Página do DOU de 20/03/2017 — Seção 2

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 70.183, DE 8 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor L O U R I VA L CRUZ DINIZ FILHO, matrícula SIAPE nº 452897, ocupante do cargo de Geólogo, código NS-440010, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 62-A, da Lei nº 8.112/1990. (Processo SEI nº 48414.700006/2017-00). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA N o- 331, DE 17 DE MARÇO DE 2017 O SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINIS- TÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n° 7.493, de 2 de junho de 2011, pela Portaria MPS/GM n° 1.454, de 26 de agosto de 2015, e tendo em vista o disposto no artigo 11 da Medida Provisória n° 726, de 12 de maio de 2016, republicada em 19 de maio de 2016, assim como no § 7° do artigo 303 do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, resolve: Art. 1°. Revogar a Portaria MPS n° 2.885, de 24 de novembro de 2010. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ALVARENGA PORTARIA N o- 327, DE 17 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINIS- TÉRIO DO DESENVOL-VIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 35432.000185/2017-11, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão do servidor DANIEL DE MO- RAES MONTEIRO, matrícula nº 1.531.390, Técnico do Seguro Social, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência - CO- DEP na Secretaria de Defesa da Cidadania da Prefeitura de Sant o s / S P. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º Ao término da requisição a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TATIANA ALVARENGA PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINIS- TÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso III, da Portaria MDS nº 27, de 31 de janeiro de 2011, e pelo art.1º, inciso II, da Portaria MDS nº 239, de 09 de novembro de 2012, resolve: Nº 329 Designar a servidora MARIANA GANGANA RIBEIRO HERMONT, SIAPE nº 2045485, CPF nº 066.270.776-12, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Formação, do Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação de Gestão da Informação, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, do titular e na vacância do cargo. Nº 330 Designar a servidora MARIANA GANGANA RIBEIRO HERMONT, SIAPE nº 2045485, CPF nº 066.270.776-12, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Formação, do Departamento de Formação e Disseminação, da Secretaria de Avaliação de Gestão da Informação, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares, do titular e na vacância do cargo. TATIANA ALVARENGA PORTARIA N o- 328, DE 17 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINIS- TÉRIO DO DESENVOL-VIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentada pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015, na Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e ainda, o disposto no inciso I, § único do art. 7 da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016, e demais informações que constam dos Processos nº 35220.000313/2016-23 e 71000.021957/2016-11, resolve: Art. 1º Autorizar, por tempo indeterminado, a requisição da servidora IVANESSA JAKELINY CORDEIRO, matrícula nº 1.988.674, Técnico do Seguro Social, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para que tenha exercício na Procuradoria Seccional Federal em Serra Talhada/PE Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente. Art. 3º Ao término da requisição a servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente, observando o disposto nos arts. 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP-MP nº 4, de 12 de junho de 2015. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TATIANA ALVARENGA RETIFICAÇÃO Na Portaria MDSA/SE nº 311, de 13 de março de 2017, publicadas no D.O.U. nº 52, de 16 de março de 2017, Seção 2, página 44, que dispensou FABIANA SOARES BRITO SANTOS, onde se lê: "Dispensar a contar de 17 de janeiro de 2017, a servidora FABIANA SOARES BRITO SANTOS" leia-se: "Dispensar a servidora FABIA- NA SOARES BRITO SANTOS". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N o- 35, DE 17 DE MARÇO DE 2017 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 800/PRES/INSS, de 06 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 08 de setembro de 2011, resolve: Dispensar, a contar de 14 de março de 2017, EVERALDO BERNARDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.877.697, CPF nº 259.284.811-87, do encargo de substituto da Chefe de Divisão de Educação Previdenciária da Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do INSS, código DAS-101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Carreiras e Educação da Diretoria de Gestão de Pessoas. MÔNICA ARCOVERDE MORAES Substituta PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2017 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDE- RAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 800/PRES/INSS, de 06 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 08 de setembro de 2011, resolve: Nº 67 - Dispensar, a contar de 04.11.2016, Robson Silva Mascarenhas, Matrícula nº 3.515.785, CPF nº 009.993.575-90, da função gratificada de Chefe da Seção de Matéria de Benefícios, Código FG- 1, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Feira de Santana/BA. Nº 68 - Dispensar, a contar de 04.11.2016, Robson Silva Mascarenhas, Matrícula nº 3.515.785, CPF nº 009.993.575-90, do encargo de Substituto do Chefe da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Feira de Santana/BA, Código DAS-101.1. Nº 69 - Dispensar Raimundo Gilson Diamantino Alkmim, matrícula nº 0.892.334, CPF nº 137.767.706-00, da Função Gratificada de Chefe do Setor Técnico Administrativo, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Belo Horizonte/MG. Nº 70 - Designar Solange Moreira Franco Luiz, matrícula nº 0.892.773, CPF nº 316.791.296-00, para a Função Gratificada de Chefe do Setor Técnico Administrativo, Código FG-2, da Procuradoria Seccional junto ao INSS em Belo Horizonte/MG. ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA PORTARIAS 17 DE MARÇO DE 2017 O GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) EM FORTALEZA, no uso da competência instituído pelo Decreto nº7.556, de 24/08/2011 e pela portaria 800/PRES/INSS, de 06/09/2011, em seu art.3º, Inciso I, resolve: GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 108, DE 16 DE MARÇO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, resolve: Nomear a servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LI- MA, Matrícula SIAPE n° 1152346, CPF n° 239.677.651-72, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério. OSMAR GASPARINI TERRA PORTARIA N o- 114, DE 16 DE MARÇO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000106/2011-65 e no PARECER Nº 00081/2017/CONJUR- MDSA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a SANDRO ADEMIR RODRIGUES PORTO, matrícula SIAPE nº 1376134, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/RS, com fundamento no art. 117, incisos IX e XII, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado as seguintes infrações administrativas: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e receber propina, comissão, presente ou vantagem em razão das suas atribuições. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos dos atos de demissão aplicados por meio da Portaria nº 93, publicada no DOU de 26/02/2010, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000855/2009-78 e da Portaria nº 531, publicada no DOU de 15/12/2010, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.001013/2008-52. OSMAR GASPARINI TERRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N o- 326, DE 17 DE MARÇO DE 2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINIS- TÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: Nomear CELIO ROBERTO GONZAGA DO NASCIMEN- TO, CPF nº 389.180.642-68, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização, do Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério. TATIANA ALVARENGA Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .