EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 21/11/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112100101 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE UNA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio nº. 01, de 12 de abril de 2021, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . AUTO DE INFRAÇÃO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO . Jair da Silva ***146.501-** 6Y76RW6S Floresta Nacional do Jamanxim 02121.001872/2022-68 . Luiz Leudeir Bezerra Lima ***.355.512-** XST68TTC Floresta Nacional do Jamanxim 02121.001204/2021-50 . Ivanir João Bellaver ***.848.241-** Floresta Nacional do Jamanxim 02121.002953/2022-85 . Gildásio Teodoro ***.819.696-** C0RZ6G1H Floresta Nacional de Altamira 02124.001733/2020-42 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 20 de novembro de 2023 LINCOLN JOSÉ MICHALSKI Chefe do SETEC I - UNA Substituto INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 16/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02011.000328/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão Onerosa de uso do espaço do restaurante anexo ao Centro de Visitantes do Jardim Botânico GUSTAVO KLOTZ TATO GLORIA Pregoeiro (SIDEC - 20/11/2023) 443020-44206-2023NE800001 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48500.004878/2021-42. Inexigibilidade. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por um período de 12 (doze) meses; ressalvar o direito da contratada à reajuste futuro.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.255.414,18. Data de Assinatura: 17/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 23/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público o resultado da licitação em referência, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de solução de modernização e atualização tecnológica do datacenter Soluções de Backup, acerca de software e hardware, foi vencedora a empresa DEC I S I O N SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ: 03.535.902/0001-10), com a proposta global de R$ 8.920.000,00 (oito milhões e novecentos e vinte mil reais). ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Pregoeira (SIDEC - 20/11/2023) 323028-00001-2023NE800009 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 128/2001-ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Concessionária: Foz do Chapecó Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.591.168/0001-70. Processo nº: 48500.005780/2000-43. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 128/2001-ANEEL, de modo a formalizar a recomposição do prazo de outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, nos termos da Resolução Autorizativa nº 11.412, de 29 de março de 2022, bem como a extensão do prazo de vigência da outorga, nos termos da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021 (alteradas pela Resolução Homologatória nº 3.242, de 15 de agosto de 2023), do Despacho nº 921, de 5 de abril de 2022, e da Resolução Autorizativa nº 14.896, de 10 de outubro de 2023. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Foz do Chapecó Energia S.A.: Peter Eric Volf, Diretor-Superintendente, e Otavio Luiz Renno Grilo, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 16 de novembro de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE ABERTURA DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2023, publicado no DOU de 20/11/2023,seção 3, página 106, onde se lê; "SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS", leia-se "SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA REGULATÓRIA". AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9034/2020. Nº Processo: 48610.201441/2020-27. Pregão. Nº 18/2020. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 29.762.861/0001-99 - NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: 2.1. Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/12/2023 e 01/12/2024, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8666/93; 2.2. Repactuar o contrato nos termos da cláusula sexta, reajustando-se os salários em 7% e fixando-se o valor diário do vale-alimentação em R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) a partir de 01/03/2022, conforme cláusulas terceira e décima primeira da CCT 2022/2024, assumindo-se o valor mensal de R$ 43.614,23 (quarenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e três centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 523.370,76 (quinhentos e vinte e três mil, trezentos e setenta reais e setenta e seis centavos) para o período compreendido entre 01/03/2022 a 31/07/202; 2.3. Repactuar o contrato nos termos da cláusula sexta, reajustando-se os salários em 3% a partir de 01/08/2022, conforme cláusula terceira da CCT 2022/2024, assumindo-se o valor mensal de R$ 44.761,18 (quarenta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 537.134,16 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e trinta e quatro reais e dezesseis centavos) para o período compreendido entre 01/08/2022 a 28/02/2023; 2.4. Repactuar o contrato nos termos da cláusula sexta, fixando-se em R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) o valor unitário da tarifa dos modos de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do município do Rio de Janeiro - RJ, nos termos do decreto Rio nº. 51914 de 2 de janeiro de 2023, reajustando-se os salários em 3% e fixando-se o valor diário do vale-alimentação em R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos) a partir de 01/03/2022, conforme cláusula terceira e décima segunda da CCT 2023/2025, assumindo-se o valor mensal de R$ 46.203,05 (quarenta e seis mil, duzentos e três reais e cinco centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 554.436,60 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta centavos) para o período compreendido entre 01/03/2023 a 31/07/2023; 2.5. Repactuar o contrato nos termos da cláusula sexta, reajustando-se os salários em 2,7% a partir de 01/08/2023, conforme cláusula terceira da CCT 2023/2025, assumindo-se o valor mensal de R$ 47.298,18 (quarenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), perfazendo o valor global anual de R$ 567.578,16 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) para o período compreendido entre 01/08/2023 e 01/12/2024;e 2.6. Assegurar à contratada o direito de pleitear reajuste/repactuação ao valor do contrato, tão logo disponha do percentual do IPCA/IBGE acumulado no período, conforme o disposto na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 567.578,16. Data de Assinatura: 31/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 28/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 03/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços comuns para execução do Programa de Monitoramento da Qualidade do Biodiesel (PMQBio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, seus anexos e tabelas 1 e 2 do Termo de Referência Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 21/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. WALDYR MUNIZ DE MELLO JUNIOR Pregoeiro (SIDEC - 20/11/2023) 323031-32205-2023NE800144