DESPACHO Nº 1.112, DE 20 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 23/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020042300066 Seção 1 DESPACHO Nº 1.112, DE 20 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003884/2017-04, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Rio Grande do Norte S.A. - COSERN, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COSERN, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ALGAR MULTIMÍDIA S/A NARCELIO L DE SOUZA - ME DESPACHO Nº 1.113, DE 20 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004050/2017-16, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CELPE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . VCNET PROVEDORA DE INTERNET LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.084, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Processo nº 48500.001875/2019-32. Interessadas: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE. Decisão: Anuir previamente ao Termo Aditivo nº 01 ao Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito Mútuo a ser celebrado entre a State Grid Brazil Participações S.A (mutuante) e as Interessadas (mutuárias). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.098, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Processo Nº 48500.001552/2020-82. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS e Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS. Decisão: negar provimento à reclamação do consumidor. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.090, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Processo n.º: 48500.000259/2020-06. Interessado: ENEL Ceará - COELCE Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.310.042,83 (dois milhões, trezentos e dez mil, quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0039-0007/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AÍLSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.091, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.001992/2020-30. Interessado: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica LTDA - IENERGIA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 249.847,30 (duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0087-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.093, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Processo n.º: 48500.000253/2020-21. Interessado: Energisa Sergipe Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 292.774,73 (duzentos e noventa e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0377-0005/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AÍLSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.103, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.001246/2018-21. Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - AES Eletropaulo, atual Enel Distribuição São Paulo. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.047.811,43 (nove milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e onze reais e quarenta e três centavos), referente realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-0014/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.104, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Processo n.º: 48500.000291/2020-83. Interessado: AES Sul Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 240.799,31 (Duzentos e quarenta mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396- 0089/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AÍLSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.107, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.001535/2020-45. Interessado: Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, atual Energisa Mato Grosso - EMT. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0405-0001/2009, no valor de R$ 184.240,19 (cento e oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais e dezenove centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 1.108, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.001536/2020-90. Interessado: Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, atual Energisa Mato Grosso - EMT. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0405-0002/2009, no valor de R$ 239.543,53 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.115, DE 20 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 198.495,61 (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) à empresa SELT Engenharia Ltda., referente à décima segunda medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (ii) R$ 1.110.459,84 (um milhão, cento e dez mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos Ltda. - ME, referente à décima segunda medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA DESPACHO Nº 1.117, DE 22 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (Código CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 164,70/MWh (cento e sessenta e quatro reais e setenta centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação do Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de março de 2020. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 262, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria nº 208, de 18 de março de 2020, que trata da suspensão do atendimento presencial nas instalações da ANM em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso I, do Art. 10, do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, e considerando a deliberação desta matéria na sua 77ª Reunião Administrativa, resolve; Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria nº 208, de 18 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Ficam mantidos os atendimentos pelos canais digitais disponíveis". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL TIPO I NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 148/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.643/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. 834.316/2011-NIVALDO LISBOA SOARES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.544/2000-CALCINAÇÃO PAINS LTDA- Cessionário:FERTIBRITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA- CPF ou CNPJ 09.334.925/0001-43- Alvará n°2.753/2001 832.849/2014-CLAUDIO PEDRO DE ALCANTARA- Cessionário:MINERAÇÃO DUMBÁ LTDA. ME- CPF ou CNPJ 30.975.971/0001-18- Alvará n°7.063/2016 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 832.849/2014-CLAUDIO PEDRO DE ALCANTARA- Cessionário:832.234/2018- MINERAÇÃO DUMBÁ LTDA. ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.376/2014-ALASKA COMERCIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°84/2020/SECOR - MG/GER - MG;Antônio Vitor Liberato dos Santos 832.578/2016-ALASKA COMERCIAL DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°86/2020/SECOR - MG/GER - MG; Antônio Vitor Liberato dos Santos 830.226/2016-CERÂMICA BOAPABA LTDA EPP-OF. N°923/2020/DIREM - MG/GER - MG