409990319201387 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de limpeza, asseio e conservação diária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para atender à Superintendência do DNPM/RJ, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 31/07/2013 de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Nilo Pecanha, 50 - Grupo 709/713 Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2013 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 13/08/2013 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA Superintendente (SIDEC - 30/07/2013) 323011-32263-2013NE800020 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA N o- 5/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) 884.089/2012 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM n o- 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei n o- 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM n o- 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 884.106/2006; 884.021/2009; 884.022/2009 EUGENIO PACELLI TAVARES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÕES DE ALIENAÇÃO 940.023.2013 A 940.030.2013 A PETROBRAS E&P-SERV/US-LOG/LOGM/ARM - Comissão de Alienação informa que realizará Leilões de materiais na condição de bens inservíveis e/ou de materiais na condição de sucatas, através do portal de Comércio Eletrônico PETRONECT (www.petronect.com.br), cujas publicações ocorrerão sequencialmente no site da PETROBRAS, iniciando-se a partir de 07/08/2013, conforme cronograma abaixo: Leilão 940.023/2013 - Data prevista: 07/08/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 28/08/2013; Leilão 940.024/2013 - Data prevista: 14/08/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 04/09/2013; Leilão 940.025/2013 - Data prevista: 21/08/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 11/09/2013; Leilão 940.026/2013 - Data prevista: 04/09/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 25/09/2013; Leilão 940.027/2013 - Data prevista: 18/09/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 09/10/2013; Leilão 940.028/2013 - Data prevista: 02/10/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 23/10/2013; Leilão 940.029/2013 - Data prevista: 09/10/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 30/10/2013; Leilão 940.030/2013 - Data prevista: 16/10/2013. Prazo previsto para atendimento aos requisitos do Edital até 06/11/2013; Alertamos que as datas supracitadas referem-se à previsão de cronograma para realização dos Leilões indicados, estando sujeitos à alteração pela Comissão de Alienação da PETROBRAS E&P- SERV/US-LOG/LOGM/ARM, sendo que, para qualquer divergência entre as informações divulgadas na publicação dos Leilões no site da PETROBRAS e o presente Aviso de Licitação, prevalecerá o site. As informações complementares sobre os materiais, Editais de Leilão e requisitos para participação em cada Processo de Alienação indicado poderão ser obtidas através da publicação no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Centro de Negócios - Leilões de Materiais). Em 30 de julho de 2013. NEANDER MIRANDA DA GLÓRIA Coordenador da Comissão Permanente de Alienação SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n o- 37.115.383/0001-53, doravante denominado MME e a PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA, inscrita no CNPJ/MF n o- 01.738.780/0001-34, denominada DONATÁRIA. OBJETO: Doação dos bens móveis de propriedade do MME, em favor da DONATÁRIA, visando assegurar a continuidade do Programa executado por intermédio do Convênio n o- 720600/2009- MME. VALOR: R$ 131.065,00 (cento e trinta e um mil e sessenta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 30 de julho de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n o- 8.666/93 e Decreto n o- 99.658/90. PROCESSO: 48000.002256/2009-24.