DESPACHO Nº 246, DE 13 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 16/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020031600065 Seção 1 leia-se . Bacia Número do Tanque Tipo de Teto Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . TQ-01 Fixo 7,64 6,00 Classe I A III . TQ-02 Fixo 7,64 6,00 Classe I A III . TQ-03 Fixo 5,73 6,00 Classe I A III . TQ-04 Fixo 5,73 6,00 Classe I A III R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização ANP nº 2, de 03 de janeiro de 2020, publicada no DOU nº 4, de 07 de janeiro de 2020, Seção 1, página 39, no quadro resumo Onde se lê: . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Material Diâmetro (m) Altura / Comprimento (m) Volume Nominal (m3) Produtos Classes Produtos . TQ-04 Vertical (aéreo) Aço Carbono 8,80 8,86 Gasolina I . H-01 Horizontal (aéreo) Aço Carbono 2,69 12,03 Biodiesel II/III . H-02 Horizontal (aéreo) Aço Carbono 2,77 12,03 Oléo Diesel II/III . H-03 Horizontal (aéreo) Aço Carbono 2,78 12,05 Oléo Diesel II/III leia-se . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Material Diâmetro (m) Altura / Comprimento (m) Volume Nominal (m3) Classes Produtos . TQ-04 Vertical (aéreo) Aço Carbono 8,80 8,86 I . H-01 Horizontal (aéreo) Aço Carbono 2,69 12,03 II/III . H-02 Horizontal (aéreo) Aço Carbono 2,77 12,03 II/III . H-03 Horizontal (aéreo) Aço Carbono 2,78 12,05 II/III DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 246, DE 13 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0198334 AUTO POSTO APEX LTDA 02.438.769/0001-11 48610.001377/2020-86 . PR/PR0198353 AUTO POSTO LD SANTOS LTDA 35.617.905/0001-90 48610.000227/2020-55 . PR/CE0198349 AUTO POSTO SAO MIGUEL RERIUTABA EIRELI 33.206.609/0001-70 48610.000775/2020-85 . PR/SP0198336 AUTO POSTO VARZEA DE JUNDIAI LTDA. 07.371.408/0001-19 48610.008192/2019-69 . PR/CE0198337 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS COUTO CARVALHO LTDA 28.078.695/0001-43 48610.001384/2020-88 . PR/PB0198351 ELESBAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.804.913/0001-10 48610.000043/2020-95 . PR/CE0198350 FRANCISCO VALDECI DE SOUSA BRITO 11.274.696/0001-60 48610.000558/2020-95 . PR/MA0198333 I. S. MENDES EIRELI 09.649.647/0001-13 48610.001373/2020-06 . PR/DF0198331 JARJOUR REVENDA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 32.077.655/0001-54 48610.008475/2019-19 . POSTO ILHA BELA LTDA 28.110.119/0001-36 48610.000637/2020-04 . PR/MA0198335 POSTO KIEFER EIRELI 26.615.621/0001-73 48610.001056/2020-81 . PR/RJ0198348 POSTO MAIA DE MAUA LTDA 29.762.220/0001-34 48610.008662/2019-94 . PR/RN0198329 POSTO PIRES LTDA 25.209.326/0001-54 48610.001363/2020-62 . PR/MG0198332 POSTO VIBRANT EIRELI 28.206.623/0001-34 48610.007054/2019-62 . P004 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 30.306.790/0001-07 48610.000035/2020-49 . PR/PB0198328 RX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 34.653.534/0001-39 48610.001354/2020-71 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 247, DE 13 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRJ0353447 BIP GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 27.254.954/0001-87 48610.001452/2020-17 . GLPPR0353483 BRUNO OTAVIO COUTINHO 30.980.339/0001-62 48610.001450/2020-10 . GLPPA0353493 C CASTRO FEITOSA 35.872.267/0001-53 48610.001393/2020-79 . GLPGO0353485 CIDALINA DA COSTA MADUREIRA DE SOUZA 32.980.345/0001-45 48610.001449/2020-95 . GLPSP0353454 DIEGO D. DOS SANTOS 35.450.256/0001-85 48610.001317/2020-63 . GLPMG0353480 DISTRIBUIDORA DE GAS OLIVEIRA VALENTIN LTDA 35.762.842/0001-65 48610.001451/2020-64 . GLPSP0353474 DISTRIBUIDORA DE GLP CEREJEIRA LTDA. 03.913.773/0003-19 48610.001497/2020-83 . GLPRS0353449 EDERSON DA SILVA AZAMBUJA 34.551.930/0001-55 48610.001100/2020-53 . GLPMG0353457 EDSON BORGES 040.802.106-39 35.669.870/0001-32 48610.001385/2020-22 . GLPRN0353461 EMANUEL NAZARENO DE QUEIROZ TEIXEIRA 35.519.261/0001-05 48610.001307/2020-28 . GLPPI0353489 EMERSON VELOSO DA SILVA JUNIOR 33.485.969/0002-30 48610.001456/2020-97 . GLPMG0353441 FERNANDA FERREIRA SOARES PIRES GAS LTDA 35.168.583/0001-49 48610.001381/2020-44 . GLPPR0353495 GRALHA AZUL SARANDI COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI 34.351.457/0001-62 48610.001398/2020-00 . JOSE CARLOS MOREIRA LEITE 35.782.435/0001-10 48610.001316/2020-19 . GLPSP0353491 LIGEIRINHO DE ITANHAEM COMERCIO DE GAS - EIRELI 34.215.321/0002-06 48610.008224/2019-26 . GLPPR0353497 LUCAS DOS SANTOS GAS 34.886.360/0001-54 48610.001083/2020-54 . GLPMG0353470 MERCEARIA IRMAOS MOTA LTDA 08.892.383/0003-23 48610.001457/2020-31 . GLPSP0353468 MOLINA GAS E AGUA LTDA 35.516.117/0001-07 48610.001458/2020-86 . GLPPE0353477 REVENDA CARPINA COMERCIO DE GAS GLP EIRELI 34.226.689/0001-99 48610.001454/2020-06 . GLPSP0353499 R.F.S. COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 36.105.729/0001-70 48610.001082/2020-18 . GLPGO0353452 RODRIGO SANTANA GOMES 21.269.328/0001-88 48610.001433/2020-82 . GLPMG0353472 SAMID PEREIRA VILELA 10.755.412/0002-76 48610.001097/2020-78 CEZAR CARAM ISSA GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 4/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 880.099/2017-WILLIAN ARAÚJO DOS SANTOS- Alvará n°2071/2018 - Cessionario:880.182/2019-W Araujo dos Santos Epp- CPF ou CNPJ 27.592.634/0001-37 EDUARDO PONTES E PONTES Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização, nº 125 de 10 de março de 2020, publicado no DOU de 11 de março de 2020, Seção 1: Onde se lê: "(...) tendo como empresa contratada TASA LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 28.726.412/0001-22(...)" Leia-se: "(...) tendo como empresa contratada INTERLUB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ 07.830.331/0001-06 (...)" EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2020 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso da atribuição que lhe confere o Estatuto Social, tendo em vista a competência que lhe foi delegada por meio da Portaria/MME nº 11, de 8 janeiro de 2020, bem como o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º. Subdelegar a competência para concessão de diárias e passagens aos empregados públicos, aos servidores públicos convidados e aos colaboradores eventuais da EPE, delegada ao Presidente pelo Ministro de Estado de Minas e Energia por meio do art. 1º da Portaria/MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020, às seguintes autoridades: I - Diretores; II - Superintendentes e Equivalentes, nos termos do § 5º do art. 3º do Regimento Interno da EPE; III - Superintendentes Adjuntos; e IV - Assessores de Diretoria. Parágrafo único. Não se incluem na subdelegação de competência constante no caput as autorizações para concessão de diárias e passagens, que se darão exclusivamente pelo Presidente da EPE: I - nas hipóteses de deslocamentos para o exterior sem ônus ou com ônus limitado; e II - nas hipóteses excepcionais previstas no art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. Art. 2º As subdelegações de competência a que se referem esta Portaria serão exercidas com a fiel observância das normas legais vigentes, cabendo às autoridades delegadas a responsabilidade dos atos a serem praticados. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 586, DE 11 DE MARÇO DE 2020 (*) A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e no artigo 59, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e considerando os pedidos e documentos apresentados até a presente data nos autos do Requerimento de Anistia nº 2008.01.61910, utilizando como razões de decidir os fundamentos exarados no Despacho do Ministro nº 415, de 11 de março de 2020, resolve: Indeferir o Pedido de Reconsideração interposto por ERONILDES ANNUNCIAÇÃO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 248.400.259-91. DAMARES REGINA ALVES (*)Republicada por haver saído com incorreção do original, publicada no DOU nº 50, de 13 de março de 2020, Seção 1, página 55.